Edição Nº 579 – 29 de outubro de 2019

29.10.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 579 – terça-feira, 29 de outubro de 2019 1 Página COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO AVISO DE RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI n. 9.563/19 DE ACORDO COM O ART. 194, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA RESOLUÇÃO n. 1.109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, COMUNICAMOS AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLIZADA EM 28/10/2019, SOB O n. 49728/2019, A MENSAGEM n. 90, DE 18/10/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI n. 43, DE 18/10/2019, QUE RECEBEU NESTE PODER LEGISLATIVO O n. 9.563/19 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600.000,00. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 242/2019 Dispensa de Licitação nº 059/2019 Fundamento Legal: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Objeto: aquisição de calculadoras de mesa para atender as necessidades dos setores administrativos da Câmara Municipal de Campo Grande MS. Contratado: Ziliotto Comércio e Atacado de Equipamentos para Escritório Eireli CNPJ: 15.491.434/0001-09 Valor do Objeto: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) Nº do empenho: 447 de 28/10/2019 Elemento de Despesa: 44.90.52-36 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório Data de ratificação: 25/10/2019 CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2019. Jorge Nakkoud Diretor de Licitações PROF. JOÃO ROCHA Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N. 4.529 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ALENCAR 15 (quinze) dias de suas férias regulamentares, referentes ao período de 2018/2019, de 18 de novembro de 2019 a 02 de dezembro de 2019, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 24 de outubro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº 243/2019 Inexigibilidade de Licitação nº 025/2019 Fundamento Legal: artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Objeto: inscrições de 05 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Campo Grande/MS para o curso de “Capacitação em Licitação, Formação e Certificação de Pregoeiros com Simulação Prática no Sistema Comprasnet” oferecido pela empresa Licidata Cursos, a ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro do presente ano, na cidade de Campo Grande/MS Contratado: Licidata Capacitação e Treinamento Eireli CNPJ: 12.623.750/0001-07 Valor do Objeto: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Nº do empenho: 446 de 28/10/2019 Elemento de Despesa: 33.90.39-48 – Serviço de Seleção e Treinamento. Data de ratificação: 25/10/2019 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud