Edição Nº 541 – 17 de setembro de 2019

17.09.2019 · 12:00 ·

ANO II – Nº 541 – terça-feira, 17 de setembro de 2019 2 Páginas PORTARIA N. 4.475 MESA DIRETORA PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, ATOS DA MESA R E S O L V E: ATO nº 120/2019 – MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Este Ato autoriza em conformidade com o disposto no Art. 10, da Lei nº 6.158, de 07 de janeiro de 2019 – Lei Orçamentária para o exercício de 2019, pelo qual dispõe: “Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no Art. 5º desta Lei, as dotações do seu respectivo orçamento, desde que os recursos sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro do projeto ou atividade.”; a suplementação por anulação, conforme o quadro abaixo: NATUREZA DA DESPESA SUPLEMENTAÇÃO 05.1.0101.01031046.2043.339014 R$ 8.000,00 PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.476 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento do servidor JOÃO TERTULIANO DOS SANTOS, matrícula n. 13601, por 15 (quinze) dias, no período de 06.09.2019 a 20.09.2019 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 12 de setembro de 2019. R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 Art. 2º Este ato terá seu vigor a partir da data 16/09/2019. PORTARIA N. 4.477 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente 11.1.0101.01031046.2043.339039 TOTAL ANULAÇÃO APOSTILAR a alteração do nome da servidora SIMONE KEICO UTINÓI, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Padrão 30, Nível I, do quadro de pessoal deste Legislativo, para SIMONE KEICO UTINÓI HYOSHIDA. CARLÃO 1º Secretário DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ABONAR a ausência da servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS BULHÕES, no dia 05.09.2019, com fulcro no Art. 179, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 13 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente ATOS DE PESSOAL DECRETO N. 8.105 PORTARIA N. 4.478 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR DAVI MELO VIEIRA para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 16 de setembro de 2019. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 13 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente AUTORIZAR o afastamento da servidora LELIA TODSQUINI SANDES, matrícula n. 12927, por 15 (quinze) dias, no período de 04.09.2019 a 18.09.2019 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 16 de setembro de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Dr. Cury Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – terça-feira – 17 de setembro de 2019 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO  Contrato administrativo n.: 037/2019  Processo administrativo n.: 204/2019 Contratação direta – dispensa n.: 049/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMANUFATURA, SOB DEMANDA E MEDIANTE ENTREGA FRACIONADA, DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS A LASER para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande (MS), conforme especificações constantes do termo de referência anexo ao processo e neste contrato. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: LUCAS SALINA DE ANDRADE 01771089164 – ME Vigência: 2 (dois) meses, a contar de 12/08/2019 a 12/10/2019. Data Contrato: 12/08/2019 Valor do contrato: R$ 1.190,00  Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.17 Empenho nº: 368, de 12/08/2019 Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, vinculando-se ao processo administrativo nº 204/2019, bem como na proposta da CONTRATADA. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Lucas Salina de Andrade Diário do Legislativo – nº 541