Edição Nº 604 – 21 de novembro de 2019

21.11.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 604 – quinta-feira, 21 de novembro de 2019 COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO IDOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS RETIFICAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3 Páginas EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09). RESOLVE: A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO IDOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que o horário da audiência pública do dia 25 de novembro de 2019, segundafeira, no Plenário Edroim Reverdito do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiúka Parque, foi alterado para 9h (nove horas). A audiência pública será para discutir o Projeto de Lei n. 9.375/2019, que institui, no calendário oficial do município de Campo Grande, o festival de gastronomia da Avenida Bom Pastor. Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 39ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, em comemoração ao Dia do Comerciário (Lei n. 4.769/09 e Resolução n. 1.296/18), a realizar-se no dia 28 de outubro, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 22 de outubro de 2019. Campo Grande-MS, de 20 de novembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente BETINHO Presidente ENFERMEIRA CIDA AMARAL Vice-Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 42/2019 VALDIR GOMES Membro PASTOR JEREMIAS FLORES Membro O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09). RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 40ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, em comemoração ao Dia Municipal do Evangélico (Lei n. 4.785/09), a realizar-se no dia 30 de outubro, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. DOUTOR LOESTER Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 46/2019 Campo Grande-MS, 22 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). PROF. JOÃO ROCHA Presidente RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 44ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, em comemoração ao Dia dos Profissionais do Sistema CREA/MS (Lei n. 4.954/11), a realizar-se no dia 25 de novembro, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 20 de novembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente ATAS Extrato – Ata n° 6.647 Aos cinco diasdo mês denovembro de dois mil e dezenove, às novehoras, foi aberta a presente sessão ordinária pelosenhor presidente,vereador Professor João Rocha, “Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas.Foi apresentado, pelo Executivo Municipal,Veto Total ao Projeto de Lei n.º 9.233/19.Foramapresentados,pelossenhores vereadores,Projetos de Lei n.os9.571/19 a 9.577/19, de autoria dos vereadores Papy, Enfermeira Cida Amaral, Otávio Trad e Carlão; Resoluções n.os 454/19 e 455/19, de autoria dos vereadores Fritz, Carlão e Papy; e Decreto Legislativo n.º2.092/19, de autoria do vereador Fritz.Foi dado conhecimento a esta Casa VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quinta-feira – 21 de novembro de 2019 doOfício n.º 357/Gapre, a respeito do projeto de lei referente ao reajuste de subsídios dos agentes políticos.Em comunicação de lideranças, usaram da palavra os vereadores: Ayrton Araújo, pelo PT;Carlão, pelo PSB;Odilon de Oliveira, pelo PDT; e Delegado Wellington, pelo PSDB.Indicaçõesde n.os45.717 a 46.515. Foram apresentadas 4(quatro)moções de pesar.Na Palavra Livre, de acordo com o §3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra o senhor Élzio Moreira da Silva, representante da ONG Flores e Passarinhos, que discorreu a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela organização na manutenção e conservação do vale da Usina Velha, na APA do Ceroula; e sobre o projeto para o reconhecimento da Usina comopatrimônio histórico, por solicitação do vereador Eduardo Romero. No Grande Expediente,foram apresentados 161 (cento e sessenta e um) requerimentos verbais de congratulações.Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados por unanimidade de votos. Requerimento Escrito n.º 26/19,de autoria do vereador Dr. Lívio, para Gapre. Não havendo discussão, em votação simbólica,aprovado.ORDEM DO DIA: Em Única Discussão e Votação (EM BLOCO),Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º9.347/19; e Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 9.426/18.Foram apresentados pareceres favoráveis das comissões pertinentes.Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado por unanimidade de votos. Em Segunda Discussão e Votação (EM BLOCO), Projetos de Lei n.º 9.419/19, de autoria do vereador Professor João Rocha; e n.º 9.450/19, de autoria dos vereadores Chiquinho Telles e William Maksoud. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados.Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n.º 9.444/19, de autoria do vereador Chiquinho Telles. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 26 (vinte e seis) votos favoráveis e nenhum contrário. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n.° 9.325/19, de autoria do vereador Dr. Lívio. Foi apresentada uma emendasupressiva de autoria do vereador Dr. Lívio, a qual obteve pareceres favoráveis das comissões pertinentes, assim como o presente projeto. Em discussão, usaram da palavra os vereadores Dr. Lívio e Dr. Cury. Em votação simbólica, aprovado pela maioria, com 8 (oito) votos contrários. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n.°9.448/19, de autoria da vereadoraDharleng Campos.Foram apresentados pareceres favoráveis pelas comissões pertinentes. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 23 (vinte e três) votos favoráveis e nenhum contrário.Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n.°9.409/19, de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud e Enfermeira Cida Amaral; e, em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. º 9.405/19, de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud e Odilon de Oliveira, os quais foram retirados da pauta em decorrência da ausência dos autores.NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA,DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR O TEMA“PARTO DOMICILIAR”, A REALIZAR-SE NO DIA 6 DO CORRENTE, ÀS 8 HORAS; PARA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA “ENGENHEIRO PEDRO PEDROSSIAN” AOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL; E PARASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE NOVEMBRO, ÀS 9 HORAS, NOPLENÁRIO OLIVA ENCISO. Sala das Sessões, 5 de novembro de 2019. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário Extrato – Ata n° 6.648 Aos seis dias do mês de novembro de 2019, às 19 horas, foi aberta a presente Sessão Solene pelo senhor presidente dos trabalhos, Vereador Carlão, “Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”, de outorga da Medalha Legislativa “Pedro Pedrossian” aos trabalhadores da construção civil (Lei n.º 5.409/14 e Resoluções n.ºs 1.218/15 e 1.277/18). Sala das sessões, 6 de novembro de 2019. Vereador Carlão Presidente dos trabalhos Vereador Pastor Jeremias Secretário ‘ad hoc’ Extrato – Ata n° 6.649 Aos sete diasdo mês denovembro de dois mil e dezenove, às novehoras, foi aberta a presente sessão ordinária pelosenhor presidente,vereador Professor João Rocha, “Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Foram apresentados, pelo Executivo Municipal,Vetos Totais do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.ºs9.345/19 e 9341/19, Projetode Lei Complementar n.º 661/19 e Projeto de Lei n.º 9.578/19.Foram apresentados, pelossenhores vereadores,Projetos de Lei n.º 9.579/19, de autoriado vereador Veterinário Francisco, en.° 9.580/19, de autoria da Mesa Diretora. Indicaçõesde n.º46.516 a 47.126. Foram apresentadas 3(três) moções de pesar.Foi assinado o termo de convênio entre o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e a Câmara Municipal Diário do Legislativo – nº 604 de Campo Grande, com o objetivo de promover a cooperação e intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural entre as instituições.Foi feita, também, a entrega de 100 exemplares de livros de direito administrativo ao acervo desta Casa. Após, foi realizada a entrega da moção de congratulações ao senhor João Paulo Lacerda da Silva, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul. Em seguida, ele e o vereador Professor João Rocha usaram da palavra. Na Palavra Livre, de acordo com o §3º do artigo 111 do Regimento Interno,usou da palavra o senhor Waldir Ribeiro Acosta, comandante-geral da Polícia Militar, que discorreu sobre a modificação da lei que permite às mães policiais uma jornada de trabalho diferenciada e após, passou a palavra a Major Maria Eleutério de Arruda.Na Palavra Livre pelos vereadores, usou da palavra o vereador Eduardo Romero. No Grande Expediente,foram apresentados 35 (trinta e cinco) requerimentos verbais de congratulações.Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados por unanimidade de votos.Foi realizada a entrega de moções de congratulações a todos os cerimonialistas. Requerimento Escrito n.º 27/19,de autoria do vereador Odilon de Oliveira,à Diretoria-Geral de Compras e Licitação (Dicom). Não havendo discussão, em votação simbólica,aprovado.ORDEM DO DIA: Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 659/19, de autoria da Casa. Foram apresentados pareceres orais favoráveis das comissões pertinentes. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e nenhum contrário.Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar n.º 9.448/19, de autoria da vereadora Dharleng Campos. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis e nenhum contrário. Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n.º 9.325/19, de autoria do vereador Dr. Lívio, o qualfoi retirado da pauta devido à ausência do autor. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n.º 9.381/19, de autoria do vereador William Maksoud.Foram apresentados pareceres favoráveis pelas comissões pertinentes. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 23 (vinte e três) votos favoráveis e nenhum contrário.Em Primeira Discussão e Votação (EM BLOCO), Projetos de Lei n.º9.379/19,de autoria do vereador Dr. Cury; n.º 9.192/19, de autoria do vereador Delegado Wellington; e n.º 9.389/19, de autoria do vereador Professor João Rocha. Foi apresentada uma emenda aditiva de autoria do vereador Delegado Wellington ao Projeto de Lei n.° 9.379/19; e uma emenda modificativa de autoria do vereador Professor João Rocha ao Projeto de Lei n.º 9.389/19.Foram apresentados pareceres orais favoráveis pelas comissões pertinentes aos projetos e às emendas. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados, sendo os Projetos de Lei n.ºs9.379/19 e 9.389/19 com as emendas incorporadas. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA,DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO. Sala das Sessões, 7 de novembrode 2019. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário Extrato – Ata n° 6.650 Aos doze diasdo mês denovembro de dois mil e dezenove, às novehoras, foi aberta a presente sessão ordinária pelosenhor presidente,vereador Professor João Rocha, “Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Foram apresentados, pelossenhores vereadores,Projetos de Lei n.ºs9.581/19 a 9.586/19, de autoria dos vereadores Papy, Betinho, Carlão e Otávio Trad; e Projeto de Resolução n.º 456/19, de autoria do vereador Professor João Rocha.Indicaçõesn.ºs 47.127a 47.677.Foram apresentadas 6(seis)moções de pesar.Na Palavra Livre, de acordo com o §3º do artigo 111 do Regimento Interno,usou da palavraa senhora Esthefane Guimarães Uchoa, enfermeira do Hospital do Amor, que discorreu sobre a campanha anual “Passos que Salvam”, em prol da conscientização sobre a importância do diagnóstico do câncer infantojuvenil, por solicitação do vereador Pastor Jeremias Flores. No Grande Expediente,foram apresentados 53(cinquenta e três) requerimentos verbais de congratulações.Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados por unanimidade de votos.ORDEM DO DIA: Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução n.º 456/19, de autoria do vereador Professor João Rocha. Foram apresentados pareceres orais favoráveis pelas comissões pertinentes. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.082/19, de autoria do vereador Professor João Rocha. Foram apresentados pareceres orais favoráveis pelas comissões pertinentes. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 23 (vinte e três) votos favoráveis e nenhum contrário.Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n.º 9.381/19, de autoria do vereador William Maksoud. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 22 (vinte e dois) votos favoráveis e nenhum contrário.Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n.º 9.479/19, de autoria do vereador Veterinário Francisco. Foram apresentados pareceres favoráveis pelas comissões pertinentes.Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 21 (vinte e um) votos favoráveis e nenhum contrário.Em Primeira Discussão e Votação (EM BLOCO),Projetos de Lei n.º 9.436/19, de autoria do vereador Carlão; n.º 9.481/19, de autoria do vereador Cazuza; e n.º 9.485/19, de autoria do vereador William Maksoud. Foram apresentadasuma emenda aditiva e outra modificativa ao Projeto de Lei n.º 9.436/19,ambas de autoria do vereador Carlão, as quais obtiveram pareceres favoráveis das comissões pertinentes, Página 3 – quinta-feira – 21 de novembro de 2019 assim como os projetos em tela. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados, sendo o Projeto de Lei n.º 9.436/19 com as emendas incorporadas.Em Segunda Discussão e Votação (EM BLOCO),Projetos de Lei n.º 9.192/19, de autoria do vereador Delegado Wellington; n.º 9.379/19, de autoria do vereador Dr. Cury e outros; e n.º 9.389/19, de autoria do vereador Professor João Rocha. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados.O vereador Delegado Wellington, relator, realizou a entrega do Relatório da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviços e Assistência em Saúde do Município de Campo Grande/MS, firmado com a Associação Beneficente de Campo Grande. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA,DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA O II CICLO DE PALESTRAS SOBRE O PLANO DIRETOR/MOBILIDADE URBANA, A REALIZAR-SE NO PRESENTE DIA, ÀS 13 HORAS E NO DIA 8 DO CORRENTE; E PARA ASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO, ÀS 9 HORAS, TODAS NESTE PLENÁRIO. Sala das Sessões, 12 de novembrode 2019. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário Extrato – Ata n° 6.651 Aos quatorze diasdo mês denovembro de dois mil e dezenove, às novehoras, foi aberta a presente sessão ordinária pelosenhor presidente,vereador Professor João Rocha, “Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas.Foram apresentados, pelo Executivo Municipal, Projeto de Lei Complementar n.º 663/19 e Vetos Parciais aos Projetos de Lei Complementarn.ºs632/19 e 634/19.Foramapresentados,pelossenhores vereadores,Projetos de Lei n.ºs9.587/19, 9.588/19 e 9.589/19,de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud e Dharleng Campos;Decretos Legislativos n.ºs2.093/19 e 2.094/19, ambos de autoria do vereador Gilmar da Cruz; Projeto de Lei Complementar n.º 662/19, de autoria da vereadora Dharleng Campos; e Projeto de Resolução n.º 457/19, de autoria da Mesa Diretora. Foi assinado o termo de convênio científico firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e a Câmara Municipal de Campo Grande. Após, fizeram uso da palavra o doutor Fábio Rogério Rombi da Silva, defensor público-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e, em seguida, o senhor presidente, vereador Professor João Rocha. Foi entregue a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao primeiro-tenente R2 dentista Inácio GuitteMelges, pelos relevantes serviços prestados ao município de Campo Grande/MS, outorgada através do Decreto Legislativo n.º 2.479, de 9 de outubro de 2019, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira e Delegado Wellington. Ato contínuo, usaram da palavra os senhores primeiro-tenente R2 dentista Inácio GuitteMelges e o vereador Odilon de Oliveira.Indicaçõesn. ºs 47.678 a 48.402.Foram apresentadas 8(oito)moções de pesar.No Grande Expediente,foram apresentados 36(trinta e seis) requerimentos verbais de congratulações.Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados por unanimidade de votos.ORDEM DO DIA: Em Primeira Discussão e Votação,Projeto de Lei n.º 9.505/19, de autoria do vereador Chiquinho Telles. Foram apresentados pareceres favoráveis pelas comissões pertinentes. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação (EM BLOCO), Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.093/19 e 2.094/19, ambos de autoria do vereador Gilmar da Cruz. Foram apresentados pareceres orais favoráveis pelas comissões pertinentes. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 21 (vinte e um) votos favoráveis e nenhum contrário. Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n.º 9.479/19, de autoria do vereador Veterinário Francisco. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 21 (vinte e um) votos favoráveis e nenhum contrário.Em Segunda Discussão e Votação (EM BLOCO), Projetos de Lei n.º 9.436/19, de autoria do vereador Carlão; n.º 9.481/19, de autoria do vereador Cazuza; e n.º 9.485/19, de autoria do vereador William Maksoud. Foram apresentadas uma emenda aditiva e outra modificativa ao Projeto de Lei n.° 9.436/19, ambas de autoria do vereador Carlão, as quais obtiveram pareceres favoráveis das comissões pertinentes, assim como os projetos em tela. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados, sendo o Projeto de Lei n.° 9.436/19 com as emendas incorporadas. Em Primeira Discussão e Votação (EM BLOCO), Projetos de Lei n.°9.437/19, de autoria do vereador Chiquinho Telles; n.º 9.436/19, de autoria do vereador Dr. Cury; e n.° 9.502/19, de autoria do vereador Otávio Trad. Foram apresentados pareceres favoráveis pelas comissões pertinentes. Em votação simbólica, aprovados.NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA,DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DO CORRENTE, ÀS 19 HORAS;E PARA ASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO, ÀS 9 HORAS, TODAS NESTE PLENÁRIO. Sala das Sessões, 14 de novembrode 2019. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário Diário do Legislativo – nº 604 Extrato – Ata n° 6.652 Aos dezoito dias do mês de novembro de 2019, às 19 horas, foi aberta a presente Sessão Solene pelo senhor presidente dos trabalhos, Vereador Betinho, “Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”, em comemoração ao Dia do Profissional da Beleza no município de Campo Grande/ MS, instituída pela Resolução n.º 1.287/2018. Sala das sessões, 18 de novembro de 2019. Vereador Betinho Presidente dos trabalhos Vereadora Enfermeira Cida Amaral Secretária ‘ad hoc’ LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que na Sessão Pública do pregão em epígrafe, realizada no dia 20/11/2019, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme especificações constantes no termo de referência do edital, foi declarada vencedora dos lotes 1, pelo valor de R$ 3.995,00 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais), 2, pelo valor de R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais), e 3, pelo valor de R$ 6.620,00 (seis mil, seiscentos e vinte reais), a empresa ELECTROINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.913.520/0001-41, sendo os lotes ADJUDICADOS em favor da referida empresa, conforme termo acostado aos autos do processo. Campo Grande (MS), 20 de novembro de 2019. JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que na Sessão Pública do pregão em epígrafe, realizada no dia 20/11/2019, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme especificações constantes no termo de referência do edital, foi declarada vencedora dos lotes 1, pelo valor de R$ 3.995,00 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais), 2, pelo valor de R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais), e 3, pelo valor de R$ 6.620,00 (seis mil, seiscentos e vinte reais), a empresa ELECTROINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.913.520/0001-41, sendo os lotes ADJUDICADOS em favor da referida empresa, conforme termo acostado aos autos do processo. Campo Grande (MS), 20 de novembro de 2019. JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações