ANO II – Nº 548 – terça-feira, 24 de setembro de 2019 2 Páginas APOIO LEGISLATIVO COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 32/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09). RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES para a 30ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, em comemoração ao Dia do Corretor de Imóvel (Lei n. 4.929/10), a realizar-se no dia 25 de setembro, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. AS COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunicam aos interessados que farão realizar Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2019, segunda-feira, às 09:00 h (nove horas), no Plenário Edroim Reverdito do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1600, Jatiúka Parque, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a apresentação da prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2019. Campo Grande-MS, 5 de setembro de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Campo Grande-MS, 23 de setembro de 2019. EDUARDO ROMERO Presidente PROF. JOÃO ROCHA Presidente ODILON DE OLIVEIRA Vice-Presidente DELEGADO WELLINGTON Membro COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS DA CÂMARA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2019, segunda-feira, às 14:00 h (catorze horas), no Plenário Edroim Reverdito do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1.600, Jatiúka Parque, onde o Poder Executivo fará a “Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2019”, de acordo com o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” e Art. 89 da Resolução n. 1.109/09 que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande-MS e dá outras providências”. BETINHO Membro DHARLENG CAMPOS Membro COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DR. LÍVIO Presidente ENFERMEIRA CIDA AMARAL Vice-Presidente VETERINÁRIO FRANCISCO Membro DR. WILSON SAMI Membro FRITZ Membro LICITAÇÃO Campo Grande-MS, de 5 de setembro de 2019. PORTARIA ADMINISTRATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PORTARIA N. 032-2019/ADM EDUARDO ROMERO Presidente ODILON DE OLIVEIRA Vice-Presidente DELEGADO WELLINGTON Membro BETINHO Membro PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor RODOLFO BATISTA DE CARVALHO, matrícula 143001, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão para Recebimento dos Materiais e/ou Bens Permanentes durante o período de gozo de férias do titular, o servidor RODNEI DA CONCEIÇÃO RAMOS, compreendido entre os dias 25/09/2019 à 09/10/2019. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 23 de setembro de 2019 DHARLENG CAMPOS Membro PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – terça-feira – 24 de setembro de 2019 EXTRATOS EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato administrativo n.: 032/2019 Processo administrativo n.: 094/2019 Processo licitatório – pregão presencial n.: 010/2019 Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes em 12/06/2019. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Contratada: PATRICIA BARRETO DE MIRANDA – EIRELI Vigência: 03 (três) meses, a contar de 18/09/2019 a 18/12/2019 Data do aditivo: 17/09/2019 Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, vinculando-se ao Processo Administrativo nº 094/2019. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Patrícia Barreto de Miranda EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato administrativo n.: 033/2019 Processo administrativo n.: 094/2019 Processo licitatório – pregão presencial n.: 010/2019 Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes em 12/06/2019. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Contratada: DIRECT PRESS IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-ME Vigência: 03 (três) meses, a contar de 18/09/2019 a 18/12/2019 Data do aditivo: 17/09/2019 Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, vinculando-se ao Processo Administrativo nº 094/2019. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Walter Silvio Cardoso EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 226/2019 Dispensa de Licitação nº 053/2019 Fundamento Legal: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.66/93 Objeto: Contratação de empresa especializada em instalações de estrutura de piso elevado, piso emborrachado e forro em PVC, para reforma da sala do centro de processamento de dados – CPD, no prédio da Câmara Municipal de Campo Grande/MS Contratado: M.W. Teleinformática LTDA CNPJ: 01.246.739/0001-40 Valor do Objeto: R$ 13.180,70 (treze mil cento e oitenta reais e setenta centavos) e R$ 2.730,40 (dois mil setecentos e trinta reais e quarenta centavos) Nº do Empenho: 397 de 19/09/2019 no Elemento de Despesa: 33.90.30-24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis Nº do Empenho: 396 de 19/09/2019 no Elemento de Despesa: 33.90.39-16 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Data de ratificação: 18/09/2019 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº 216/2019 Inexigibilidade de Licitação nº 015/2019 Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.66/93 Objeto: Aquisição de 15 (quinze) inscrição servidores da Câmara Municipal de Campo Grande, para participar do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá de 16 a 18 de Outubro de 2019, em Campo Grande – MS Contratado: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo CNPJ: 29.419.181/0001-77 Valor do Objeto: R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais). Nº do Empenho: 400 de 20/09/2019 Elemento de Despesa: 33.90.39-48 – Serviço de Seleção e Treinamento Data de ratificação: 09/09/2019 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações Diário do Legislativo – nº 548