ANO III – Nº 571 – terça-feira, 22 de outubro de 2019 2 Páginas Art. 1º Fica instituída a “Medalha Legislativa João Baptista de Mesquita”, a ser outorgada, anualmente, aos profissionais de educação física do Município de Campo Grande que tenham se destacado na sua área de atuação. MESA DIRETORA Art. 2º A “Medalha Legislativa João Baptista de Mesquita” será concedida a profissionais de educação física com mais de cinco anos de efetivo exercício da profissão. DECRETOS DECRETO LEGISLATIVO n. 2.476, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. Outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” à Célia Márcia de Arruda Leandro. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgada a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” à Célia Márcia de Arruda Leandro, pelos relevantes serviços prestados diante das articulações, defesa e comprometimento na política social no Município de Campo Grande. Art. 3º A concessão da Medalha será proposta mediante Decreto Legislativo, acompanhado de currículo da pessoa homenageada e justificativa por escrito. Art. 4º Os nomes dos profissionais da educação física propostos serão submetidos à apreciação da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande e, posteriormente, aprovados em Sessão Plenária, antes da outorga da medalha. Art. 5º A homenagem será concedida na Sessão Solene em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, realizada no dia 1º de setembro de cada ano ou no dia subsequente quando recair em sábado, domingo ou feriado. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º A outorga da Medalha, acompanhada de um Diploma a ser expedido pelo Poder Legislativo Municipal, obedecerá aos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Campo Grande – MS, 17 de outubro de 2019. Art. 7° A Medalha de que trata esta Resolução será confeccionada conforme critérios estabelecidos pela Mesa Diretora. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Campo Grande, 17 de outubro de 2019. DECRETO LEGISLATIVO n. 2.477, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande – MS ao Sr. Antônio Eliseo Caballero Sena. COORDERNADORIA DE APOIO LEGISLATIVO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo GrandeMS ao Sr. Antônio Eliseo Caballero Sena. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande – MS, 17 de outubro de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO IDOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO IDOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, às 14 h (quatorze horas), no Plenário “Edroim Reverdito”, do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, no Bairro Jatiúka Parque, para discutir sobre o tema: Instalação do Conselho Municipal de Feiras Livres, previsto na Lei n. 5.300 de 24.2.2014 e regulamentado pelo Decreto n. 12.879 de 27.4.2016. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Campo Grande-MS, 18 de outubro de 2019. RESOLUÇÃO BETINHO Presidente ENFERMEIRA CIDA AMARAL Vice-Presidente RESOLUÇÃO n. 1.324, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. VALDIR GOMES Membro Institui a “Medalha Legislativa João Baptista de Mesquita”, a ser outorgada aos profissionais de educação física e dá outras providências. PASTOR JEREMIAS FLORES Membro DOUTOR LOESTER Membro O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – terça – feira – 22 de outubro de 2019 LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na Sessão Pública do pregão em epígrafe, realizada no dia 21/10/2019, destinado a “MENOR PREÇO GLOBAL – POR LOTE”, tendo por objeto à AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE IMPRESSORA DE CRACHÁS, FITAS COLORIDAS, KIT DE LIMPEZA E CARTÕES BRANCO EM PVC, conforme elementos constantes no anexo II – Termo de Referência, foi declarada vencedora do CERTAME a empresa: TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.651.601/0001-22 para o Lote I – IMPRESSORA DE CRACHÁ, FITA COLORIDA E KIT DE LIMPEZA PARA IMPRESSORA, pelo valor global de R$ 14.788,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta e oito reais); e para o Lote II – CARTÃO BRANCO EM PVC PARA CRACHÁ pelo valor global de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais); sendo os lotes que compõem o objeto licitado adjudicados em favor da referida empresa, conforme termo acostado aos autos do processo. Campo Grande (MS), 21 de outubro de 2019. JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações Diário do Legislativo – nº 571