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Edição Nº 234 – 27 de setembro de 2018

27.09.2018 · 12:00 ·

ANO II – Nº 234 – quinta-feira, 27 de setembro de 2018 1 Páginas Art. 1º O inciso I, do Art. 2º, do Ato n. 30 da Mesa Diretora, de 15 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: MESA DIRETORA “Art…………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………. ……………………………………………………………….. ATOS DA MESA ATO N. 85/2018 – MESA DIRETORA I – entende-se como despesas de pequeno vulto aquelas cujo valor, em cada nota fiscal, fatura, recibo ou cupom fiscal, não exceda a 10% (dez por cento) do valor estabelecido no art. 7º, na alínea que se refira, do Ato n. 30; (NR) ALTERA O ATO DA MESA DIRETORA N. 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, A FINALIDADE, A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE REGIME FINANCEIRO ESPECIAL, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Art. 2º Este Ato retroage seus efeitos, a partir do dia 1º de setembro de 2018. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: CARLÃO 1º Secretário CONTABILIDADE CAMPO GRANDE – CAMARA Relatório de Gestão Fiscal – Poder Legislativo Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Maio até Agosto – 2º Quadrimestre/2018 Lei LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”- Anexo 1 R$ 1,00 Despesas Liquidadas Nº DESPESA COM PESSOAL 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2 3 Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4 Obrigações Patronais 5 Benefícios Previdenciários 6 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Mar/2018 Abr/2018 Mai/2018 Jun/2018 Jul/2018 Ago/2018 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (b) 3.606.938,82 3.758.561,75 3.861.693,61 7.631.033,71 851.319,07 5.811.232,90 660.421,52 6.896.611,45 4.336.541,39 4.853.016,39 3.770.890,14 3.783.382,23 49.821.642,98 159.194,92 3.606.938,82 3.758.561,75 3.861.693,61 7.631.033,71 851.319,07 5.811.232,90 660.421,52 6.896.611,45 4.336.541,39 4.853.016,39 3.770.890,14 3.783.382,23 49.821.642,98 159.194,92 2.980.295,03 3.129.296,89 3.213.437,83 5.710.668,69 851.319,07 5.171.535,69 6.674,41 6.224.590,75 3.147.131,09 4.114.073,83 3.099.415,90 3.110.014,94 40.758.454,12 32.346,97 626.643,79 629.264,86 648.255,78 1.920.365,02 0,00 639.697,21 653.747,11 672.020,70 1.189.410,30 738.942,56 671.474,24 673.367,29 9.063.188,86 126.847,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 7 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.606.938,82 3.758.561,75 3.861.693,61 7.631.033,71 851.319,07 5.811.232,90 660.421,52 6.896.611,45 4.336.541,39 4.853.016,39 3.770.890,14 3.783.382,23 49.821.642,98 159.194,92 16 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 3.132.632.998,37 19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b) 21 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% 22 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% DA RCL 178.560.080,90 5,70 23 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 5,4% DA RCL 169.162.181,91 5,40 Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Nº 24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP Limite Máximo (a) 0,00 % DTP (b) % Excedente (c) = (b – a) 0,00 Primeiro período seguinte Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) 0,00 0,00 Limite (e) = (b – d) 100,00 0,00 0,00 3.132.632.998,37 100,00 49.980.837,90 1,60 187.957.979,90 6,00 Segundo período seguinte % DTP (f) 0,00 Redutor Residual (g) = (f – a) 0,00 Limite (h) = (a) 0,00 % DTP (i) 0,00 Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMPO GRANDE – CAMARA. _______________________________________ Eliane Bernardo Lima Contadora CRC-MS nº 012191O _______________________________________ Ronaldo Garcia Pereira Diretor Financeiro Câmara Municipal de Campo Grande-MS _______________________________________ João Batista da Rocha Presidente Câmara Municipal de Campo Grande/MS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud 0,00