Edição Nº 575 – 24 de outubro de 2019

24.10.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 575 – quinta-feira, 24 de outubro de 2019 2 Páginas Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09). MESA DIRETORA DECRETO RESOLVE: DECRETO LEGISLATIVO n. 2.478, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande – MS ao Doutor Humberto Eustáquio Soares Martins. Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 40ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, em comemoração ao Dia Municipal do Evangélico (Lei n. 4.785/09), a realizar-se no dia 30 de outubro, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 22 de outubro de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PROF. JOÃO ROCHA Presidente Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande-MS ao Doutor Humberto Eustáquio Soares Martins. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. LICITAÇÃO Campo Grande-MS, 22 de outubro de 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROF. JOÃO ROCHA Presidente COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09). PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e inciso XXII, do art. 4, da Lei nº 10.520/02, conforme consta do Processo nº 222/2019, HOMOLOGAR o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 016/2019, tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, SOB DEMANDA, DE MEDALHAS DE MÉRITO, CAIXAS EM COURINO PARA MEDALHAS E PASTAS DE CERTIFICADO PARA USO NAS SESSÕES SOLENES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme especificações constantes do Anexo II, adjudicado em favor da empresa SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.570.239/0001-86, pelo valor global de R$ R$ 53.920,00 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte reais), LOTE 1, e pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), LOTE2. Campo Grande (MS), 22 de outubro de 2019. RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 39ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, em comemoração ao Dia do Comerciário (Lei n. 4.769/09 e Resolução n. 1.296/18), a realizar-se no dia 28 de outubro, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 22 de outubro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 42/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Prof. João Rocha Presidente EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 234/2019 Dispensa de Licitação nº 056/2019 Fundamento Legal: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Objeto: aquisição de 10 (dez) pneus,10 (dez) bicos de vedação de pneus, e prestação de serviço de alinhamento e balanceamento nos 02 (dois) veículos coorporativos da Câmara Municipal de Campo Grande-MS. Contratado: Caiado Pneus LTDA CNPJ: 55.330.229/0004-29 Valor do Objeto: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Nº do empenho: 438 de 23/10/2019 Elemento de Despesa: 33.90.30-39 – Material para Manutenção de Veículos. Valor do Objeto: R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais) Nº do empenho: 439 de 23/10/2019 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quinta-feira – 24 de outubro de 2019 Elemento de Despesa: 33.90.39 -18 – Manutenção e conservação de veículos leves Data de ratificação: 17/10/2019 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº: 239/2019. Inexigibilidade de Licitação nº: 023/2019 Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de empresa especializada em organização e realização de eventos, com contratação de profissionais para ministrar palestra no Seminário “Marketing Digital para Instituições Públicas e Agentes Políticos”, que acontecerá nos dias 24 e 25 de Outubro de 2019, na Faculdade Estácio de Sá, em Campo Grande-MS Contratado (a): Nuvem Comunicação Digital Eireli CNPJ Nº 24.474.639/0001-77 Valor do objeto: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Nº do empenho: 440 de 23/10/2019 Elemento de Despesa 33.90.39-48 – Serviço de Seleção e Treinamento Data da ratificação: 14/10/2019 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 236/2019 Dispensa de Licitação nº 057/2019 Diário do Legislativo – nº 575 Fundamento Legal: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Objeto: aquisição de 05 (cinco) unidades de cartões de memória SD HC classe 10, com 90MB de velocidade e capacidade 32G, para atender o setor responsável por áudio e vídeo da Câmara Municipal de Campo Grande – MS Contratado: Teton Comercio e Serviços Eireli CNPJ: 24.651.601/0001-22 Valor do Objeto: R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais) Nº do empenho: 441 de 23/10/2019 Elemento de Despesa: 33.90.30-29 – Material para áudio, vídeo e foto Data de ratificação: 14/10/2019 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato administrativo n.: 036/2019 Processo administrativo n.: 166/2019 Processo licitatório – pregão presencial n.: 013/2019 Objeto: acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes em 22/07/2019, nos termos previstos no item 8.6 da cláusula oitava. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA MARTINS – ME Data do aditivo: 30/09/2019 Valor do aditivo: R$ 58.000,00 Dotação Orçamentária: 4.4.90.52.42 Empenho nº: 429, de 01/10/2019 Amparo Legal: art. 65, inciso I, alínea “b”, combinado com o §1º, da Lei n.º 8.666/93. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Carlos Alexandre Ferreira Martins.