Edição Nº 676 – 17 de março de 2020

17.03.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 676 – terça-feira, 17 de março de 2020 2 Páginas COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, consignadas no orçamento de programa vigente e nos exercícios posteriores. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÕES Campo Grande-MS, 12 de março de 2020. RESOLUÇÃO n. 1.334, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Institui a Medalha Legislativa “Dr. Tatsuya Sakuma” para homenagear os farmacêuticos da cidade de Campo Grande e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída a Medalha Legislativa “Dr. Tatsuya Sakuma”, a ser concedida, no dia 25 de setembro de cada ano, aos farmacêuticos que tenham se destacado no desempenho das suas funções e prestado relevantes serviços à cidade de Campo Grande – MS. Art. 2º A Medalha será confeccionada com a identificação do nome “Dr. Tatsuya Sakuma”, conterá o busto do farmacêutico homenageado na presente comenda, a indicação do ano de outorga da Medalha e as informações de identificação desta Casa de Leis. Parágrafo único. A Medalha de que trata esta Resolução será confeccionada no formato e medidas estabelecidas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º Cada Vereador indicará até 2 (dois) profissionais devidamente inscritos no Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 18 de fevereiro de 2020. DECRETOS DECRETO LEGISLATIVO N. 2.495, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Altera o art. 2º do Decreto Legislativo n. 2.494, de 5 de março de 2020, que suspende a execução da Lei n. 6.335, de 21 de novembro de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto Legislativo n. 2.494, de 5 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de março de 2020, data do recebimento da intimação da decisão proferida pelo Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, por este Poder Legislativo. (NR)” Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 12 de março de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROF. JOÃO ROCHA Presidente RESOLUÇÃO n. 1.335, DE 12 DE MARÇO DE 2020. DECRETO LEGISLATIVO N. 2.496, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Institui a “Medalha Olímpio Carlos Teixeira” para homenagear os contabilistas no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande-MS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída a “Medalha Olímpio Carlos Teixeira”, a ser concedida aos contabilistas, no dia vinte e cinco de abril de cada ano, que no desempenho das suas funções tenham se destacado e prestado relevantes serviços à cidade de Campo Grande-MS. Art. 2º Cada Vereador indicará até 02 (dois) homenageados. Parágrafo único. A medalha poderá ser outorgada a título póstumo. Concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande – MS ao Maestro João Carlos Gandra da Silva Martins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande – MS ao Maestro João Carlos da Silva Martins. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 12 de março de 2020. Art. 3º Acompanhará a Medalha o respectivo Diploma assinado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande e pelo autor(a) da propositura, nos moldes fixados pelas normas vigentes, com as devidas adaptações necessárias. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – terça-feira – 17 de março de 2020 LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº 083/2020 Inexigibilidade de Licitação nº 004/2020 Fundamento Legal: art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: confecção de 37 (trinta e sete) unidades da escultura “Garça”, para que esta Casa de Leis possa homenagear os Artesãos convidados para a Sessão Solene de Outorga ao dia do Artesão Medalha João Manoel da Silva, na Câmara Municipal de Campo Grande/MS. Contratado: Antônio Rici CPF nº: 024.873.061-49 Valor do Objeto: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) Nº do Empenho: 133 de 13/03/2020 Elemento de Despesa: 33.90.36-99 – outros serviços de pessoa física. Data da ratificação: 13/03/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº 085/2020 Inexigibilidade de Licitação nº 005/2020 Fundamento Legal: Inciso II, art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Inscrição do servidor EDSEL AMARILLA JUNIOR da Câmara Municipal de Campo Grande, para participar do curso de gerenciamento de VMware em São Paulo – SP, na empresa Ka Solution tecnologia em Software Ltda, que acontecerá de 01 à 05 de Junho de 2020. Contratado: KA SOLUTION INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº: 04.527.228/0001-95 Valor do Objeto: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Nº do Empenho: 131 de 10/03/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39-48 – Serviço de Seleção e Treinamento Data da ratificação: 10/03/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 084/2020 Dispensa de Licitação nº 015/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada em dedetização, controle de pragas, desratização e limpeza de caixa d’água, destinado ao prédio (anexo) da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, localizado à Rua Ricardo Brandão nº 1550, Bairro Jatiuka Parque, nesta Capital. Empresa Contratada: DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA CNPJ nº: 10.171.903/0001-99 Valor do Objeto: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) Nº do Empenho: 132 de 12/03/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39.78- Limpeza e Conservação Data da ratificação: 12/03/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações Diário do Legislativo – nº 676