Edição Nº 581 – 30 de outubro de 2019

30.10.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 581 – quarta-feira, 30 de outubro de 2019 1 Página período de 18.10.2019 a 30.11.2019, de acordo com o laudo médico pericial expedido pela Junta Médica do Instituto Nacional de Seguro Social– INSS. MESA DIRETORA ATO nº 126/2019 – MESA DIRETORA Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 28 de outubro de 2019. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Este Ato autoriza em conformidade com o disposto no Art. 10, da Lei nº 6.158, de 07 de janeiro de 2019 – Lei Orçamentária para o exercício de 2019, pelo qual dispõe: “Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no Art. 5º desta Lei, as dotações do seu respectivo orçamento, desde que os recursos sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro do projeto ou atividade.”; a suplementação por anulação, conforme o quadro abaixo: NATUREZA DA DESPESA SUPLEMENTAÇÃO 04.1.0101.01031046.2043.449052 R$ 20.000,00 11.1.0101.01031046.2043.339039 ANULAÇÃO PORTARIA N. 4.531 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ABONAR a ausência da servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS BULHÕES, nos dias 13.11.2019, 14.11.2019, 18.11.2019, 19.11.2019 e 20.11.2019, com fulcro no Art. 179, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 28 de outubro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 Art. 2º Este ato terá seu vigor a partir da data 29/10/2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente R$ 20.000,00 PORTARIA N. 4.532 Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019. VER. PROF. JOÃO BATISTA DA ROCHA Presidente VER. CARLOS AUGUSTO BORGES 1º Secretário PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora JUSCINEIA SEREM RODRIGUES, matrícula n. 13768, por 10 (dez) dias, no período de 19.10.2019 a 28.10.2019 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS DECRETO N. 8.137 Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 28 de outubro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR a servidora NAYANE KETLIN VICENTE GOMES, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de 28 de outubro de 2019. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 28 de outubro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.530 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora EUNICE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula n. 12817, em prorrogação, por 44 (quarenta e quatro dias) dias, no PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÃO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo administrativo n.: 210/2018 Procedimento Licitatório – pregão n.: 015/2018 Contrato administrativo n.: 005/2019 Objeto:  acréscimo de 20,015628 % (vinte inteiros e quinze mil seiscentos e vinte e nove milionésimos por cento) ao valor do contrato firmado, nos termos previstos em sua cláusula oitava. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: MACRO VIDEO LTDA – EPP Valor do aditivo: R$ 256.200,00 anual, correspondendo ao valor mensal de R$ 21.350,00 Data Contrato: 13/09/2019 Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 Empenho nº: 427, de 01/10/2019 Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, vinculando-se ao edital e aos anexos do pregão presencial nº 015/2018, constante do Processo Administrativo nº 210/2018, bem como na proposta da CONTRATADA. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Márcia Aparecida dos Santos Barros VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud