Edição Nº 646 – 07 de fevereiro de 2020

07.02.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 646 – sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020 2 Páginas COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DA ATA DECRETOS Extrato – Ata n. 6.673 DECRETO N. 8179 Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor primeiro-vice-presidente, vereador Cazuza, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Em Comunicação de Lideranças, usou da palavra o vereador Carlão, pelo PSB. Foram apresentados pelo Executivo municipal: Vetos Parciais aos Projetos de Lei n. 9.533/19, n. 9.601/19, n. 9.391/19 e n. 9.361/19; e Vetos Totais aos Projetos de Lei n. 9.482/19, n. 9.420/19 e n. 9.415/19. Foram apresentados pelos senhores vereadores: Projetos de Lei n. 9.650/19 ao n. 9.653/20, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT; Projeto de Lei n. 9.655/20, de autoria do vereador Veterinário Francisco; Projeto de Lei n. 9.656/20, de autoria do vereador Professor João Rocha; Projeto de Lei Complementar n. 670/19, substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.628/19, de autoria do vereador Junior Longo; e Decreto Legislativo n. 2.102/20, de autoria do vereador Carlão. Foram apresentadas indicações de n. 0001 ao n. 0943 e 4 (quatro) moções de pesar. No Grande Expediente, foram apresentados 46 (quarenta e seis) requerimentos verbais de congratulações, os quais, não havendo discussão, em votação simbólica, foram aprovados por unanimidade de votos. Requerimento Escrito n. 001/20, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, para Gapre/Sesau; e Requerimento Escrito n. 002/20, de autoria do vereador Carlão, para Gapre/Sesau. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados. ORDEM DO DIA: Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.656/20, de autoria dos vereadores Professor João Rocha, Ayrton Araújo do PT, Ademir Santana e Dr. Wilson Sami. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 8.851/18, de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 8.868/19, de autoria do vereador William Maksoud. Foram apresentadas 2 (duas) emendas — 1 (uma) modificativa e 1 (uma) supressiva —, ambas de autoria do vereador William Maksoud. O vereador André Salineiro, representando a Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, pediu vista do Projeto de Lei n. 8.868/19. Não havendo discussão, em votação simbólica, concedida a vista pelo prazo regimental de 15 (quinze) dias. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2020, NESTE PLENÁRIO. Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2020 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a servidora comissionada JOCILENE VIANA, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de 03 de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 03 de fevereiro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.184 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a servidora comissionada SILVIA REGINA FERREIRA TAVARES FARINA, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de 04 de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 04 de fevereiro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.185 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR a servidora CAROLINE HERMINIO MALDONADO, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar III, Símbolo AP 108, a partir de 1° de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 04 de fevereiro de 2020. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.186 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – sexta-feira – 07 de fevereiro de 2020 Diário do Legislativo – nº 646 NOMEAR CAROLINE HERMINIO MALDONADO para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar II, Símbolo AP 107, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 04 de fevereiro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.187 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: PORTARIAS PORTARIA N. 4.629 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora MARY GRACIELA SILVEIRA BARBOSA SALOMAO, matrícula n. 13879, por 15 (quinze) dias, no período de 03.02.2020 a 17.02.2020 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 05 de fevereiro de 2020. EXONERAR, a pedido, a servidora comissionada PAOLA COELHO DAS NEVES FRANÇA, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar IV, Símbolo AP 109, a partir de 05 de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.188 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.630 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento do servidor GEORGES KONSTANTINO ORTIZ LIOKALOS, matrícula n. 12022, por 10 (dez) dias, no período de 03.02.2020 a 12.02.2020 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 05 de fevereiro de 2020. R E S O L V E: NOMEAR LUZENI PINHEIRO DA FONSECA para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 04 de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 05 de fevereiro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.189 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR QUENIA ROBERTA RATIER CATANANTE DODERO para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP 103, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 05 de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 05 de fevereiro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.190 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a servidora comissionada CAROLINE SCHALLENBERG, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar I, Símbolo AP 106, a partir de 05 de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.193 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o servidor THIAGO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, a partir de 07 de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de fevereiro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 069/2020 Dispensa de Licitação nº 008/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de serviço de instalação hidráulica para 5 (cinco) bebedouros de água, incluindo material e mão de obra, nos corredores e recepção da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. Empresa Contratada: Conquista Construtora E Serviços Eireli CNPJ nº: 16.902.080/0001-00 Valor do Objeto: R$ 3.945,70 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Nº do Empenho: 094 de 05/02/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39-16 – Manutenção e Conservação de bens e Imóveis. Data da ratificação: 05/02/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 070/2020 Dispensa de Licitação nº 009/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de serviço de manutenção, higienização e revisão em ar condicionado, incluindo mão de obra e material, nos aparelhos instalados nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande MS. Empresa Contratada: Conquista Construtora E Serviços Eireli. CNPJ nº: 16.902.080/0001-00 Valor do Objeto: R$ 16.970,00 (dezesseis mil novecentos e setenta reais). Nº do Empenho: 095 de 05/02/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39-17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. Data da ratificação: 05/02/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº 060/2020 Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020 Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação do serviço de TV a Cabo e INTERNET, redundância, para os setores da câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande/ MS, durante o período de 12(doze) meses. Empresa Contratada: CLARO SA. CNPJ nº: 40.432.544/0001- 47 Valor do Objeto: R$ 5.000 (cinco mil reais). Nº do Empenho: 093 de 04/02/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39-01 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Data da ratificação: 04/02/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações