Edição Nº 203 – 22 de agosto de 2018

22.08.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 203 – quarta-feira, 22 de agosto de 2018 2 Páginas APOIO LEGISLATIVO ATOS ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 77/2018 PAUTA PAUTA PARA A 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 23/08/2018 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 596/18 Em Regime de Urgência Especial – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE CAMPO GRANDE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 600/18 Em Regime de Urgência Especial – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N. 9.032/18 Em Regime de Urgência Especial – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL (FUNSEDES) DE CAMPO GRANDE MS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO DO PT. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N. 8.912/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA NOMEIA, os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Técnica de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande (Resolução n. 1.109/09): ANDRÉ RENATO CORRÊA VIANA APARECIDA MARIA BANDIERA FERNANDO MICENO PINEIS IDIMÉ MOURA DE CASTRO JANE CÂNDIDA ALMEIDA MÁRCIO ALVES GOULART MICHELLY DE OLIVEIRA SARMENTO DAROZ CAMPO GRANDE-MS, 15 DE AGOSTO DE 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente RECURSOS HUMANOS ATOS DE PESSOAL DECRETO N. 7.770 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N. 8.929/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, inciso VII, alínea “g”, da Resolução nº 1.109/09 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM CAMPO DE FUTEBOL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD. Campo Grande-MS, 21 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente EXONERAR os servidores abaixo relacionados, a partir de 16 de agosto de 2018: NOME: EMERSON QUEVEDO BARRETO ELIAS SANTOS CARLOS IZABEL CRISTINA ILÁRIO DA SILVA GRAZIELLA DA SILVA TENORIO ROSALICE GIORDANO T. MACHADO SUZANA SERVIAN DA SILVA RONEI BARBOSA DE SOUZA Câmara Municipal de Campo Grande – CARGO: SÍMBOLO: Assistente Parlamentar V AP 110 Assistente Parlamentar V AP 110 Assessor Parlamentar II AP 103 Assistente Parlamentar V AP 110 Assistente Parlamentar V AP 110 Assistente Parlamentar VI AP 111 Assessor Parlamentar II AP 103 MS, 16 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 7.771 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o servidor SANDOVAL SIGNORINI SALVINO, ocupante do VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quarta-feira – 22 de agosto de 2018 cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de 16 de agosto de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 16 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.173 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Diário do Legislativo – nº 203 (vinte e um inteiros, oitocentos e sessenta e sete milhões, oito mil e quinhentos e oitenta e três bilionésimos por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes em 22/12/2017, nos termos previstos em sua cláusula décima sexta. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: AGE COMERCIAL LTDA-EPP. Valor do aditivo: R$ 690.503,22 Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 Empenho nº: 180, de 21/05/2018 Data do aditivo: 21/05/2018 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculando-se ao processo administrativo nº 416/2017. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Cezar Augusto Durbem Gomes Mareco e Daniel Vieira Lossavero. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA AUTORIZAR o afastamento da servidora CAMILA REJANE BASSI, matrícula n. 13744, no período de 06.08.2018 a 09.08.2018, de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 16 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.174 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora GINA FERREIRA DIAS DA COSTA, matrícula n. 27, no período de 07.08.2018 a 05.09.2018, de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 16 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.175 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER abono de permanência à servidora MARIA SIRLENE BROGNARA GAÚNA, com fulcro no artigo 69, caput, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011, a partir de 14 de agosto de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 17 de maio de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo administrativo n.: 206/2017 Contratação direta n.: 111/2017 Contrato administrativo n.: 025/2017 Objeto:  contratação de empresa especializada para fornecimento mediante LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COM MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC), conforme especificado no Termo de Referência anexo ao processo administrativo nº 206/2017. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: EDUARDO E. DA SILVA MDWEBMARKETING – ME. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11/08/2018 a 11/08/2019. Data do aditivo: 10/08/2018 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculando-se ao processo administrativo nº 206/2017. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Eduardo Efrain da Silva. EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 416/2017 Contrato nº: 047/2017 Licitação – concorrência nº: 001/2017 Objeto: reprogramação física do objeto contratado, tendo em vista a necessidade de adequação da execução dos serviços de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Campo Grande (MS) e o acréscimo de 21,867008583% Processo Administrativo nº 162/2018 Dispensa de Licitação nº 033/2018 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: A aquisição de carregadores de pilhas recarregáveis com 4un. De pilhas com medida de 2.500mah, para suprir a demanda do setor de comunicação social desta Casa de Leis. Empresa Autorizada: Eletrônica Concord Ltda. CNPJ: 03.276.201/0001-04 Valor do Objeto: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) Nº do Empenho: 259 de 20/08/2018. Elemento de Despesa: 33.90.30-29 – Material para áudio vídeo e foto. Data da ratificação: 20/08/2018 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações