Edição Nº 542 – 17 de setembro de 2019 – Ed. Extra

17.09.2019 · 12:00 ·

ANO II – Nº 542 – terça-feira, 17 de setembro de 2019 1 Página EDIÇÃO EXTRA COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO PAUTA PAUTA PARA A 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/09/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS USO DA TRIBUNA PROJETO DE LEI n. 8.723/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DR.WILSON SAMI. PROJETO DE LEI n. 8.839/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO. DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA A SRA. HELOISA BRUNA GRUBITS, PSICÓLOGA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO, QUE DISCORRERÁ SOBRE O I SIMPÓSIO “CÃES DE TRABALHO E RELAÇÕES INTERESPÉCIES”, O QUAL OCORRERÁ NOS DIAS 20 E 21 DE SETEMBRO. AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR DR. LÍVIO. Campo Grande-MS, 17 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente ORDEM DO DIA DELIBERAÇÃO DE RECURSOS (ART. 43 DA LOM) AOS PARECERES EXARADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS PROJETO DE LEI n. 8.824/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO 4 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) VOTO FAVORÁVEL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 574/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL ACRESCENTA O PARÁGRAFO OITAVO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 27 DE JANEIRO DE 1989,QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTERVIVOS” (ITBI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES DR. ANTÔNIO CRUZ E ANDRÉ SALINEIRO. PROJETO DE LEI n. 8.714/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO À PESSOA QUE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUE RESULTE A EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud