Edição Nº 639 – 30 de janeiro de 2020

30.01.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 639 – quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 3 Páginas LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 062/2020 Dispensa de Licitação nº 001/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Pagamento por estimativa da prestação de fornecimento de energia da guarita do estacionamento referente ao ano de 2020 Empresa Contratada: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A CNPJ nº: 15.413.826/0001-50 Valor do Objeto: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Nº do Empenho: 61 de 02/01/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39-43 – Serviços de energia elétrica. Data da ratificação: 02/01/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 063/2020 Dispensa de Licitação nº 002/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Pagamento por estimativa do fornecimento de energia elétrica no prédio anexo desta Casa de Leis, localizado na Rua Ricardo Brandão, 1.550 – referente ao exercício de 2020. Empresa Contratada: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A CNPJ nº: 15.413.826/0001-50 Valor do Objeto: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) Nº do Empenho: 63 de 02/01/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39-43 – Serviços de energia elétrica. Data da ratificação: 02/01/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 064/2020 Dispensa de Licitação nº 003/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Pagamento por estimativa da prestação de fornecimento de energia referente ao ano de 2020. Empresa Contratada: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A CNPJ nº: 15.413.826/0001-50 Valor do Objeto: R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais) Nº do Empenho: 62 de 02/01/2020 Elemento de Despesa: 33.90.39-43 – Serviços de energia elétrica. Data da ratificação: 02/01/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Contrato nº: 004/2018 Processo nº: 072/2018 Objeto: prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 02/01/2018, nos termos previstos em sua cláusula quarta – da vigência. ASSOCIADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) ASSOCIANTE: UCVMS – UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO MATO GROSSO DO SUL. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01/01/2020 a 31/12/2020. Dotação Orçamentária: 3.3.50.41-00 Valor do aditivo: R$ 54.000,00 Data do aditivo: 27/12/2019 Amparo Legal: Resolução nº 1.257/2017, da Câmara Municipal de Campo Grande (MS), Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, vinculando-se ao processo administrativo nº 072/2018, bem como no Estatuto da ASSOCIANTE. Signatários: pela Associada, João Batista da Rocha, pela Associante, Jeovani Vieira dos Santos.   EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato administrativo n.: 007/2019 Processo administrativo n.: 068/2019 Processo licitatório – convite n.: 001/2019 Objeto: prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 19/02/2019, nos termos previstos em sua cláusula quarta. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: OLIDIA MARQUES PEREIRA – MEI Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 19/02/2020 a 19/02/2021 Valor do aditivo: R$ 57.600,00 Data do aditivo: 21/01/2020 Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-20 Amparo Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no processo administrativo 068/2019. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Olidia Marques Pereira. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato administrativo n.: 003/2019 Processo administrativo nº: 200/2018 Processo licitatório – pregão presencial n.: 012/2018 Objeto: prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 02/01/2019, nos termos previstos em sua cláusula quarta, e reajuste, pelo índice IPCA/IBGE, de 3,27% (três inteiros e vinte e sete centésimos por cento) sobre os valores dos itens 1 e 2 da tabela constante na cláusula segunda, nos termos previstos na subcláusula 2.5 do contrato. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: AHGORA SISTEMAS S/A Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 02/01/2020 a 02/01/2021. Valor do aditivo: R$ 61.962,00 Data do aditivo: 30/12/2019 Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-12 Amparo Legal: Lei n.º 8.666/93, vinculando-se ao processo administrativo nº 200/2018. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Lázaro Malta dos Santos   EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato administrativo n.: 038/2019 Processo administrativo n.: 215/2019 Contratação direta – dispensa n.: 051/2019 Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato e o acréscimo de 23,9317% (vinte e três inteiros, nove mil trezentos e dezessete décimos de milésimos por cento) ao valor contratual, nos termos previstos em nas cláusulas quinta e oitava do contrato inicial, respectivamente. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: LUCAS SALINA DE ANDRADE – MEI. Vigência: 1 (um) mês, a contar de 24/11/2019 a 24/12/2019. Valor do aditivo: R$ 2.800,00 Data do aditivo: 11/11/2019 Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.17 Empenho nº: 480, de 18/11/2019 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculando-se ao processo administrativo nº 215/2019. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Lucas Salina de Andrade. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quinta-feira – 30 de janeiro de 2020 Diário do Legislativo – nº 639 CONTABILIDADE CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2019 LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a” 29/01/2020 10:34 – R$ 1,00 Despesas Liquidadas Nº DESPESA COM PESSOAL 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2 Pessoal Ativo Jan/2019 Fev/2019 Mar/2019 Abr/2019 Mai/2019 Jun/2019 Jul/2019 Ago/2019 Set/2019 Out/2019 Nov/2019 Dez/2019 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 3.877.840,04 4.057.824,83 4.149.473,19 4.112.390,59 4.188.245,75 4.954.132,40 4.320.212,15 3.566.014,17 5.054.701,68 4.319.844,65 3.692.502,30 9.047.697,39 55.340.879,14 0,00 3.877.840,04 4.057.824,83 4.149.473,19 4.112.390,59 4.188.245,75 4.954.132,40 4.320.212,15 3.566.014,17 5.054.701,68 4.319.844,65 3.692.502,30 9.047.697,39 55.340.879,14 0,00 3.185.310,27 3.359.710,58 3.427.514,54 3.402.591,59 3.451.314,07 4.214.296,85 3.577.834,30 3.500.111,52 3.529.430,79 3.524.438,17 3.613.625,26 6.739.877,70 45.526.055,64 0,00 3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4 Obrigações Patronais 692.529,77 698.114,25 721.958,65 709.799,00 736.931,68 739.835,55 742.377,85 65.902,65 1.525.270,89 795.406,48 78.877,04 2.307.819,69 9.814.823,50 0,00 5 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 11 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 12 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.877.840,04 4.057.824,83 4.149.473,19 4.112.390,59 4.188.245,75 4.954.132,40 4.320.212,15 3.566.014,17 5.054.701,68 4.319.844,65 3.692.502,30 9.047.697,39 55.340.879,14 0,00 16 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b) 21 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% 22 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% DA RCL 197.184.291,57 5,70 23 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 5,4% DA RCL 186.806.170,96 5,40 Nº 24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP 3.459.373.536,23 Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Limite Máximo (a) % DTP (b) 0,00 % Excedente (c) = (b – a) 0,00 Primeiro período seguinte Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) 0,00 Limite (e) = (b – d) 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 3.459.373.536,23 100,00 55.340.879,14 1,60 207.562.412,17 6,00 Segundo período seguinte % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f – a) 0,00 Limite (h) = (a) 0,00 0,00 % DTP (i) 0,00 Nota Explicativa Do total de R$ 62,07 inscritas em restos a pagar não processados, foram cancelados R$ 56,71 e pagos R$ 5,36 Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. _______________________________________ Eliane Bernardo Lima Contadora CRC-MS nº 012191O _______________________________________ Márcio Ricardo Coutinho Controlador Geral _______________________________________ João Batista da Rocha Presidente _______________________________________ Ronaldo Garcia Pereira Diretor Financeiro Usuário: ELIANE BERNARDO LIMA Página: 1 / 1 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2019 LRF, Art. 55, inciso III, alínea “a” 29/01/2020 10:36 – R$ 1,00 Obrigações Financeiras Nº 1 DESTINAÇÃO DOS RECURSOS TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2 Recursos Ordinários 3 Outros Recursos não Vinculados 4 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Disponibilidade de Caixa Bruta (a) RP Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) RP Liquidados e Não Pagos Do Exercício (c) RP Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição em RP Não Processados RP Empenhados e Não Liquidados do Exercício (g) Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A 6.902.010,33 0,00 3.602.761,39 144.490,68 101.200,53 3.053.557,73 3.053.557,73 0,00 0,00 6.902.010,33 0,00 3.602.761,39 144.490,68 101.200,53 3.053.557,73 3.053.557,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Recursos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Recursos Vinculados Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.902.010,33 0,00 3.602.761,39 144.490,68 101.200,53 3.053.557,73 3.053.557,73 0,00 0,00 11 TOTAL (III) = (I + II) Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. _______________________________________ Eliane Bernardo Lima Contadora CRC-MS nº 012191O _______________________________________ Ronaldo Garcia Pereira Diretor Financeiro _______________________________________ Márcio Ricardo Coutinho Controlador Geral _______________________________________ João Batista da Rocha Presidente Página 3 – quinta-feira – 30 de janeiro de 2020 Diário do Legislativo – nº 639 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2019 LRF, Art. 48 29/01/2020 10:37 – R$ 1,00 Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Valor Até o Quadrimestre/Se mestre 1 Receita Corrente Líquida 3.459.373.536,23 2 Receita Corrente líquida Ajustada 3.459.373.536,23 Nº DESPESA COM PESSOAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 3 Despesa Total com Pessoal – DTP 55.340.879,14 1,60 4 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6% 207.562.412,17 6,00 5 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% DA RCL 197.184.291,57 5,70 6 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 5,4% DA RCL 186.806.170,96 5,40 Nº DÍVIDA CONSOLIDADA Valor até o Semestre/Quadri mestre de referência % Sobre a RCL 7 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 8 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 Nº GARANTIAS DE VALORES Valor até o Semestre/Quadri mestre de referência % Sobre a RCL 9 Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 10 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 Nº OPERAÇÕES DE CRÉDITO Valor % Sobre a RCL 11 Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 12 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 13 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 14 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Nº 15 RESTOS A PAGAR Valor Total Inscrição em Restos a Pagar não Processados do Exercício 3.053.557,73 Disponibilidade de Caixa Líquida (após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício) 0,00 Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. _______________________________________ Eliane Bernardo Lima Contadora CRC-MS nº 012191O _______________________________________ Márcio Ricardo Coutinho Controlador Geral _______________________________________ João Batista da Rocha Presidente _______________________________________ Ronaldo Garcia Pereira Diretor Financeiro Usuário: ELIANE BERNARDO LIMA Página: 1 / 1