Edição Nº 607 – 25 de novembro de 2019

25.11.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 607 – segunda-feira, 25 de novembro de 2019 2 Páginas DECRETO N. 8.160 MESA DIRETORA PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, ATO nº 130/2019 – MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Este Ato autoriza em conformidade com o disposto no Art. 10, da Lei nº 6.158, de 07 de janeiro de 2019 – Lei Orçamentária para o exercício de 2019, pelo qual dispõe: “Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no Art. 5º desta Lei, as dotações do seu respectivo orçamento, desde que os recursos sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro do projeto ou atividade.”; a suplementação por anulação, conforme o quadro abaixo: NATUREZA DA DESPESA 13.1.0101.01031046.2043.339046 11.1.0101.01031046.2043.339039 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 610.000,00 ANULAÇÃO R$ 610.000,00 R$ 610.000,00 R$ 610.000,00 Art. 2º Este ato terá seu vigor a partir da data 22/11/2019. R E S O L V E: NOMEAR para o cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 21 de novembro de 2019: NOME: GUILHERME INACIO P. DE SOUZA VALDINEIA ALBUQUERQUE SENE CARGO: Assistente Parlamentar V Assistente Parlamentar V SÍMBOLO: AP 110 AP 110 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 22 de novembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.161 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR ENÉAS DE LARA ALMADA para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 22 de novembro de 2019. Sala das Sessões, 22 de novembro de 2019. VER. PROF. JOÃO BATISTA DA ROCHA Presidente Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 22 de novembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VER. CARLOS AUGUSTO BORGES 1º Secretário DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS EVENTOS PLENÁRIO EDROIM REVERDITO Câmara Municipal de Campo Grande – MS DECRETOS Coordenadoria de Eventos DECRETO N. 8.159 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Agenda do período de 25/11 a 02/12 Data R E S O L V E: Horário do Evento Evento Tipo Serviços Audiência Pública Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial e Imprensa NOMEAR para o cargo em comissão as servidoras abaixo relacionadas, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 21 de novembro de 2019: 25/11 09:00 NOME: CLEIDE ESCOBAR ACOSTA KAROLINE SILVA STEFANINI Audiência Pública sobre o Festival de Gastronomia na Av. Bom Pastor 25/11 13:30 Reunião de equipe do Ver. Gilmar da Cruz Evento Interno Áudio e Vídeo 27/11 13:00 Reunião de equipe do Ver. Betinho Evento Interno Áudio e Vídeo CARGO: Assistente Parlamentar VI Assistente Parlamentar VI SÍMBOLO: AP 111 AP 111 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 21 de novembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – segunda-feira – 25 de novembro de 2019 Diário do Legislativo – nº 607 28/11 07:30 Reunião Momento de Gratidão Solicitação: Ver. Dr. Lívio 02/12 08:00 Reunião de equipe do Ver. Pastor Jeremias Flores Evento Interno —- Evento Interno Áudio e Vídeo 09:00 Culto Ecumênico Solicitação: Ver. Pastor Jeremias Flores 02/12 Evento Interno Áudio e Vídeo AVISO OLDEMAR BRANDÃO Coordenador de Eventos PLENÁRIO OLIVA ENCISO Câmara Municipal de Campo Grande – MS Coordenadoria de Eventos Agenda do período de 25/11 a 02/12 Data Horário do Evento Evento Tipo Serviços 19:00 Sessão Solene em comemoração ao dia dos profissionais do CREA-MS Sessão Solene Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial, Eventos e Imprensa 26/11 18:00 Formatura dos alunos do Kumon da Unidade Mascarenhas de Moraes Formatura Áudio e Vídeo Audiência Pública sobre a importância da aula de Educação Física para Prevenção da Obesidade, Depressão e Suicídio em Crianças e Adolescentes Audiência Pública Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial e Imprensa Audiência Pública – FETEMS Audiência Pública Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial e Imprensa 25/11 27/11 09:00 27/11 14:30 28/11 17:00 Formatura da Escola Estadual Adventor Divino de Almeida Formatura Áudio e Vídeo 29/11 18:00 Formatura dos alunos Escola Infantil Soletrando da Formatura Áudio e Vídeo 30/11 17:00 Formatura dos alunos do Jardim III da Escola General Osório Formatura Áudio e Vídeo 01/12 19:00 Festa de Encerramento dos alunos da Escola Atitude Evento Externo Áudio e Vídeo 02/12 18:00 Formatura da Escola Municipal Formatura Professor Vanderlei Rosa de Oliveira OLDEMAR BRANDÃO Coordenador de Eventos Áudio e Vídeo LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº: 264/2019 Dispensa de Licitação nº: 066/2019 Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93 Objeto: contratação de empresa especializada em mecânica de veículos automotores de pequeno e médio porte, para execução de reparos com substituição de peças, para o carro modelo Palio Fire, ano 2014/2015, placa NRL 8278, que faz parte da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Grande/MS. Contratado (a): Auto Mecânica Queiroz Acacio Ltda CNPJ Nº 26.824.805/0001-43 Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) Nº do Empenho: 492 de 22/11/2019 Elemento de Despesa: 33.90.30-39 – Material para Manutenção de Veículos Valor: R$ 109,00 (cento e nove reais) Nº do Empenho: 493 de 22/11/2019 Elemento de Despesa: 33.90.30-01- Combustíveis e Lubrificantes Valor: R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) Nº do Empenho: 494 de 22/11/2019 Elemento de Despesa: 33.90.39-18- Manutenção e conservação de veículos leves Data da ratificação:20/11/2019 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, através da Diretoria de Licitações, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO”, tendo por objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E DE BOMBAS DE SUCÇÃO, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II) do edital. DATA: 06/12/2019 HORÁRIO: 08h. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO, na sala da Diretoria de Licitações localizada Câmara Municipal de Campo Grande-MS, na Av. Ricardo Brandão, 1.600, Jatiúka Park, Campo Grande/MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Diretoria de Licitações no endereço supracitado ou através do e-mail: licitacaocmcg@gmail.com. TELEFONE: (67) 3316-1603 das 07h às 17h. Campo Grande-MS, 22 de novembro de 2019. JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações