Edição Nº 302 – 11 de dezembro de 2018

11.12.2018 · 12:00 ·

ANO II – Nº 302 – terça-feira, 11 de dezembro de 2018 3 Páginas IV – apresentadores de programa; MESA DIRETORA V – técnicos em radiodifusão. ATOS DA MESA ATO nº 92/2018 – MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Este Ato autoriza em conformidade com o disposto no Art. 10, da Lei nº 5.950, de 29 de dezembro de 2017 – Lei Orçamentária para o exercício de 2018, pelo qual dispõe: “Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no Art. 5º desta Lei, as dotações do seu respectivo orçamento, desde que os recursos sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro do projeto ou atividade.”; a suplementação por anulação, conforme o quadro abaixo: NATUREZA DA DESPESA 14.1.0101.01031046.2043.449052 01.1.0101.01031046.2043.319011 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 378.000,00 R$ 378.000,00 ANULAÇÃO R$ 378.000,00 R$ 378.000,00 Parágrafo único. Entende-se como radialista o locutor, comunicador, apresentador de programa de rádio e técnicos em radiodifusão. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 06 de dezembro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO n. 2.334, DE 06 DE DEZEMBRO 2018. Concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS ao Ministro Luís Roberto Barroso. O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande-MS ao Ministro Luís Roberto Barroso. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 06 de dezembro de 2018. Art. 2º Este ato terá seu vigor a partir da data 07/12/2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente CARLÃO 1º Secretário DECRETO LEGISLATIVO n. 2.335, DE 06 DE DEZEMBRO 2018. Concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS ao Sr. Thiago Henrique de Oliveira Camilo. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO n. 1.300, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Dispõe sobre a comemoração do Dia do Radialista pela Câmara Municipal de Campo Grande – MS e dá outras providências. Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo GrandeMS ao Sr. Thiago Henrique de Oliveira Camilo, atleta brasileiro de judô. O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 06 de dezembro de 2018. Art. 1º No dia 09 de dezembro de cada ano a Câmara Municipal de Campo Grande realizará uma sessão solene comemorativa ao Dia do Radialista. Parágrafo único. A sessão marcada para esta data será transferida para o primeiro dia útil subsequente quando recair em sábado, domingo ou feriado. Art. 2º Cada Vereador indicará até 02 (dois) profissionais para serem homenageados dentre as seguintes áreas: I – radialistas, PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO LEGISLATIVO n. 2.336, DE 06 DE DEZEMBRO 2018. Concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS ao Dr. Francisco Luiz Escórcio Lima. II – locutores, O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: III – comunicadores, Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – terça-feira – 11 de dezembro de 2018 Grande-MS ao Dr. Francisco Luiz Escórcio Lima. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 06 de dezembro de 2018. Diário do Legislativo – nº 302 CLEMENTE, matrícula n. 12805, no período de 16.11.2018 a 30.11.2018, de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 07 de dezembro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÕES EDITAIS COMISSÃO PERMANENTE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E TURISMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO PERMANENTE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 17 de dezembro de 2018, segunda-feira, às 09:00 h (nove horas), no Plenário “Oliva Enciso” deste Poder Legislativo, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1600, Jatiúka Park, para discutir sobre REVISÃO DA LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEI DO SILÊNCIO E FUNCIONAMENTO DOS BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Campo Grande-MS, 27 de novembro de 2018. JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO Presidente DHARLENG CAMPOS Vice-Presidente VINICIUS SIQUEIRA Membro JÚNIOR LONGO Membro ANDRÉ SALINEIRO Membro RECURSOS HUMANOS ATOS DE PESSOAL PORTARIA N. 4.262 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA LUISA BARBEIRA, matrícula n. 13783, no período de 15.11.2018 a 23.11.2018, de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 07 de dezembro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.263 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora DAYANE GOMES PARRON matrícula n. 13250, no período de 19.11.2018 a 28.11.2018, de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 07 de dezembro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.264 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora JESSIKA DIANY ORSI EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo n.: 198/2018 Contratação direta – dispensa n.: 050/2018 Contrato administrativo n.: 036/2018 Objeto: atualização de solução completa de tarifação telefônica para uma central PABX e 300 (trezentos) ramais, incluindo licença de software tarifador telefônico por tempo indeterminado, licenças de softwares auxiliares por tempo indeterminado, os serviços de implantação correspondentes, incluindo serviço de suporte técnico, atendimento a chamados, manutenções corretivas, evolutivas e legais, bem como capacitação técnica na solução, de acordo com os termos e especificações constantes no contrato. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Contratada: MALUFTEC – SOLUÇÕES EM TELEFONIA E SEGURANÇA DIGITAL EIRLEI Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 27/11/2018 a 27/11/2019. Data Contrato: 27/11/2018 Valor do contrato: R$ 3.650,00 Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.95 Empenho nº: 353, de 27/11/2018 Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, vinculando-se ao processo administrativo nº 198/2018, bem como na proposta da CONTRATADA Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Atilio José Gomes Maluf.   EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo n.: 199/2018 Contratação direta – dispensa n.: 051/2018 Contrato administrativo n.: 037/2018 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de recarga, sob demanda, em botijão de gás liquefeito de petróleo – GLP P13 e P45, conforme especificações constantes no contrato. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Contratada: YOUSSIF AMIM YOUSSIF EPP Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03/12/2018 a 03/12/2019. Data Contrato: 03/12/2018 Valor do contrato: R$ 4.212,00 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.04 Empenho nº: 364, de 03/12/2018 Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, vinculando-se ao processo administrativo nº 199/2018, bem como na proposta da CONTRATADA. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Alberto Youssif. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 202/2018 Dispensa de Licitação nº 052/2018 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de água pressurizada – AP e de gás carbônico – CO², obedecendo às normas de segurança contra incêndio desta Casa de Leis. Empresa Contratada: Extintores Pasa LTDA CNPJ nº: 15.500.317/0001-64 Valor do Objeto: R$ 953,00 (novecentos e cinquenta e três reais) Nº do Empenho: 369 de 07/12/2018 Elemento de Despesa: 33.90.30-04 – Gases engarrafados Data da ratificação: 05/12/2018 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações AVISOS AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na Sessão Pública do pregão em epígrafe realizada no dia 07/12/2018, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TELEVISORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, foi declarada vencedora do CERTAME a empresa TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.651.601/0001-22, no ITEM 1, no valor total de R$ 13.389,99 (treze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), e no ITEM 2 no valor total de R$ 2.253,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais). Campo Grande (MS), 7 de dezembro de 2018. JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações Página 3 – terça-feira – 11 de dezembro de 2018 PORTARIAS PORTARIA N. 037-2018/ADM PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º – Fica designado o servidor: Felipe Catarino Aricheli, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Técnico e de Suporte de Dados, para fiscalizar o cumprimento do contrato nº. 036/2018, referente ao Processo Administrativo nº. 198/2018, Contratação direta- dispensa nº 050/2018. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 10 de dezembro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 038-2018/ADM PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º – Fica designada a servidora: Rosane Mara Pessoa Taveira, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado, para fiscalizar o cumprimento do contrato nº. 037/2018, referente ao Processo Administrativo nº. 199/2018, Contratação direta- dispensa nº 051/2018. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 10 de dezembro de 2018 PROF. JOÃO ROCHA Presidente Diário do Legislativo – nº 302