Edição Nº 584 – 1º de novembro de 2019 – Ed. Extra

01.11.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 584 – sexta-feira, 1 de novembro de 2019 2 Páginas EDIÇÃO EXTRA COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 43/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.426/18 QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) RESOLVE: AUTORIA: VEREADORES ODILON DE OLIVEIRA, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E ENFERMEIRA CIDA AMARAL. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 41ª Sessão Solene de outorga da Medalha Legislativa “Engenheiro Pedro Pedrossian” aos trabalhadores da construção civil (Lei n. 5.409/14 e Resoluções ns. 1.218/15 e 1.277/18), a realizar-se no dia 6 de novembro, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 1º de novembro de 2019. PROJETO DE LEI N° 9.409/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA ESTABELECE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES PAPY, WILLIAM MAKSOUD E ENFERMEIRA CIDA AMARAL. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PAUTA PAUTA PARA A 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 05/11/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS USO DA TRIBUNA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SR. ÉLZIO MOREIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DA ONG FLORES E PASSARINHOS, QUE DISCORRERÁ A RESPEITO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA ORGANIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NO VALE DA USINA VELHA, NA APA DO CEROULA E SOBRE O PROJETO PARA O RECONHECIMENTO DA USINA EM PATRIMÔNIO HISTÓRICO. AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR EDUARDO ROMERO. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 9.419/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9.395/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PEDAGÓGICA E DO RENDIMENTO ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS. PROJETO DE LEI N° 9.444/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS). – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL DENOMINA DE “PRAÇA DO GOIANO DIVINO LOURENÇO DE MORAES” A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NASCENTE. PROJETO DE LEI N° 9.450/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES). TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZ DE CONSCIENTIZAÇÃO E INSTITUI A SEMANA SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.347/19 QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE DOADORAS DE LEITE HUMANO EM CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CONVENIADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A CAMPANHA “LEI DO MINUTO SEGUINTE” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA E ENFERMEIRA CIDA AMARAL. AUTORIA: ROCHA. AUTORIA: TELLES. VEREADOR VEREADOR PROF. CHIQUINHO AUTORIA: VEREADORES CHIQUINHO TELLES E WILLIAM MAKSOUD. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 9.325/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (PMPICEPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury JOÃO • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Diário do Legislativo – nº 584 Página 2 – sexta-feira – 1 de novembro de 2019 PROJETO DE LEI N° 9.405/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 9.448/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS). – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEI – PARAÍSO INFANTIL PARA EMEI “HERMÍNIA MEDINA RODRIGUES – VÓ HERMÍNIA”, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI, LOCALIZADA NA RUA CAMILO NERES, S/ Nº, NO BAIRRO LAR DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES PAPY, WILLIAM MAKSOUD E ODILON DE OLIVEIRA. AUTORIA: CAMPOS. VEREADORA Campo Grande-MS, 31 de outubro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DHARLENG