Edição Nº 198 – 14 de agosto de 2018

14.08.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 198 – terça-feira, 14 de agosto de 2018 2 Páginas “Art. 20. ………………………………….. MESA DIRETORA I- Despesas cujo valor seja igual ou superior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);…………. (NR)” ATOS DA MESA ATO nº 76/2018 – MESA DIRETORA Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2018. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS. Campo Grande (MS), 13 de agosto de 2018. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: PROF. JOÃO ROCHA Presidente Art. 1º Este Ato autoriza em conformidade com o disposto no Art. 10, da Lei nº 5.950, de 29 de dezembro de 2017 – Lei Orçamentária para o exercício de 2018, pelo qual dispõe: “Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no Art. 5º desta Lei, as dotações do seu respectivo orçamento, desde que os recursos sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro do projeto ou atividade.”; TORNAR SEM EFEITO, os Atos nº 64/2018 e nº 74/2018, na qual dispõe a suplementação entre a mesma natureza de despesa. RETIFICAR, o Ato nº 63/2018, conforme o quadro abaixo: NATUREZA DA DESPESA 34.1.0101.01031046.2043.339033 38.1.0101.01031046.2043.339036 39.1.0101.01031046.2043.339036 75.1.0101.01031046.2043.339039 43.1.0101.01031046.2043.339037 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 45.000,00 R$ 75.000,00 R$ 120.000,00 ANULAÇÃO R$ 70.000,00 R$ 40.000,00 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00 RETIFICAR, o Ato nº 72/2018, conforme o quadro abaixo: NATUREZA DA DESPESA 26.1.0101.01031046.2043.339030 63.1.0101.01031046.2043.339039 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 14.000,00 R$ 14.000,00 IVAN JORGE CORDEIRO DE SOUZA Controlador-Geral RECURSOS HUMANOS ATOS DE PESSOAL PORTARIA N. 4.170 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento do servidor SANDOVAL SIGNORINI SALVINO, matrícula n. 14107, no período de 30.07.2018 a 13.08.2018, de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 10 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente ANULAÇÃO R$ 14.000,00 R$ 14.000,00 Sala das Sessões, 09 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente CARLÃO 1º Secretário CARLÃO 1º Secretário INSTRUÇÃO NORMATIVA/CG n. 03, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA O INCISO I, DO ART. 20 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA/CG N. 01, DE 27 DE ABRIL DE 2017. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE–MS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto Federal n. 9.412, de 18 de junho de 2018, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º O inciso I, do art. 20, da Instrução Normativa/CG n. 01, de 27 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: DECRETO N. 7.756 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR as servidoras abaixo relacionadas, a partir de 1º de agosto de 2018: NOME: ISABELLA DIAS JOANITA MELO DOS SANTOS Câmara Municipal de Campo Grande – CARGO: SÍMBOLO: Assistente Parlamentar VI AP 111 Assessor Parlamentar III AP 104 MS, 10 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 7.757 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – terça-feira – 14 de agosto de 2018 Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o servidor DIOGO DE ALENCAR DE SOUZA, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de 10 de agosto de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 7.758 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR para cargo em comissão as servidoras abaixo relacionadas, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1º de agosto de 2018: NOME: ISABELLA DIAS JOANITA MELO DOS SANTOS CARGO: SÍMBOLO: Assessor Parlamentar III AP 104 Assistente Parlamentar VI AP 111 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Diário do Legislativo – nº 198 Processo Administrativo nº: 155/2018. Inexigibilidade de Licitação nº: 020/2018. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Objeto: à contratação de empresa especializada em serviço de higienização de filtros de água dos bebedouros da Câmara Municipal de Campo Grande, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência anexo. Empresa Autorizada: Água Pura Comércio de Produtos Eletrodomésticos LTDA CNPJ: 10.198.478/0001-21 Nº de empenho: 252 de 13/08/2018 Valor: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Elemento de Despesa: 33.90.39-99 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Data da ratificação: 09/08/2018 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 5.308, DO DIA 01/08/2018 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº: 150/2018 Inexigibilidade de Licitação nº: 019/2018 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Objeto: PAGAMENTO DA TAXA DE ENERGIA ATÉ 50KVA DO ESPAÇO CENTRO DE CONVENÇÕES RUBENS GIL DE CAMILO, NO DIA 21/08/2018 PARA A REALIZAÇÃO DA “SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOGRANDENSE” NO ANO DE 2018. Contratado (a): FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 04.808.290/0001-55 Nº de empenho: 232 de 19/07/2018 Valor: R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e três reais) Dotação Orçamentária: 33.90.39.23 – Festividades e homenagens. DECRETO N. 7.759 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o servidor INÁCIO CAVANÃ, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, a partir de 10 de agosto de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 7.760 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o servidor FERNANDO REZENDE PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, Símbolo AP 101, a partir de 15 de agosto de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de agosto de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 152/2018 Dispensa de Licitação nº 029/2018 Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada para distribuição de 200 (duzentos) fardos de água mineral com gás em garrafa de 510 ml, sob demanda no período de 12 (doze) meses. Empresa Autorizada: G´LAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 02.962.918/0001-47 Nº de empenho: 253 de 13/08/2018 Valor: R$ 1.998,00 (hum mil, novecentos e noventa e oito reais) Elemento de Despesa: 33.90.30-07 – Gêneros de Alimentação. Data da ratificação: 07/08/2018 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Data da ratificação: 19/07/2018 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações