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Edição Nº 544 – 19 de setembro de 2019

19.09.2019 · 12:00 ·

ANO II – Nº 544 – quinta-feira, 19 de setembro de 2019 MESA DIRETORA 2 Página RECURSOS HUMANOS ATOS PORTARIA N. 4.479 ATO nº 121/2019 – MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Este Ato autoriza em conformidade com o disposto no Art. 10, da Lei nº 6.158, de 07 de janeiro de 2019 – Lei Orçamentária para o exercício de 2019, pelo qual dispõe: “Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no Art. 5º desta Lei, as dotações do seu respectivo orçamento, desde que os recursos sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro do projeto ou atividade.”; a suplementação por anulação, conforme o quadro abaixo: NATUREZA DA DESPESA 09.1.0101.01031046.2043.339036 11.1.0101.01031046.2043.339039 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 ANULAÇÃO R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 Art. 2º Este ato terá seu vigor a partir da data 18/09/2019. Sala das Sessões, 18 de setembro de 2019. Ver. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER a servidora DENISE RAINCHE 30 (trinta) dias de suas férias regulamentares, referentes ao período de 2018/2019, de 04 de novembro de 2019 a 03 de dezembro de 2019, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 16 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.480 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora ALINE THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula n. 128, por 07 (sete) dias, no período de 09.09.2019 a 15.09.2019 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 16 de setembro de 2019. Ver. CARLÃO 1º Secretário PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.481 RESOLUÇÕES PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLUÇÃO n. 1.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. Institui a Medalha Legislativa do Mérito Odontológico Campo-Grandense “Albino Coimbra Filho”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1o Fica instituída a Medalha Legislativa do Mérito Odontológico CampoGrandense “Albino Coimbra Filho”, a ser outorgada anualmente aos cirurgiões dentistas que tenham se destacado em sua área de atuação no Município de Campo Grande-MS. § 1º A concessão da Medalha será proposta mediante Decreto Legislativo, acompanhado de currículo do profissional homenageado e justificativa por escrito. § 2º A homenagem será concedida em Sessão Solene, apenas uma vez ao ano, em data e local previamente determinado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. § 3º A Medalha de que trata esta Resolução será confeccionada no formato e medidas estabelecidas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 12 de setembro de 2019. R E S O L V E: ABONAR a ausência do servidor EVERTON JULIANO DA SILVA, matrícula n. 126, no dia 12/09/2019, em virtude de doação de sangue, com fulcro no Art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 17 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.482 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional ao servidor HEITOR NODA, no percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento, a partir de 12.09.2019, com fulcro no artigo 81 do Estatuto do Servidor Público Municipal c/c art. 26, II, da Resolução n. 1.244/2017. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 18 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quinta-feira – 19 de setembro de 2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 217/2019 Dispensa de Licitação nº 052/2019 Fundamento Legal: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.66/93 Objeto: Contratação de seguro para dois veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Grande (MS), placas QAB 6187 e QAB 6188, com vigência de 12(doze) meses. Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais CNPJ: 61.198.164/0001-60 Valor do Objeto: R$ 3.345,06 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) Nº do Empenho: 394 DE 16/09/2019 Elemento de Despesa: 33.90.39-69 – Seguros em geral Data de ratificação: 10/09/2019 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações Diário do Legislativo – nº 549