Edição Nº 363 – 08 de Março de 2019 – Ed. Extra

08.03.2019 · 12:00 ·

ANO II – Nº 363 – sexta-feira, 08 de março de 2019 1 Página EDIÇÃO EXTRA COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO PAUTA PAUTA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/03/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 569/18 (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL) – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/ MS INFORMAREM, A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, SEJA DURANTE A GRAVIDEZ OU DOS RECÉMNASCIDOS, ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI n. 9.146/18 (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL– ART. 39 LOM) – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO A REDUÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA REGINA MAURA DORCE EIRELI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI n. 9.147/18 (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL– ART. 39 LOM) – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO A REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA ECOFLAKE INDÚSTRIA DE RECICLAGEM LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Campo Grande-MS, 08 de março de 2019. PROF. JOÃO ROCHA Presidente AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO. VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.955/18 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA SOCIOAMBEINTAL – INCLUSÃO PARA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MANEJO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 9.087/18 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI n. 9.145/18 (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM) – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS BEM COMO A REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA AQUATRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIAS E TANQUES LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA CIDA AMARAL. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud