Edição Nº 762 – 01 de setembro de 2020 – Ed. Extra

01.09.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 762- terça-feira, 01 de setembro de 2020 1 Página EDIÇÃO EXTRA COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO PAUTA COMPLEMENTAR PAUTA PARA A 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 03/09/2020 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N. 9.829/20 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – QUORUM PARA APROVAÇÃO: DE PEQUENO PORTE: CÃES E GATOS, MAIORIA ABSOLUTA (15 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VOTOS) GRANDE – MS. – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N. 9.830/20 DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS – QUORUM PARA APROVAÇÃO: PELOS ESTABELECIMENTOS MAIORIA SIMPLES: (METADE COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM +1 DOS PRESENTES) EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, – TIPO DE VOTAÇÃO: ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE SIMBÓLICA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E CAMPO GRANDE-MS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N. 9.833/20 DISPÕE SOBRE A GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE- MS. MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI N. 9.841/20 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 6.294, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 E – QUORUM PARA APROVAÇÃO: DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA Campo Grande-MS, 1º de setembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud