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Edição Nº 633 – 23 de dezembro de 2019

23.12.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 633 – segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 2 Páginas Ayache. MESA DIRETORA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: DECRETO DECRETO LEGISLATIVO n. 2.488, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Advogado Esacheu Cipriano Nascimento. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgada a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Advogado Esacheu Cipriano Nascimento, pelos relevantes serviços políticos institucionais, educacionais e econômicos prestados no Município de Campo Grande-MS.  Art. 1º Fica outorgada a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Dr. Ricardo Ayache, pelas contribuições para o desenvolvimento de Campo Grande-MS de forma relevante no campo da economia e da política institucional e partidária.  Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 19 de dezembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Campo Grande-MS, 19 de dezembro de 2019. RESOLUÇÃO n. 1.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO LEGISLATIVO n. 2.489, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal do Protetor dos Animais pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS e dá outras providências. Outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” à Pedagoga Antônia Lucivania da Costa Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º No dia dez de agosto de cada ano, a Câmara Municipal de Campo Grande-MS realizará uma Sessão Solene comemorativa ao Dia Municipal do Protetor dos Animais Art. 1º Fica outorgada a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” à Pedagoga Antônia Lucivania da Costa Silva, pelos relevantes serviços políticos institucionais, educacionais e econômicos prestados no Município de Campo Grande-MS.  Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 19 de dezembro de 2019. Parágrafo único. A Sessão marcada para esta data será transferida para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em sábado, domingo ou feriado. Art. 2º Cada Vereador indicará 02 (dois) protetores para serem homenageados em cada Sessão Solene, anualmente, acompanhados das respectivas biografias. Parágrafo único. É considerado Protetor dos Animais toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenhe gratuitamente, por mais de dois anos, atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Campo Grande-MS, 19 de dezembro de 2019. DECRETO LEGISLATIVO n. 2.490, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Dr. Ricardo VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – segunda-feira – 23 de dezembro de 2019 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS PORTARIA N. 4.602 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: APOSTILAR a alteração do nome da servidora ANNA PAULA PALHANO DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gab. Parlamentar, Símbolo AP 101, do quadro de pessoal deste Legislativo, para ANNA PAULA PALHANO DA SILVA AMARAL. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 19 de dezembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.603 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ABONAR a ausência do servidor CARLOS HENRIQUE CORREA DE SOUZA, no período de 18.12.2019 a 25.12.2019, em virtude de seu casamento, com fulcro no art. 179, VI, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 20 de dezembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que na Sessão Pública do pregão em epígrafe, realizada no dia 20/12/2019, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme especificações constantes no termo de referência do edital, foi declarada vencedora, pelo valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) a empresa CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.889.948/0001-42, sendo o objeto licitado adjudicado em favor da referida empresa, conforme termo acostado aos autos do processo. Campo Grande (MS), 20 de dezembro de 2019. JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que na Sessão Pública do pregão em epígrafe, realizada no dia 20/12/2019, destinado à AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E DE BOMBAS DE SUCÇÃO, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II) deste edital, foi declarada vencedora do certame a empresa LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.682.110/0001-43, pelo valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sendo o objeto licitado adjudicado em favor da referida empresa, conforme termo acostado aos autos do processo. Campo Grande (MS), 20 de dezembro de 2019. JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações Diário do Legislativo – nº 633