Edição Nº 553 – 30 de setembro de 2019

30.09.2019 · 12:00 ·

ANO III – Nº 553 – segunda-feira, 30 de setembro de 2019 2 Páginas COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO PAUTA EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS PAUTA PARA A 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/10/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA USO DA TRIBUNA A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 1º de outubro de 2019, terça-feira, às 19 h (dezenove horas), no Plenário “Edroim Reverdito” do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, no Bairro Jatiúka Parque, para discutir sobre o tema: Projeto de Lei Complementar n. 651/19, que Veda a divulgação de imagens e sons (vídeos, filmagens e fotografia), dos servidores públicos municipais da saúde em exercício na função pública, sem que haja expressa e formal autorização destes, bem como dispõe da aplicação de multa administrativa a quem participar da divulgação de imagens e sons dos mencionados servidores públicos, além de prever a aplicação de multa administrativa a usuários do sistema público de saúde que incorrerem em agressões verbais ou físicas aos servidores, em exercício, nas unidades de saúde pública, e institui a Campanha “Violência na saúde, NÃO!” Campo Grande-MS, 27 de setembro de 2019. DR. LÍVIO Presidente FRITZ Membro ENFERMEIRA CIDA AMARAL Vice-Presidente DR. WILSON SAMI Membro VETERINÁRIO FRANCISCO Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09). DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SR. WAGNER MOURA, FUNDADOR E IDEALIZADOR DA ORGANIZAÇÃO HUMANITÁRIA “FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS”, QUE DISCORRERÁ SOBRE O MOVIMENTO QUE NASCEU EM CAMPO GRANDE E QUE HOJE UNE MILHARES DE PESSOAS DO BRASIL E DO MUNDO COM O PROPÓSITO DE VENCER A FOME E CONSTRUIR UM MUNDO DE PAZ. AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA. ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 9.496/19 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A (EM REGIME DE URGÊNCIA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL – ART. 39 LOM) JUNTO AO BANCO NACIONAL DE – QUORUM PARA APROVAÇÃO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MAIORIA ABSOLUTA: (15 (BNDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTOS) AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 9.468/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL EM PRIMEIRA PROJETO DE LEI N° 9.233/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 32ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, de outorga da Medalha Legislativa Melhor Idade (Leis ns. 4.789/09, 5.343/17, Resoluções ns. 1.207/15 e 1.283/18), a realizar-se no dia 2 de outubro, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 30 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DENOMINA CARLOS ALBERTO JURGIELEWICZ A UBSF CRISTO REDENTOR, LOCALIZADA NA RUA PADRE MUSSA TUMA. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD, DELEGADO WELLINGTON, E ODILON DE OLIVEIRA. PROJETO DE LEI N° 9.362/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTÍNUA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM DOENÇAS CRÔNICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CARLÃO. Campo Grande-MS, 26 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – segunda-feira – 30 de setembro de 2019 Diário do Legislativo – nº 553 LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 227/2019 Dispensa de Licitação nº 054/2019 Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93 Objeto: Aquisição de 06 (seis) pedestais organizadores de fila para serem alocados nas portas de acesso ao prédio da Câmara Municipal de Campo Grande/MS. Contratado: Soldamaq Comércio de Ferramentas LTDA CNPJ: 00.924.845/0001-73 Valor do Objeto: R$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais) Nº do Empenho: 407 de 26/09/2019 Elemento de Despesa: 44.90.52-51– Peças não Incorporáveis a Imóveis Data de ratificação: 25/09/2019 PLENÁRIO OLIVA ENCISO Câmara Municipal de Campo Grande – MS Coordenadoria de Eventos Agenda do período de 30/09 a 07/10 Data Horário do Evento Evento Tipo Serviços 30/09 09 horas Audiência Pública de Prestação de Contas da SESAU Audiência Pública Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial e Imprensa 30/09 19 horas Sessão Solene Medalha Delegado de Polícia Civil “Aloysio Franco de Oliveira” Sessão Solene Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial, Eventos e Imprensa 01/10 14 horas Seminário do Terceiro Setor Evento Interno Áudio e Vídeo 02/10 19 horas Sessão Solene comemoração ao municipal do idoso Sessão Solene Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial, Eventos e Imprensa Formatura do curso Técnico de Enfermagem do CEGRAN Formatura Áudio e Vídeo Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº: 230/2019. Inexigibilidade de Licitação nº: 020/2019. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Constitui objeto do presente certame o recolhimento de 20% de Inss relativo aos processos Nº 223 – 224 E 225/2019 que se referem à contratação de 03 (Três) palestrantes para o Evento: I Ciclo De Palestras “ Plano Diretor” realizado nos dias 26 E 27 de setembro de 2019 Contratado (a): Instituto Nacional do Seguro Social CNPJ Nº 29.979.036/0084-78 Valor do Objeto: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Nº do Empenho: 408 de 27/09/2019 Dotação Orçamentária: 33.90.39-99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Data da ratificação: 27/09/2019 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações 03/10 19 horas 04/10 08 horas Formatura dos Guardas Municipais Metropolitanos Formatura Áudio e Vídeo 04/10 18 horas Formatura do Ensino Médio da Escola Paulo Freire Formatura Áudio e Vídeo 06/10 13 horas Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Evento Externo Áudio e Vídeo 07/10 19 horas Sessão Solene comemoração ao municipal do bancário Sessão Solene Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial, Eventos e Imprensa COORDENADORIA DE EVENTOS AGENDA em dia em dia PLENÁRIO EDROIM REVERDITO Câmara Municipal de Campo Grande – MS Coordenadoria de Eventos Agenda do período de 30/09 a 07/10 Data Horário do Evento Evento Tipo Serviços 30/09 10 horas Palestra Setembro Amarelo: “Falar é a melhor opção” Evento Interno Áudio e Vídeo 30/09 14 horas Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo Audiência Pública Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial e Imprensa 01/10 19 horas Audiência Pública com o tema Violência na saúde não! Audiência Pública Áudio, Vídeo, Copa, Cerimonial e Imprensa 03/10 18 horas Reunião de gabinete do Ver. André Salineiro Evento Interno Áudio e Vídeo 08 horas Reunião do setor de licitações Reunião Áudio, Vídeo e Copa 04/10 19 horas Reunião de Gabinete do Ver. Gilmar da Cruz Evento Interno Áudio e Vídeo 05/10 08 horas Reunião de Diretório da Rede Sustentabilidade Evento Interno Áudio e Vídeo 07/10 08 horas Reunião de gabinete do Ver. Pastor Jeremias Flores Evento Interno – 07/10 10 horas Culto Ecumênico Evento Interno Áudio e Vídeo 04/10 OLDEMAR BRANDÃO Coordenador de Eventos OLDEMAR BRANDÃO Coordenador de Eventos