Edição Nº 173 – 05 de julho de 2018

05.07.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 173 – quinta-feira, 05 de julho de 2018 2 Páginas APOIO LEGISLATIVO AVISOS AVISO DE RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI n. 8.990/18 PAUTA PAUTA PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 8.896/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO 2019. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. DE ACORDO COM O ART. 194, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA RESOLUÇÃO n. 1.109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, COMUNICAMOS AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLIZADA NESTA CASA EM DATA DE 03/07/2018, SOB O n. 18063/2018, A MENSAGEM n. 66, DE 02/07/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI n. 31, DE 02/07/2018, QUE RECEBEU NESTE PODER LEGISLATIVO O n. 8.990/18 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAMPO GRANDE-MS, 04 DE JULHO DE 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente RECURSOS HUMANOS Campo Grande-MS, 03 de julho de 2018. ATOS DE PESSOAL PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 018-2018/ADM PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 15/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). Art. 1º – Fica designado o servidor: Antonio José Faustino, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio e Serviços, para fiscalizar o cumprimento do contrato nº. 019/2018, referente ao Processo Administrativo nº. 095/2018, Pregão Presencial nº 002/2018. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 04 de julho de 2018 RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 1ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 10 de julho, terçafeira, logo após o encerramento da Sessão Ordinária, no Plenário Oliva Enciso desta Câmara Municipal, para deliberação da seguinte Proposição: PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÕES EXTRATOS E AVISOS ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 8.896/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO 2019. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Campo Grande-MS, 03 de julho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Processo – tomada de preço nº: 001/2013 Objeto:  rescisão do contrato firmado entre as partes em 06/05/2013, nos termos previstos em sua Cláusula Décima. Distratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Distratada: GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI. Data da rescisão: 26/06/2018, com efeitos a partir de 01/07/2018. Amparo Legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. Signatários: pela Distratante, Prof. João Rocha, pela Distratada, Telma Cristina Fernandes Henriques. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quinta-feira – 05 de julho de 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, através da Diretoria de Licitações, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO”, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) MONITORES LED, 21,5 (VINTE E UMA VÍRGULA CINCO) POLEGADAS, conforme especificações constantes do Anexo II – Termo de Referência do edital. DATA: 17/07/2018 HORÁRIO: 08h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO, na Diretoria de Licitações localizada no anexo da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, na Av. Ricardo Brandão, 1.550, Vila Manoel da Costa Lima, Campo Grande/MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Diretoria de Licitações no endereço supracitado ou através do e-mail: [email protected]. TELEFONE: (67) 3316-1603 das 07h às 13h. Campo Grande-MS, 03 de julho de 2018 JORGE NAKKOUD Diretor de Licitações Diário do Legislativo – nº 173 EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo n.: 095/2018 Licitação – pregão presencial n.: 002/2018 Contrato administrativo n.: 019/2018 Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, asseio, jardinagem, desinsetização, desratização e descupinização, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais de consumo, produtos químicos, utensílios, insumos, maquinários e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande (MS), conforme especificações constantes do Anexo II – Termo de Referência do edital. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Contratada: GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2018 a 01/07/2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.37-02 Empenho nº: 216, de 27/06/2018 Valor do contrato: R$ 896.923,44 Data Contrato: 26/06/2018 Amparo Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, vinculando-se ao Edital e anexos do Pregão Presencial nº 002/2018, constante do Processo Administrativo nº 095/2018, bem como na proposta da CONTRATADA  Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Telma Cristina Fernandes Henriques.