Edição Nº 206 – 27 de agosto de 2018

27.08.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 206 – segunda-feira, 27 de agosto de 2018 2 Páginas VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.902/18 APOIO LEGISLATIVO EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES para a 20ª Sessão Solene em comemoração ao Dia do Maçom (Lei n. 4.981/11), a realizar-se no dia 29 de agosto, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROJETO DE LEI N. 8.976/18 PAUTA PAUTA PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 28/08/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.728/17 CRIA O PROGRAMA ARTE COM PNEUS QUE DESTINA INSERVÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES SUSTENTÁVEIS DESENVOLVIDOS – QUORUM PARA MANUTENÇAO: POR REEDUCANDOS DO SISTEMA MAIORIA SIMPLES (METADE +1 PENITENCIÁRIO EM TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS NA MAIORIA ABSOLUTA (15 FORMA QUE INDICA. VOTOS) AUTORIA: VEREADORES DELEGADO WELLINGTON, ANDRÉ SALINEIRO, OTÁVIO TRAD, EDUARDO ROMERO E GILMAR DA CRUZ. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS DE TRANSPORTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO – QUORUM PARA MANUTENÇAO: DE SERVIÇOS PÚBLICOS (JAJUR/ MAIORIA SIMPLES (METADE +1 AGEREG), ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 14 DA LEI 4.423/2006. DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.821/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL DISPÕE SOBRE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS. AUTORIA: VEREADORES PAPY, ADEMIR SANTANA, ANDRÉ SALINEIRO, DELEGADO WELLINGTON, DR. LÍVIO, DR. ANTONIO CRUZ, DR. LOESTER, FRITZ, ENFERMEIRA CIDA AMARAL, CARLÃO, EDUARDO ROMERO, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO, DHARLENG CAMPOS, JÚNIOR LONGO, VALDIR GOMES, PROF. JOÃO ROCHA, CAZUZA, WILLIAM MAKSOUD, OTÁVIO TRAD, BETINHO, CHIQUINHO TELLES, LUCAS DE LIMA, PASTOR JEREMIAS FLORES, GILMAR DA CRUZ, ODILON DE OLIVEIRA, AYRTON ARAÚJO DO PT, VETERINÁRIO FRANCISCO, DR. WILSON SAMI E VINICIUS SIQUEIRA. CONCEDE INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA CONTATO CONTACT CENTER LTDA EPP, NA FORMA DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE TRIBUTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N. 8.977/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A REDUÇÃO DE TRIBUTOS Á EMPRESA ENGEPAR ENGENHARIA DE PARTICIPAÇÕES LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Campo Grande-MS, 21 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÕES AVISOS AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na Sessão Pública do pregão em epígrafe realizada no dia 21/08/2018, destinado à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, SOB DEMANDA E MEDIANTE ENTREGA FRACIONADA, DE MEDALHAS E CAIXAS EM VELUDO PARA ACONDICIONAR AS MEDALHAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SOLENIDADES A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – segunda-feira – 27 de agosto de 2018 SEREM REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL”, foi declarada vencedora do CERTAME a empresa SOLANGE MAIA OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.570.239/0001-86, no valor de R$ 53.988,00 (cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais). Campo Grande (MS), 24 de agosto de 2018. JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações COORDENADORIA DE EVENTOS AGENDA Diário do Legislativo – nº 206 29/08 19 horas Sessão Solene em comemoração ao dia do MAÇON 30/08 18 horas Evento de abertura das comemorações dos 20 anos de Regulamentação da Educação Física – Sistema CONFEF/CREFs 31/08 19 horas Formatura de Comissários de Vôo da Fly Company 01/09 09 horas Colação de Grau Claretiano 01/09 19 horas Colação de Grau Unopar 03/09 10 horas Culto Ecumênico PLENÁRIO OLIVA ENCISO Data Horário Evento 28/08 19 horas Lançamento do Livro: Agronegócio – Direito e a Interdisciplinaridade do Setor OLDEMAR BRANDÃO Coordenador de Eventos