Edição Nº 187 – 01 de agosto de 2018

01.08.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 187 – quarta-feira, 01 de agosto de 2018 2 Páginas APOIO LEGISLATIVO PAUTA EDITAIS PAUTA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 02/08/2018 – QUINTA-FEIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2018 ÀS 09:00 HORAS O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). ORDEM DO DIA RESOLVE: EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Convocar TODOS VEREADORES E SETORES para a 16ª Sessão Solene em comemoração ao Dia do Futebol Amador no Município de Campo Grande (Lei n. 5.085/2012 e Resolução n. 1.151/12) a realizar-se no dia 06 de agosto, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 31 de julho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). RESOLVE: Convocar TODOS VEREADORES E SETORES para a 17ª Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Taxista (Lei n. 5.079/2012 e Resolução n. 1.147/12) a realizar-se no dia 08 de agosto, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 31 de julho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.681/17 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E CAPELAS DE VELÓRIO, SEDIADOS NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS. AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD. VETO TOTAL AO PROJETO AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DE LEI n. 8.770/18 DA – QUORUM PARA DE MANUTENÇAO: MAIORIA VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA SIMPLES (METADE +1 DOS INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E PRESENTES) CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS – QUORUM PARA REJEIÇÃO: PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA (15 AUTORIA: VOTOS) SAMI. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.799/18 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE A VALORIZAÇÃO DOS EVENTOS DE FUTEBOL AMADOR OCORRIDOS EM CAMPOS DE VÁRZEA, RECONHECENDO-OS COMO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, CHIQUINHO TELLES E PAPY. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 545/17 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) DISPÕE SECRETARIA EDUCAÇÃO, VEREADOR SOBRE EXECUÇÃO PÚBLICAS MUNICIPAL DO DE CURSO DR. WILSON NORMAS OBRAS EM PAVIMENTADAS OU • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • PARA VIAS NÃO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy PRÉ- Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quarta-feira – 01 de agosto de 2018 Diário do Legislativo – nº 097 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 587/18 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL AO VENCIMENTO DOS AGENTES FISCAIS DE OBRAS, POSTURAS E CADASTRO; AGENTES FISCAIS DO MEIO AMBIENTE E DOS FISCAIS DE OBRAS, POSTURAS E CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI n. 8.967/18 (em regime de urgência especial) – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL DENOMINA DR. SEBASTIÃO ELOY PEREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) AERO RANCHO, LOCALIZADA NA RUA RAQUEL DE QUEIROZ, S/N., NO BAIRRO AERO RANCHO, NESTE MUNICÍPIO. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI n. 8.992/18 (em regime de urgência especial) – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI n. INSTITUI 8.651/17 ITATIAIA O “PROGRAMA VIVA” NO LAGOA ÂMBITO DO – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E AUTORIA: VEREADORES EDUARDO ROMERO, GILMAR DA CRUZ, DELEGADO WELLINGTON, SIMBÓLICA VETERINÁRIO FRANCISCO E DR. LÍVIO. PROJETO DE LEI n. DISPÕE 8.833/18 PROGRAMA “PARCERIA VERDE” E DÁ SOBRE A CRIAÇÃO DO – QUORUM PARA APROVAÇÃO: OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA SIMPLES (METADE +1 AUTORIA: DR. LÍVIO. DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI n. PROÍBE 8.871/18 REMOÇÃO, O MAIORIA SIMPLES (METADE +1 ONDE CORTE, OU – QUORUM PARA APROVAÇÃO: ÁRVORES, O DERRUBADA, SACRIFÍCIO ADULTAS SITUAM-SE ARARA DOS PRESENTES) CANINDÉ OU NÃO, NINHOS E DÁ DE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – TIPO DE VOTAÇÃO: AUTORIA: VEREADORES JOÃO CÉSAR SIMBÓLICA MATTOGROSSO E GILMAR DA CRUZ. PROJETO DE LEI n. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 8.927/18 OFICIAL DE EVENTOS E DE – QUORUM PARA APROVAÇÃO: PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAIORIA SIMPLES (METADE +1 CAMPO GRANDE-MS, O DIA MUNICIPAL DO DOS PRESENTES) CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – TIPO DE VOTAÇÃO: AUTORIA: SIMBÓLICA Valor: R$ 712,90 ( setecentos e doze reais e noventa centavos) Dotação Orçamentária: 33.90.39-47 – Serviços de comunicação em geral. VEREADOR EDUARDO ROMERO. PROJETO DE LEI n. ALTERA A LEI Nº 4.693, DE 15 DE 8.937/18 DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS – QUORUM PARA APROVAÇÃO: PROVIDÊNCIAS. MAIORIA QUALIFICADA: DOIS AUTORIA: VEREADOR CARLÃO. TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL PROJETO DE LEI n. DECLARA 8.954/18 MUNICIPAL DE O UTILIDADE PÚBLICA CENTRO ESPÍRITA – QUORUM PARA APROVAÇÃO: APRENDIZES DO BEM- CEAB. MAIORIA SIMPLES (METADE +1 AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO. DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA Campo Grande-MS, 31 de julho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº: 150/2018 Inexigibilidade de Licitação nº: 019/2018 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Objeto: PAGAMENTO DA TAXA DE ENERGIA ATÉ 50KVA DO ESPAÇO CENTRO DE CONVENÇÕES RUBENS GIL DE CAMILO, NO DIA 21/08/2018 PARA A REALIZAÇÃO DA “SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOGRANDENSE” NO ANO DE 2018. Contratado (a): FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 04.808.290/0001-55 Nº de empenho: 232 de 19/07/2018 Valor: R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e três reais) MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – TIPO DE VOTAÇÃO: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº: 149/2018 Inexigibilidade de Licitação nº: 018/2018 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 Objeto: contratação de empresa franqueada ao Correio Nacional, na prestação de serviço de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos no âmbito nacional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande-MS. Contratado (a): Meneghin & Meneghin LTDA CNPJ: 10.229.642/0001-10 Nº de empenho: 234 de 23/07/2018 Data da ratificação: 23/07/2018 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PRESENTES) LICITAÇÃO Dotação Orçamentária: 33.90.39.23 – Festividades e homenagens. Data da ratificação: 23/07/2018 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações