Edição Nº 168 – 29 de junho de 2018

29.06.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 168 – sexta-feira, 29 de junho de 2018 4 Páginas SECRETARIA GERAL PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI N° 8.980/18 COMUNICAÇÕES INTERNAS Campo Grande-MS, 28 de junho de 2018. INSTITUI O CENSO AMOSTRAL POPULACIONAL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS C O M U N I C A Ç Ã O A Câmara Municipal de Campo Grande – MS Da: SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS APROVA: Para: GABINETES E DEPARTAMENTOS Art. 1º – Fica instituído o Censo Amostral Populacional de Animais – CENSO ANIMAL no Município de Campo Grande/MS. De ordem do Excelentíssimo Sr. Presidente, informamos que no dia 02 de julho de 2018 o expediente desta Casa de Leis será das 13h00min às 17h00min. PÉRCIO ANDRADE FILHO Secretário Geral de Administração e Finanças APOIO LEGISLATIVO EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 11ª Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal da Enfermagem (Resoluções ns. 1.126/2011 e 1.278/2018), a realizar-se no dia 02 de julho, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 27 de junho de 2018. Parágrafo Único – O Censo Amostral Populacional de Animais será realizado de três em três anos obrigatoriamente, na cidade de Campo Grande/MS, ou até que seja absorvido pelo censo nacional IBGE. Art. 2º – O censo amostral tem por objetivo levantar dados que irão permitir o direcionamento das políticas públicas voltada aos animais, como as castrações oferecidas pela Prefeitura, educação em guarda responsável, combate ao abandono e maus tratos e adoções, com base estatística populacional e percepção da população em suas diferentes regiões. Art.3º No formulário para levantamento de dados deverão constar dentre outros questionamentos: I- II- III- IV- V- VI- Nome completo, qualificação e endereço do tutor do animal; Número de animais existentes na residência/localidade; Características do animal (espécie, raça, pelagem, cor e sexo); Data de nascimento do animal ou aparecimento; Condição reprodutiva (esterilizado ou não); Identificação do vistoriador. Art. 4º – Os animais que forem identificados como comunitários ou animais de pessoas em situação de rua também deverão ser registrados com as possíveis informações prestadas pelos cuidadores do mesmo. Art. 5º – Caberá ao Poder Público Municipal, através do Órgão Competente a elaboração e regulamentação das normas pertinentes ao Censo Animal. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Parágrafo Único – Os agentes comunitários de saúde ficarão responsáveis pelo levantamento e coleta dos dados do respectivo Censo Animal. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2018 Art. 6º – Caberá ao Poder Público Municipal, através do Órgão Competente a a divulgação de início do Censo Amostral Populacional de Animais. O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 12ª Sessão Solene de outorga do Prêmio Ecologia e Ambientalismo (Decreto Legislativo n. 698/2002), a realizar-se no dia 04 de julho, quartafeira, às 09:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 27 de junho de 2018. Art. 7º O Poder Público Municipal, regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação. Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 18 de junho de 2018. LUCAS DE LIMA Vereador JUSTIFICATIVA PROF. JOÃO ROCHA Presidente Muitas são as campanhas realizadas para a proteção de animais, principalmente os domésticos (cães e gatos), porém acabam sendo ineficazes. Com a proposição VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – sexta-feira – 29 de junho de 2018 deste censo, será imensa a contribuição para que possamos garantir a eficácia destas campanhas e principalmente gerir políticas públicas cabíveis, é urgente e necessária à mensuração de quantos animais se encontra sob guarda responsável de famílias e cidadãos. De acordo com projeto, o censo inclui o levantamento das seguintes informações: número de animais de estimação por residência, condição reprodutiva (esterilizado ou não), sexo animal, condições do abrigo do animal, além de informações sobre a presença de animais de rua, comunitários e de pessoas em situações de rua do município. Diário do Legislativo – nº 168 Art. 1º.Fica concedido ao Senhor Mehdi Talayeh o título de cidadão campograndense, pelos relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de Junho de 2018. Dr. Antônio Cruz Vereador O Projeto de Lei que ora submeto ao exame e julgamento desta Casa Legislativa tem por objetivo também, dar subsídio ao Poder Executivo Municipal para que possa desenvolver ações através dos dados coletados, que visam o melhor tratamento dos animais, como erradicação de possíveis doenças, mutirões de castração entre outros. Podendo assim, trazer economia de gasto do dinheiro público, pois com ações organizadas e determinadas por região, poderá alcançar com mais eficácia o resultado que espera dessas possíveis campanhas. JUSTIFICATIVA Este projeto trará vários benefícios para a saúde e boa qualidade de vida de nossos animais, por isso a grande importância do mesmo. De 2004 a 2008 foi concursado pela prefeitura municipal de Brasilândia (MS), período este em que também atuou como vereador do município. Entre 2008 e 2010 exerceu cargo de secretário de obras do município de Brasilândia (MS). É com esse espírito que se propõe o presente projeto que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Por todo o exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares,  Sala das Sessões, 18 de junho de 2018. LUCAS DE LIMA Vereador Mehdi Talayeh, 41 anos, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, formado em 1998 pela Universidade Oeste Paulista, da cidade de Presidente Prudente (SP). Trabalhou entre os anos 2000 a 2004 como engenheiro civil no aeroporto internacional de Corumbá (MS). No período de 2010 a 2017, atuou como coordenador de obras da empresa Construvest Construtora e Comércio LTDA, em Presidente Prudente (SP). De março de 2017 até a presente data, atua como engenheiro civil e exerce o cargo de superintendente de serviços públicos na secretaria de infraestrutura e serviços públicos da prefeitura municipal de Campo Grande – MS. Sala das Sessões, 20 de Junho de 2018 Dr. Antônio Cruz Vereador DECRETOS LEGISLATIVOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.895/18 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.897/18 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO AO SENHOR JOSE CARLOS PERALTA CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR MÁRCIO LUIZ OLIVEIRA DE AQUINO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS APROVA: APROVA: Art. 1º – Fica outorgado o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Jose Carlos Peralta Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Márcio Luiz Oliveira de Aquino a Medalha do Mérito Legislativo, pelos relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Oliva Enciso, 26 de junho de 2018. DR. LOESTER Vereador Art. 2º. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de Junho de 2018. Dr. Antônio Cruz Vereador JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor Jose Carlos Peralta pelos relevantes serviços prestados em beneficio da comunidade Campo-Grandense, sempre promovendo o bem estar social, notadamente na área da assistência Social. Natural de Campo Grande-MS, o homenageado é comerciante, casado, nascido em 25 de maio de 1953, filho de Domingos Peralta e Rita Mandu Peralta eside neste município. Foi presidente no Lions Clube Campo Grande no período compreendido entre os anos de 2009 a 2010 onde desenvolveu diversos trabalhos assistenciais notadamente nas área de saúde , educação e assistência social . Foi presidente na Casa Lar do Lions Clube Campo Grande Sul no período compreendido entre os anos de 2010/2011 a onde desenvolveu intenso trabalho social notadamente na área da saúde, educação e assistência social ao prestar assistência nessa entidade a 10 crianças/adolescentes portadoras de graves deficiências mentais – É membro do Lions Clube Internacional – associado ao Lions Clube Campo Grande Sul desde 01/04/2009. Há mais de 10 anos faz parte da maçonaria como membro e Mestre maçom na Augusta e Respeitável loja simbólicas Athamaril Saldanha 3139 onde também desenvolve intenso trabalho na área social notadamente junto a comunidades mais carentes de nosso municipio. Em face do exposto e tantas outras atividades e ações em beneficio do desenvolvimento da sociedade Campo-grandense, sempre de uma forma ilibada e competente contribuindo para o desenvolvimento social desta Capital, incito o apoio de todos os pares para a aprovação desde projeto de Decreto legislativo e merecimento ser concedida esta honraria ao JOSE CARLOS PERALTA. JUSTIFICATIVA Márcio Luiz Oliveira de Aquino, 49 anos, brasileiro, casado, formado em Psicologia, graduado em Normal Superior – Pedagogia. Pós- graduado em Psicodrama, Educação Especial e Neuropsicopedagogia. Atuante em psicoterapia individual de jovens, adultos e casais e avaliação neuropsicopedagógica. Desenvolve o trabalho de Psicodrama – Trabalho psicodramático com Artes envolvendo crianças e adolescentes carentes nas periferias de Campo Grande – entidade ARASP Associação Rimidanw de Arte Solidária Pantaneira – Sócio fundador. Membro da Equipe TEA – Transtorno do Espectro Autista – que atua no Departamento de Educação Especial da SEMED – Secretaria Municipal de Educação Campo Grande – MS, com estratégias desenvolvidas para acompanhar alunos com Transtorno do Espectro Autista matriculados na rede municipal, orientando os professores que fazem apoio pedagógico especializado com intervenções pedagógicas, consoante as metas do Plano Educacional Individual (PEI), organização integrada de portfólios, planejar e adequar atividades inerentes aos alunos em destaque, acompanhar as clinicas que fazem as intervenções terapêuticas nas escolas além de realizar formações bimestrais com os professores que recebem a função de APES (Apoio pedagógico Especializado). Professor municipal concursado no instituto de Educação Infantil SEMED, onde leciona para crianças entre 4 e 5 anos. Dr. Antônio Cruz Vereador DR. LOESTER Vereador PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.896/18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE AO SENHOR MEHDI TALAYEH A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.898/18 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE AO SENHOR LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: Página 3 – sexta-feira – 29 de junho de 2018 Art. 1º – Fica outorgado o Título de Cidadão Campo-grandense ao Senhor Livio José Andrighetti, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Diário do Legislativo – nº 168 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.900/18 Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-GRANDENSE À SENHORA CARMEM LÚCIA DIAS DE ANDRADE SANTOS. SALA DAS SESSÕES, 26 de junho de 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS WILLIAM MAKSOUD Vereador JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Decreto Legislativo visa outorgar a Livio José Andrighetti, o Título de Cidadão Campo-grandense, por relevantes serviços prestados à Campo Grande-MS. Livio José Andrighetti, nascido no dia 30 de abril de 1949 em Cacique DobleRio Grande do Sul. Formou- se em Engenharia Agronômica e mudou-se para Campo Grande em 1973 para assumir o cargo de Engenheiro Agrônomo no Instituto Brasileiro do Café (IBC) por onde atuou durante 2 anos. Posteriormente ingressou na Empresa Sulista Adubos Trevo por onde ficou mais de 5 anos, até assumir o cargo de Gerente da Empresa Adubos Trevo com sede em Recife-PE. No ano de 1987 retornou a cidade de Campo Grande- MS, e junto com um amigo também engenheiro agrônomo Sr. Alceu Elias Feldmann em sociedade realizaram o sonho de fundar uma empresa de adubo e fertilizantes chamada Fertilizantes Centro-Oeste por onde desenvolveram a atividade da empresa por mais de 10 anos. Com as mudanças do mercado e visando um maior desenvolvimento econômico e financeiro, em 2003 mudaram o ramo de atividade da empresa para agricultura com plantio de lavoura de soja, milho e algodão no Estado do Mato Grosso. APROVA: Art. 1º.Fica concedido à Senhora Carmém Lúcia de Andrade Santos o título de cidadã campo-grandense, pelos relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de Junho de 2018. DR. ANTÔNIO CRUZ Vereador JUSTIFICATIVA Carmém Lúcia Dias de Andrade Santos, 62 anos, brasileira, viúva, formada em Pedagogia, pós-graduada em Psicopedagogia e Mestre em Educação. Membro da UBE- União Brasileira de Escritores da ALBMS – Academia de Letras do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul. Professora de ensino fundamenta da rede municipal de ensino – Escola Municipal Professora Oliva Enciso – há 14 anos. Em 2013 iniciaram a integração entre Agricultura e Pecuária, começando a criação de gado em duas modalidades: confinamento e criação no pasto, aumentando o portfólio de atividades desenvolvidas. Autora de várias obras literárias, em 2011 teve publicado seu primeiro livro – Entrelaço Poético -, um livro de poemas que destacou sua atuação como escritora. Atualmente a Empresa é uma das potências do Centro-Oeste e vêm se destacando no mercado, com mais de 28.000 hectares plantadas de soja, mais de 19.000 hectares plantadas de milho e mais de 42.000 bois abatidos só neste ano de 2018. Em 2016 uma participação na antologia com o grupo Cápsula Tarja Preta, o qual é membro atuante, e em 2017 numa antologia: 101 Reinvenções – Um estudo sobre a influencia do poeta Manoel de Barros sobre a criação literária do Mato Grosso do Sul. Diante dos supracitados argumentos, conto com os nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, pois nada mais justo que homenagear uma pessoa que contribui para o crescimento de nossa Capital, com enaltecimento pela proveniência de local diverso, e adotou Campo Grande como lar. Também em 2017 lançou um livro infantil – Lilica, a galinha árvore – , um conto que retrata de forma emocionante e surpreendente, a curiosidade infantil e o amor pelos animais. SALA DAS SESSÕES, 26 de junho de 2018. WILLIAM MAKSOUD Vereador PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 1.899/18 CONCEDE O TÍTULO DE “VISITANTE ILUSTRE” DA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS, AO SR. EDISSON KARNOPP A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: Lilica, a galinha árvore, foi um dos livros escolhidos, em maio de 2018, para ser representado pelo Grupo Casa na Mostra Literária Professora Glorinha Sá Rosa, no Sesc Morada dos Baís. No esporte, praticante de canoagem desde 2011, é integrante da Federação de Canoagem do Estado de Mato Grosso do Sul, participando de vários campeonatos estaduais no Centro-Oeste e do Campeonato Brasileiro de descida em 2014. Este ano representará o Estado em Brasília no Campeonato Centro-Oeste de Maratona. Sala das Sessões, 20 de Junho de 2018 DR. ANTÔNIO CRUZ Vereador RECURSOS HUMANOS Art. 1º – Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS, ao Sr. EDISSON KARNOPP Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 25 de junho de 2018. DR. LOESTER Vereador JUSTIFICATIVA O CL Edisson Karnopp é natural do município de Santa Cruz do Sul, RS, advogado aposentado, membro do Lions Clube Santa Cruz do Sul- Centro desde o ano de 1979. Já ocupou vários cargos dentro da associação. Incluindo presidente do clube. Foi governador de distrito, presidente do conselho, líder de área da GMT, GMT líder da área jurisdicional, membro do comitê diretor da LCIF e do Centenário, membro do comitê de ação. Em reconhecimento ao seu serviço à associação, ele recebeu inúmeros prêmios, incluindo o Premio do Presidente de Clube 100%, o Premio Governador de Distrito 100%, o Modelo de Excelência de Governador de Distrito, quatro medalhas de liderança, seis Certificados do Presidente, sete Prêmios do Presidente Internacional e Premio Embaixador Boa Vontade, a mais alta honraria concedida pela associação a seus membros. É também um Companheiro de Melvin Jones Progressivo e Vem juntamente com os demais Leões, contribuindo com o crescimento e o bem estar das comunidades de inúmeras formas, primando pelas quatro áreas primárias de serviços, proteger o meio ambiente, melhorar a vida da juventude, trabalhar para reduzir a fome e fornecer serviços relacionados à visão entre outras. Desta forma, conto com os nobres Edis, para a aprovação do presente Decreto Legislativo. Sala das Sessões, 25 de junho de 2018. DR. LOESTER Vereador ATOS DE PESSOAL PORTARIA N. 016-2018/ADM PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º – Fica designado o servidor: Antonio José Faustino, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio e Serviços, para fiscalizar o cumprimento do contrato nº. 014/2018, referente ao Processo Administrativo nº. 113/2018, Contratação Direta – Dispensa nº 020/2018. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 28 de junho de 2018 PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 017-2018/ADM PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º – Fica designado o servidor: Oldemar de Oliveira Brandão, ocupante do Página 4 – sexta-feira – 29 de junho de 2018 cargo em Comissão de Coordenador de Eventos, para fiscalizar o cumprimento do contrato nº. 015/2018, referente ao Processo Administrativo nº. 112/2018, Pregão Presencial nº 005/2018. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 28 de junho de 2018 PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.147 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Diário do Legislativo – nº 168 Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora ALINE FEITOSA AZEVEDO, matrícula n. 13849, por 120 (cento e vinte) dias, para licença maternidade, correspondentes ao período de 22.06.2018 a 19.10.2018, com fulcro no § 3º do art. 39, c/c o inciso XVIII do art. 7º, ambos da Constituição Federal, e no art. 14, IV, da Lei Orgânica Municipal. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 26 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente