Edição Nº 608 – 26 de novembro de 2019

26.11.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 608 – terça-feira, 26 de novembro de 2019 1 Página R E S O L V E: MESA DIRETORA RESOLUÇÃO n. 1.328, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. Acrescenta dispositivos à Resolução n. 1.109, de 17 de dezembro de 2009, para criar a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo. NOMEAR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 25 de novembro de 2019. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 25 de novembro de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: PROF. JOÃO ROCHA Presidente Art. 1º Acrescenta o inciso XX ao Art. 37, da Resolução n. 1.109, de 17 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 37… XX – de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo. (NR)” Art. 2º Acrescenta o Art. 53-G à Resolução n. 1.109, de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 53-G Compete à Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo: I – analisar matérias relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação e ao empreendedorismo; II – propor e realizar audiências públicas, palestras, workshops, seminários e eventos relacionados à ciência, tecnologia, inovação e ao empreendedorismo; III – opinar quanto ao mérito sobre quaisquer planos, programas, projetos globais ou específicos que envolvam sua área de atuação; IV – acompanhar e velar pela real aplicação das leis que tratem de assuntos inerentes a sua competência; V – propor a revisão de normas concedentes de benefícios fiscais ou tributários, que possam fomentar a inovação e o empreendedorismo neste município.” PORTARIAS PORTARIA N. 4.563 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER férias coletivas aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, referentes ao período de 2019, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, combinados com as Resoluções n. 1021, de 14 de novembro de 2001, e n. 1064, de 30 de maio de 2006, a partir de 02 de janeiro de 2020, conforme especificado no aviso de férias. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 25 de novembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande – MS, 21 de novembro de 2019. PORTARIA N. 4.564 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, PROF. JOÃO ROCHA Presidente R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora JOCICLEYDE DA VERA CRUZ PECORARI, matrícula n. 11570, por 5 (cinco) dias, no período de 13.11.2019 a 17.11.2019 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 25 de novembro de 2019. DECRETO N. 8.162 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud