2 Páginas ANO II – Nº 503- sexta-feira, 02 de agosto de 2019 EDIÇÃO EXTRA COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 19/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09). RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 2ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 06 de agosto, terçafeira, logo após o encerramento da Sessão Ordinária, no Plenário Oliva Enciso desta Câmara Municipal, para deliberação da seguinte Proposição: ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 643/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL DISPÕE SOBRE A CARREIRA, A ORGANIZAÇÃO, O PLANO DE CARGOS, O SISTEMA REMUNERATÓRIO, O REGIME DE TRABALHO, E OS DIREITOS FUNCIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Campo Grande-MS, 02 de agosto de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PAUTA PAUTA PARA A 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 06/08/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS USO DA TRIBUNA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SR. AMÉRICO BASÍLIO NOGUEIRA, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, QUE DISCORRERÁ SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. AUTORIA DO PEDIDO: VEREADORES VETERINÁRIO FRANCISCO E ANDRÉ SALINEIRO. ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 9.376/19 (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM) – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI n. 5.677, de 16 DE MARÇO DE 2016. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 8.732/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI n. 8.961/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI n. 8.989/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI n. 9.131/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI n. 9.197/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI n. 9.201/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI N. 9.236/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DELEGADO WELLINGTON. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NOUNIFORME OU CAPACETE DOS MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR LONGO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR ESPÍRITA CARAVANA DE LUZ, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAMPO GRANDE–MS. AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O NÚCLEO DE APOIO À COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO. ALTERA A TERMINOLOGIA “PORTADOR DE DEFICIÊNCIA” PARA “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ADEMIR SANTANA. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NOS ABRIGOS DE TÁXI E MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. AUTORIA: VEREADORES VALDIR GOMES, JÚNIOR LONGO E VINICIUS SIQUEIRA. CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR JEREMIAS FLORES. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – sexta-feira – 02 de agosto de 2019 PROJETO DE LEI N. 9.249/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, VALDIR GOMES, ODILON DE OLIVEIRA E DELEGADO WELLINGTON. PROJETO DE LEI N. 9.257/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS. AUTORIA: VEREADOR CARLÃO. PROJETO DE LEI N. 9.301/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA REVOGA A LEI N. 4.065, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR MÃE MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA E CARLÃO. Diário do Legislativo – nº 503 PROJETO DE LEI N. 9.331/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 9.159/19. – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL PROJETO DE LEI N. 9.338/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI N. 9.340/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 9.284/19. – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL DENOMINA DE “DR. RICARDO TRAD” O TRECHO DO RODOANEL QUE INTERLIGA A MS-010 À BR-163. AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E OTÁVIO TRAD. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O DIA DO NASCITURO, E A SEMANA DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DR. WILSON SAMI. DENOMINA A ESTRADA VICINAL CG -180 DE “JUAREZ PEREIRA RIOS”, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DE CAMPO GRANDE/MS. AUTORIA: VEREADOR CARLÃO. Campo Grande-MS, 30 de julho de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente