Edição Nº 376 – 22 de março de 2019

22.03.2019 · 12:00 ·

ANO II – Nº 376 – sexta-feira, 22 de março de 2019 2 Páginas DECRETOS MESA DIRETORA DECRETO LEGISLATIVO n. 2.343, DE 21 DE MARÇO 2019. RESOLUÇÕES Concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande-MS ao Sr. Manoel Carlos Neri da Silva. RESOLUÇÃO n. 1.302, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Altera dispositivos da Resolução n. 1.098, de 16/06/2009, que “Institui a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Campograndense e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS ao Sr. Manoel Carlos Neri da Silva. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 21 de março de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Art. 1º Fica alterada a ementa da Resolução n. 1.098, de 16/06/2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “Institui a Medalha Legislativa Marisa Serrano do Mérito Educativo Campo-grandense e dá outras providências.” Art. 2º Fica alterado o Art. 1º da Resolução n. 1.098, de 16/06/2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a “Medalha Legislativa Marisa Serrano do Mérito Educativo Campo-grandense” a ser outorgada, anualmente, aos profissionais da educação básica e do ensino superior, público e privado, do município de Campo Grande que tenham se destacado na sua área de atuação, seja na sala de aula, na gestão, no planejamento, na inspeção, na supervisão ou na orientação educacional. (NR)” Art. 3º Fica alterado o Art. 2º da Resolução n. 1.098, de 16/06/2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A “Medalha Legislativa Marisa Serrano do Mérito Educativo Campo-grandense” será concedida a educadores com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e que tenham contribuído de maneira excepcional para o desenvolvimento da educação em Campo Grande. (NR)” Art. 4º Fica alterado o Art. 7º da Resolução n. 1.098, de 16/06/2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º A medalha de que trata esta Resolução terá o formato de uma circunferência com sete centímetros de diâmetro, confeccionada em metal na cor ouro, tendo no centro da banda do anverso a figura de um livro aberto, contendo na página da esquerda o Brasão do Município de Campo Grande e na página da direita a inscrição “Medalha Legislativa Marisa Serrano do Mérito Educativo Campo-grandense”; logo abaixo da figura o nome “Câmara Municipal de Campo Grande-MS”; e no centro do seu reverso o nome da pessoa homenageada e número do Decreto Legislativo e da Resolução que originou a homenagem. (NR)” publicação. COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO EDITAIS COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS EDITAL DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que foi ADIADA para o dia 03 de abril de 2019, quarta-feira, às 14:00 (quatorze horas), no Plenário Edroim Reverdito do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiúka Parque, a AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre: Projeto de Lei n. 9.157/18, que dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo, conhecido como “Narguilé”, em locais públicos. Campo Grande-MS, de 21 de março de 2019. DELEGADO WELLINGTON Presidente ODILON DE OLIVEIRA Vice-Presidente DHARLENG CAMPOS Membro DR. LÍVIO Membro OTÁVIO TRAD Membro RECURSOS HUMANOS ATOS DE PESSOAL Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua DECRETO N. 7.943 Campo Grande, 19 de março de 2019. PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, PROF. JOÃO ROCHA Presidente R E S O L V E: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – sexta-feira – 22 de março de 2019 NOMEAR ANNY CAROLINI MALAGOLINI RIBEIRO para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 18 de março de 2019. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 20 de março de 2019. Diário do Legislativo – nº 376 Referência, a empresa J & F PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.222.338/0001-53, pelo valor global de R$ 117.121,79 (cento e dezessete mil, cento e vinte e um reais e setenta e nove centavos), sendo o objeto licitado adjudicado em favor da referida empresa, conforme termo acostado aos autos do processo. Campo Grande (MS), 21 de março de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações DECRETO N. 7.944 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR FLÁVIO HENRIQUE LOURENÇO VERAS para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 11 de março de 2019. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 20 de março de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.340 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor EVERTON JULIANO DA SILVA, matrícula n. 126, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, 2329 (dois mil trezentos e vinte e nove) dias, sendo 6 anos, 4 meses e 19 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Exército Brasileiro como 1° Tenente nos períodos de 02.07.2001 a 31.07.2001, 15.08.2001 a 30.11.2001, 28.02.2002 a 27.02.2008, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9796, de 05 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3112, de 06 de julho de 1999, conforme certidão expedida pelo Ministério da Defesa (Comando Militar do Oeste – 9° Grupamento Logístico Protocolo n° 04/19). Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 19 de março de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.341 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSE PEDRO FILHO, matrícula n. 12507, no período de 12.03.2019 a 25.03.2019, de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 21 de março de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÕES AVISOS AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que foi declarada vencedora do certame destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO, SOB DEMANDA, DE PAINÉIS, BANNERS E FAIXAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de EXTRATOS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 095/2019 Dispensa de Licitação nº 012/2019 Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de toner, para serem utilizados nas impressoras a lasers implantados nos departamentos administrativos e gabinetes de vereadores desta Casa de Leis, pelo período de 60 (sessenta) dias e fornecimento sob demanda. Contratado(a): Lucas Salina de Andrade CNPJ: 13.933.487/0001-07 Valor do Objeto: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais) Nº do Empenho: 133 de 21/03/2019 Elemento de Despesa: 33.90.30-17 – Material de Processamento de Dados. Data de ratificação: 15/03/2019 JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 100/2019 Dispensa de Licitação nº 016/2019 Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 Objeto: aquisição de certificado digital SSL para servidor WEB, dos domínios e subdomínios da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, com suporte técnico e validade de 1(um) ano. Contratado(a): Teton Comercio e Serviços Eireli CNPJ: 24.651.601/0001-22 Valor do Objeto: R$ 1.385,00 (hum mil trezentos e oitenta e cinco reais) Nº do Empenho: 134 de 21/03/2019 Elemento de Despesa: 33.90.39-11 – Locação de software Data de ratificação: 18/03/2019 JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações