Edição Nº 670 – 11 de março de 2020

11.03.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 670 – quarta-feira, 11 de março de 2020 2 Páginas COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO ATAS PAUTA Extrato – Ata n. 6.681 PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/03/2020 – QUINTA-FEIRA ÀS 09H00. ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N. 9.411/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DO RAMO DE SUCATA OU FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E ANDRÉ SALINEIRO. PROJETO DE LEI N. 9.532/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO (A) PORTEIRO (A) E DO (A) VIGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS. AUTORIA: CAMPOS. VEREADORA DHARLENG EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N. 8.847/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA TORNA OBRIGATÓRIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA LEI FEDERAL 11.126 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES JÚNIOR LONGO E GILMAR DA CRUZ. PROJETO DE LEI N. 9.453/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ. Campo Grande-MS, 10 de março de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Professor João Rocha, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Em Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Delegado Wellington, pelo PSDB; Carlão, pelo PSB; e Chiquinho Telles, pelo PSD. Foi apresentado pelo Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar n. 674/20. Foram apresentados pelos senhores vereadores: Projetos de Lei de n. 9.697/20 ao n. 9.700/20, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira, Professor João Rocha, Otávio Trad e Pastor Jeremias Flores; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.107/20, de autoria da Mesa Diretora. Foram apresentadas indicações de n. 6.285 ao n. 6.982 e 4 (quatro) moções de pesar. Na Palavra Livre, de acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra a senhora Thais Dominato Silva Teixeira, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública, que discorreu sobre o Dia Internacional da Mulher, por solicitação da vereadora Enfermeira Cida Amaral. No Grande Expediente, foram apresentados 58 (cinquenta e oito) requerimentos verbais de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.697/20, de autoria do vereador Odilon de Oliveira. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.659/20, de autoria dos vereadores Papy, Otávio Trad e outros. O vereador Papy apresentou uma emenda modificativa ao Projeto. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis ao Projeto e à emenda. Em discussão, usou da palavra o vereador Papy. Em votação simbólica, aprovado com a emenda incorporada. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.622/19, de autoria do vereador Carlão. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Decreto Legislativo n. 2.107/20, de autoria da Mesa Diretora. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 27 (vinte e sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em Única Discussão e Votação (EM BLOCO), Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 9.361/19; e Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 9.415/19. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Em discussão, usaram da palavra os vereadores Otávio Trad e André Salineiro. Em votação simbólica, o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 9.361/19 foi mantido. Em votação nominal, o Veto Total ao Projeto de Lei n. 9.415/19 foi mantido por 20 (vinte) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários. Em Única Discussão e Votação, Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 9.533/19. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Foram apresentadas, em destaque, as emendas n. 1, n. 2, n. 4 e n. 78 (em bloco), as quais foram discutidas pelo vereador Otávio Trad. Em votação nominal, rejeitado o Veto às emendas em destaque por 26 (vinte e seis) votos não e nenhum voto sim. Foram apresentadas, em destaque, as emendas n. 57, n. 58, n. 59, n. 60, n. 61, n. 64, n. 65, n. 67, n. 69, n. 70 e n. 71 (em bloco), de autoria da vereadora Dharleng Campos, as quais foram discutidas pela autora. Em votação nominal, mantido o Veto às emendas em destaque por 17 (dezessete) votos sim e 7 (sete) votos não. Foi apresentada, em destaque, a emenda n. 160, de autoria do vereador Veterinário Francisco, a VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quarta-feira – 11 de março de 2020 qual foi discutida pelo autor. Em votação nominal, mantido o Veto à emenda em destaque por 17 (dezessete) votos sim e 7 (sete) votos não. Foram apresentadas, em destaque, as emendas n. 3 e n. 109 (em bloco), de autoria dos vereadores Ademir Santana e outros. Não havendo discussão, em votação nominal, mantido o Veto às emendas em destaque por 18 (dezoito) votos sim e 6 (seis) votos não. Foram apresentadas, em destaque, as emendas n. 35 e n. 36 (em bloco), de autoria do vereador Otávio Trad, as quais foram retiradas por solicitação do autor. Foram apresentadas, em destaque, as emendas n. 99, n. 107 e n. 222 (em bloco), de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral. Não havendo discussão, em votação nominal, mantido o Veto às emendas em destaque por 18 (dezoito) votos sim e 6 (seis) voto não. Foram apresentadas, em destaque, as emendas n. 110, n. 111, n. 113, n. 115, n. 118, n. 119, n. 121, n. 122, n. 123, n. 124, n. 125, n. 126, n. 127 e n. 176 (em bloco), de autoria do vereador André Salineiro. Não havendo discussão, em votação nominal, mantido o Veto às emendas em destaque por 16 (dezesseis) votos sim e 6 (seis) votos não. Os demais vetos às emendas foram mantidos pela maioria dos presentes. MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA CELINA JALLAD, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A REALIZAR-SE NO DIA 9 DE MARÇO, ÀS 19 HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE MARÇO DE 2020, AMBAS NESTE PLENÁRIO. Sala das Sessões, 5 de março de 2020 Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário Extrato – Ata n. 6.682 Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, foi aberta a presente Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa Celina Martins Jallad pela senhora presidente dos trabalhos, vereadora Dharleng Campos, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (Resolução n. 1.301/19). Sala das Sessões, 9 de março de 2020 Vereadora Dharleng Campos Presidente dos trabalhos Vereadora Enfermeira Cida Amaral Secretária ‘ad doc’ LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 081/2020 Dispensa de Licitação nº 014/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Aquisição de certificado digital SSL para servidor Web, para certificação dos domínios e subdomínios da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, com suporte técnico e validade de 12 meses. Empresa Contratada: TETON COMERCIO E SERVIÇOS – ME CNPJ nº: 24.651.601/0001-22 Valor do Objeto: R$ 1.454,25 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) Nº do Empenho: 129 de 10/03/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39.11- Locação de Softwares Data da ratificação: 09/03/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 079/2020 Dispensa de Licitação nº 012/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: contratação de serviço de fabricação, montagem e desmontagem em armários de madeira para fazer adaptações no espaço da copa da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, a fim de instalar um fogão industrial. Empresa Contratada: Carlos Alexandre Ferreira Martins – ME CNPJ nº: 32.739.719/0001-35 Valor do Objeto: R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais) Nº do Empenho: 130 de 10/03/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39-20 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas Data da ratificação: 10/03/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações Diário do Legislativo – nº 670