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Edição Nº 166 – 27 de junho de 2018

27.06.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 166 – quarta-feira, 27 de junho de 2018 6 Páginas § 2º A medalha será confeccionada com a identificação “Medalha Wanda Horta do Mérito Legislativo da Enfermagem”, ainda contará com o busto da enfermeira homenageada na presente comenda, contando com a indicação do ano de outorga da medalha, além das informações de identificação desta Casa de Leis. APOIO LEGISLATIVO PAUTA PAUTA PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 28/06/2018 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ORDEM DO DIA § 3º Cada vereador indicará até 02 (dois) profissionais de enfermagem, podendo ser enfermeiros, obstetrizes, técnicos em enfermagem ou auxiliares de enfermagem, devidamente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem do estado de Mato Grosso do Sul – COREN/MS. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 21 de junho de 2018. EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 8.936/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOAR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS APAC. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 585/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) -TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CAMPO-GRANDENSE DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 589/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.17, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Campo Grande-MS, 26 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente RESOLUÇÃO n. 1.279, DE 21 DE JUNHO DE 2018. Institui a Medalha Legislativa “Olímpio Crisóstomo Ribeiro” e a Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico Veterinário, no âmbito do município de Campo Grande-MS. O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída a Medalha Legislativa “Olímpio Crisóstomo Ribeiro”, a ser outorgada aos médicos veterinários que se destacam no exercício de suas atividades profissionais. Art. 2º A Medalha Legislativa “Olímpio Crisóstomo Ribeiro”, acompanhada de um Diploma a ser expedido pelo Poder Legislativo Municipal, serão concedidos através de Sessão Solene, a ser realizada anualmente no dia 09 de setembro, em comemoração ao Dia do Médico Veterinário, instituído pela Lei n. 5.219, de 11 de setembro de 2013.  § 1º A Medalha de que trata esta Resolução será confeccionada no formato e medidas estabelecidas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.  § 2º Quando não for possível realizar a Sessão Solene para entrega da Medalha e do diploma na data prevista neste artigo, a Câmara deverá designar a data mais próxima. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Art. 3° Na data de que trata o Art. 2º desta resolução, cada Vereador poderá indicar até 02 (dois) profissionais regularmente inscritos no Conselho de Medicina Veterinária – CRMV, seccional de Mato Grosso do Sul, acompanhados das respectivas biografias. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO n. 1.278, DE 21 DE JUNHO DE 2018. Institui a “Medalha Wanda Horta do Mérito Legislativo da Enfermagem”. O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída a “Medalha Wanda Horta do Mérito Legislativo da Enfermagem”, a ser entregue por ocasião da comemoração do Dia Municipal da Enfermagem pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS, pelos relevantes serviços prestados no cuidado aos cidadãos campo-grandenses. Art. 4º A outorga da medalha, bem como do Diploma, obedecerão aos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.  Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 21 de junho de 2018. § 1º A homenagem será concedida anualmente, em Sessão Solene, a ser realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS, especificamente para comemoração do evento. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quarta-feira – 27 de junho de 2018 Diário do Legislativo – nº 166 DECRETOS LEGISLATIVOS PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI N° 8.978/18 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 1.886/18 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE O “DIA MUNICIPAL DO YOGA” OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE AO SRA. SEBASTIANA CONTINI. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: APROVA: Art. 1° Fica instituído no calendário de comemorações oficiais do município de Campo Grande o Dia Municipal do Yoga, no dia 21 de junho de cada ano. Art. 1º Outorga o Titulo de Cidadão Campo-Grandense à Sra. Sebastiana Contini, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo Grande – MS. Art. 2° No Dia Municipal do Yoga serão desenvolvidas e incentivadas ações de conscientização sobre os benefícios do Yoga para um melhor estilo de vida individual e para desenvolver a saúde global. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de Junho de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CARLÃO 1º Secretário Sala das sessões, 12 de Junho de 2018. ODILON DE OLIVEIRA Vereador JUSTIFICATIVA O Dia Internacional do Yoga é comemorado no dia 21 de junho. A data foi oficializada pela ONU em sua 69ª assembleia geral, realizada no dia 11 de dezembro de 2014 e recebeu a mais alta taxa de aprovação até então recebida numa assembleia da ONU, tendo recebido votos a favor por 175 nações. A adoção da data visa a conscientizar sobre os benefícios do Yoga – prática ancestral nascida na Índia que visa à ampliação da consciência e espiritualidade – para um melhor estilo de vida individual e para desenvolver a saúde global. Diante do exposto, peço o apoio aos nobres Parlamentares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei. Sala das sessões, 21 de Junho de 2018. JUSTIFICATIVA As razões de mérito que fundamentam a adoção da presente propositura constam no incluso currículo da pessoa a que se pretende homenagear através do presente. Trata-se da Sra. Sebastiana Contini. Justa é homenagem por tratarse de uma mulher que dispôs grande parte de sua vida e serviço da população Campo-Grandense, visando sempre resguardar seu bem-estar. SEBASTIANA CONTINI, nasceu em Martinópolis/SP, em 19 de janeiro de 1956. Formada em Direito em 19/12/1984, na Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente/SP. Ingressou na Prefeitura Municipal de Campo Grande em 13/03/1986, no cargo advogada e em 14/10/1991, foi nomeada Procuradora Municipal. Na administração municipal exerceu os cargos de Chefe do Grupo de Planejamento, Coordenadora de Regularização de Áreas e Diretora Executiva na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, onde exerceu também interinamente o cargo de Secretária de Assuntos Fundiários. Encerrou a carreira pública na Procuradoria Geral do Município, exercendo o cargo de Procuradora Municipal na Coordenadoria de Assuntos Imobiliários. Sala das Sessões, 21 de Junho de 2018. CARLÃO 1º Secretário ODILON DE OLIVEIRA Vereador PROJETO DE LEI N. 8.979/18/ 2018 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO JOVEM MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 1.887/18 OUTORGA A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ MARCOS DA FONSECA. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: APROVA: Art. 1◦ Fica instituído o Dia Municipal do Jovem Mirim, sendo que o mesmo deve homenagear jovens que integram o Instituto Mirim de Campo Grande, bem como profissionais de sucesso/ relevância que na juventude fizeram parte do IMCG. Art. 2◦ O cidadão que foi qualificado pelo Instituto Mirim de Campo Grande e que se tornou profissional de relevância em sua área de atuação receberá uma homenagem denominada “Título de Profissional Campo-grandense”, valorizando e ressaltando o período em que esteve no referido instituto sendo preparado para o mercado de trabalho. Art. 3◦ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 25/06/2018 CAZUZA 1º Vice-presidente JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei representa a valorização dos jovens que buscam no Instituto Mirim de Campo Grande o caminho para a qualificação profissional e se dedicam ao aprendizado, sendo que em sua grande maioria se tornam grandes empreendedores, excelentes profissionais e se destacam no mercado. O projeto objetiva destacar a importância dos jovens e a valorização do trabalho desenvolvido capacitando e qualificando, de forma a preparar a força de trabalho local. Além disso, dar o devido reconhecimento ao cidadão que em sua juventude teve a oportunidade de estar no Instituto Mirim, faz parte de sua história e atualmente é um profissional de sucesso. Sala das Sessões, 25/06/2018 CAZUZA 1º Vice-presidente Art. 1º Outorga à Medalha de Cidadão Benemérito ao Sr. José Marcos da Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo Grande – MS. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de Junho de 2018. CARLÃO 1º Secretário JUSTIFICATIVA As razões de mérito que fundamentam a adoção da presente propositura constam no incluso currículo da pessoa a que se pretende homenagear através do presente. Trata-se do Sr. José Marcos da Fonseca. Justa é homenagem por tratar-se de um homem que dispôs grande parte de sua vida e serviço da população Campo-Grandense, visando sempre resguardar seu bem-estar. José Marcos da Fonseca, brasileiro, casado, natural de Campo Grande, pai de três filhos, graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pós Graduado em Gestão Urbana e Regional na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Sócio do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MS), tendo exercido cargos de Tesoureiro e Conselho Fiscal; fundador do Sindicato dos Arquitetos de Mato Grosso do Sul e foi Conselheiro Estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS) Sócio Proprietário da Empresa Marco Arquitetura e Engenharia, executando obras civis e de restauração em Campo Grande, Corumbá, Ladário, Miranda, Ponta Porã, Brasilândia, Terenos, Sidrolândia, Aquidauana e Bela Vista. Executou também Planos Diretores em Brasilândia, Maracaju, Nova Andradina e Dourados. Exerceu o cargo de Secretário Municipal de Controle Urbanístico (SEMUR) em 1986-1988; Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) em 1993-1996; Secretário Municipal de Controle Ambiental e Urbanístico (SEMUR) 1997 a 2005 e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR)2017-2018. Página 3 – quarta-feira – 27 de junho de 2018 Sala das Sessões, 21 de Junho de 2018. CARLÃO 1º Secretário PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 1.888/18 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE AO SR. PIO LOPES. Diário do Legislativo – nº 166 SESUP (1989/AGO ). Veio para Campo Grande em 1964, seguiu a lista de estudos já citada, após sua formação, trabalhou na área de engenharia, deu aula no antigo ginásio de Matemática no antigo ginásio de 1978 até 1982, de 1970 até 1975 trabalhou no banco Itau, em seguida no ano de 1985 passa a ocupar através de concurso público o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, e mesmo concursado continua a contribuir com a economia da capital através do serviço autônomo, com 38 anos trabalhando como engenheiro e envolvido na construção e projeto de mais de 180 casas na capital, hoje aposentado (desde 2009). Dr. Wilson Sami Vereador A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: Art. 1º Outorga o Titulo de Cidadão Campo-Grandense ao Sr. Pio Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Municipio de Campo Grande – MS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1.890/18 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE AO SENHORA Gracita Hortência dos Santos Barbosa Sala das Sessões, 21 de Junho de 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS CARLÃO 1º Secretário JUSTIFICATIVA APROVA: Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadão Campo-Grandense a Senhora Gracita Hortência dos Santos Barbosa. As razões de mérito que fundamentam a adoção da presente propositura constam no incluso currículo da pessoa a que se pretende homenagear através do presente. Trata-se do Sr. Pio Lopes. Justa é homenagem por tratar-se de um homem que dispôs grande parte de sua vida e serviço da população CampoGrandense, visando sempre resguardar seu bem-estar. Casado com Márcia Coelho Lopez, pai de duas filhas, FORMAÇÃO em Jornalista Profissional com REGISTRO DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO – N. 52. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Art.2° – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. TV MORENA – MATO GROSSO DO SUL – 1974 a 1989 – Repórter Regional/Nacional TV MORENA – MATO GROSSO DO SUL – Editor Chefe Bom Dia MS e Globo Esporte Local – Apresentador MSTV 2 Edição e Globo Esporte Local ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – MATO GROSSO DO SUL – 1989 a 1996 – Diretor de Comunicação Social JORNAL PRIMEIRA HORA – CAMPO GRANDE – 1998 a 2000 – Responsável pela implantação do Jornal RÁDIO FM CAPITAL – CAMPO GRANDE – 1999 – Apresentador e editor chefe de programa jornalístico JORNAL O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMPO GRANDE – 2002 – Responsável pela criação do jornal e diretor de Redação RÁDIO FM MEGA – CAMPO GRANDE – 2003 – Apresentador e editor chefe do programa jornalístico RÁDIO FM EDUCATIVA UCDB – CAMPO GRANDE – 2009 a 2012 – Diretor Executivo TV GUANANDI – CAMPO GRANDE – 2012 – Editor Chefe e Apresentador – Programa AGORA – Coordenação e Planejamento de Comunicação nas Campanhas Politicas – Levy Dias (deputado federal, governador e senador) Londres Machado (deputado estadual) – Cícero de Souza (deputado estadual) Atualmente trabalha na Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Campo Grande Gracita Hortência dos Santos Barbosa, nasceu em 1963, natural de Curitibanos – SC, veio com a família para Campo Grande em 1979 aos 16 anos de idade. Formada em Administração de Empresas pela UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP; Monografia: Estudo dos Fatores que influenciam na empresa Kathicá para identificar índices de rentabilidade. Orientador: Hércules Arce; Pós Graduada em Ciências Políticas e Estratégicas Públicas pela Escola Superior de Guerra – Campo Grande, Mato Grosso do Sul; Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL – CRA MS; SóciaFundadorado INSTITUTO SEIVA BRASIL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUSTENTÁVEL; Diretora da Empresa SANTOS ADMINISTRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E PROJETOS – SEIVA; Diretora Nacional da LIBRA – LIGA DAS MULHERES ELEITORAIS DO BRASIL; Presidente Regional da LIBRA- LIGA DAS MULHERES ELEITORAIS DO BRASIL; Presidente Regional da VIRADA FEMININA , Conselheira Federal do CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃOCFA – MS; Coordenadora de DESBUROCRATIZAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRACAO – CFA- MS; Vice Presidente da ABCG – ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE CAMPO GRANDE; HABILIDADES: Empreendedora de fomentos para o Desenvolvimento do Setor Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, produtora rural, pecuarista, em especial atenção voltada para o meio ambiente com projetos relevantes para o desenvolvimento sustentável sem degradação do meio; Dinamismo e Perspicácia na Formulação de propostas; Liderança e objetivos voltados para o Empreendedorismo. Sala das sessões, 20 de Junho de 2018. DHARLENG CAMPOS Vereadora JUSTIFICATIVA DHARLENG CAMPOS Vereadora Sala das Sessões, 21 de Junho de 2018. CARLÃO 1º Secretário PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.891-18 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1.889/18 OUTORGA O PRÊMIO PAPA JOÃO PAULO II ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA. Outorga a Medalha de Cidadão Benemérito ao Dr. Deorileu Carrilho de Arantes. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: Art. 1° – Fica outorgado o Prêmio PAPA JOÃO PAULO II às personalidades constantes do anexo único deste Decreto Legislativo, pelo relevante trabalho desenvolvido no Município de Campo Grande-MS. APROVA: Art. 1° – Fica outorgada a Medalha de Cidadão Benemérito ao Dr. Deorileu Carrilho de Arantes, pelos relevantes serviços prestados à cidade ou ao seu povo. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 25 de Junho de 2018 Art.2° – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. DHARLENG CAMPOS Vereadora Sala das sessões, 21 de Junho de 2018. Dr. Wilson Sami Vereador JUSTIFICATIVA DEORILEU CARRILHO DE ARANTES, brasileiro, natural de Jaraguari-MS, casado, pai de três filhas, fez o ensino primário no ensino de Rochedo em escola Rural, em seguida cursou o ginásio hora no Colégio Batista e posteriormente no Colégio Estadual Belavistense ( Bela Vista-MS ), terminou o ensino médio no Colégio Moderno, entrando na FUFMS em 1975, formou-se no ano de 1980 – Bacharelado Engenharia Civil, Pós-graduado em Contabilidade Decisória pelo JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo homenagear as pessoas referidas no anexo único, personalidades essas que vêm se destacando e desenvolvendo ações sociais, buscando melhoria das condições de vida dos necessitados, contribuindo dessa forma para o bem-estar do próximo. Assim, a presente proposição nada mais é do que uma justa homenagem ao reconhecimento dos religiosos cristãos que vêm realizando ações tomadas com base nos valores do indivíduo. Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Decreto legislativo, Página 4 – quarta-feira – 27 de junho de 2018 Diário do Legislativo – nº 166 contando com a costumeira aquiescência dos Nobres Pares desta Casa. 20 Sala das Sessões, 25 de Junho de 2018 DHARLENG CAMPOS Vereadora LUCAS DE LIMA NÃO VAI HOMENAGEAR 26. JOSÉ CARLOS HAHN 21 ODILON DE OLIVEIRA Anexo Único DATA: 26/06/2018 TERÇA-FEIRA HORÁRIO: 19 HORAS – PLENÁRIO OLIVA ENCISO 22 27. SÔNIA DA SILVA FERNANDES 28. VERA LUCIA BENIGNO DOS SANTOS OTAVIO TRAD 29. SONIA MARIA SCHIAVO VEREADOR(A) HOMENAGEADOS 23 PAPY NÃO VAI HOMENAGEAR 24 Pr. JEREMIAS FLORES 1. PAULO SÉRGIO SALMAZIO 1 ADEMIR SANTANA 2. PEDRO RODRIGUES 2 3 4 ANDRE SALINEIRO AYRTON ARAÚJO DO PT BETINHO 30. GILBERTO SOARES LEMES 31. FABIANA CRISTINA SILVA NÃO VAI HOMENAGEAR 3. EDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS 4. ARIADNY DE GONÇALVES 32. ADAIR FIDELIS 25 PROF. JOÃO ROCHA 26 VALDIR GOMES 27 V E T E R I N Á R I O FRANCISCO NÃO VAI HOMENAGEAR 28 VINICIUS SIQUEIRA NÃO VAI HOMENAGEAR SOUZA 5. ELIS REGINA ALVES FERREIRA 6. RAIMUNDO NONATO DE CASTRO 34. MARIA DA LUZ VINCI 7. ALEX SILVA MESSIAS 5 CARLÃO 29 8. MARIA PINTO RAMIRO 6 7 8 CAZUZA CHIQUINHO TELLES DELEGADO WELLINGTON WILLIAM MAKSOUD NÃO VAI HOMENAGEAR 9. OCTÁVIO AUGUSTO TAVEIRA DO CARMO 11. ROCILDA DE BARROS FERNANDES DE OLIVEIRA 30 CÂMARA MUNICIPAL 13. MARLENE DE SALES OLIVEIRA DHARLENG CAMPOS 10 DR. ANTONIO CRUZ NÃO VAI HOMENAGEAR 11 DR. LÍVIO NÃO VAI HOMENAGEAR 13 DR. WILSON SAMI 14 EDUARDO ROMERO 15 ENFERMEIRA CIDA AMARAL 16 FRITZ 17 GILMAR DA CRUZ 18 JOÃO CESAR MATTOGROSSO 19 JUNIOR LONGO 14. LAÉRCIO CHEBELO DA COSTA 15. JONATHAS GOULART MACHADO 16. CARLOS ALBERTO PEREIRA PERALTA 17. JOSÉ MARIA DE MELLO JUNIOR 18. ARLENE APARECIDA PINHEIRO PIRES DOMINGUES 19. CELSO FABRÍCIO CORREIA DE SOUZA 20. TÂNIA MARIA SOUZA FILIÚ 21. JOSE CARLOS MENDES 36. MARIA OZENILDE DA COSTA SILVA NETA 39. MICHELLE MELCHIADES FREESZ 40. JUVENIL GIRELLI DE OLIVEIRA E 41. MARIA SIRLEY TAMIOZZO OLIVEIRA 42. HÉLIO SIQUEIRA STEFANINI E 43. JOANA MARIA DA SILVA STEFANINI 44. MERCEDES DA APARECIDA ABREU GRACES LOPES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1.892/18 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE AO SENHOR : Mauricio Regis Wanderley A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadão Campo-Grandense ao Senhor Mauricio Regis Wanderley Art.2° – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 20 de Junho de 2018. DHARLENG CAMPOS Vereadora DE VIANA JUSTIFICATIVA 22. LUCIANE APARECIDA PEREIRA DE LIMA 23. PAULINA FERREIRA DONIZETE 38. ANICE GAMARRA FERREIRA 10. FÁBIO BARBOSA DE OLIVEIRA 9 DR. LOESTER 35. REGINALDO FERREIRA 37. MARIA SILVIA CLEMENTE 12. TARSO TILLINASO ADEMES 12 33. MARIA LUCIA FIDELIS SALOMÃO BARBOSA NÃO VAI HOMENAGEAR 24. LUIS CARLOS TELLES JUNIOR 25. MIRELI GONÇALVES OBANDO NÃO VAI HOMENAGEAR Mauricio Regis Wanderley, nasceu em 30/06/1971, natural Corumbá – MS , veio com a família para Campo Grande em 1978, aos 07 anos de idade. Estudou no Colégio Dom Bosco até 1989. Formado em Adminstração pela Uniderp – 1995, Pós Graduado em Gestão em Recursos Humanos pela UCDB. Casado há 21 anos com Fernanda Wanderley tem 02 filhos, sendo Mariana de 13 anos e Arthur de 09 anos. Trabalhou na Varig – Viação Aérea Rio Grandense de 1991 a 1994, no Tribunal de Contas/MS de 1994 a 2003, em 2003 abriu o Twist Bar e Restaurante, hoje completando 15 anos, gera 11 empregos direto e é uma referência na cidade. DHARLENG CAMPOS Vereadora Página 5 – quarta-feira – 27 de junho de 2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1.893/18 Diário do Legislativo – nº 166 Gabriela conheceu seu esposo em Campo Grande, aqui se casou e constituiu família. Atualmente, Gabriela dirige seu próprio escritório. Costa Rica, Sonora, Camapuã, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim e Jaraguari. Orientação Acadêmica na Graduação (Ciências Econômicas, Geografia, Turismo, Historia e Administração), Pós-Graduação (especialização) em vários Cursos Lato Senso e Coorientação nos Programas de Mestrado (Desenvolvimento Local) inclusive presidindo Bancas Examinadoras.Participação em várias bancas examinadoras de seleção de docentes.Publicas de livros: CAMPOS, Thales S. Os recursos minerais do Morro de Urucum e o desenvolvimento Regional. Ed. UCDB. Campo Grande-MS. 1996. CAMPOS, Thales S. Os Grandes temas econômicos. Ed. UCDB. Campo Grande-MS. V1. V2. e V3. 2000. Publicações em anais eletrônicos e impresso de vários congressos. Revista IDE-CG (Parceria CORECON-MS e SEDESC – Prefeitura CG, analise dos últimos 10 anos – Gráficos – Publicado em Jan 2015. Participação em Várias Pesquisas: Conservação da SUB-BACIAS de MS – Programa: MMAAL-PNMA-DED. Conservação da Biodiversidade do Pantanal: Uma pesquisa de opinião – Março de 2001 – Patrocínio WWF – Fundo Mundial para Natureza. Estagiário da ADESG/ MS – CEPE XXII – 2006 – Curso de Extensão de 420 horas. Coordenei o CEPE XXII – 2007 – Transformando o Curso de Extensão da ADESG/MS em Curso de Pós Graduação Lato Senso – Convênio com a UCDB. Curso realizado anualmente e supervisionado pela ESG – Escola Superior de Guerra. Atualmente participo em vários grupos de Pesquisa como colaborador. De 2009 a 2010 articulando a criação do ISE – Instituto Sulmatogrossense de Economia em parceria com a FIEMS, FECOMERCIO/MS, FAMASUL, SEBRAE/MS e CORECON/MS – Não foi criado. Mobilizamos e conseguimos articular durante a realização do XVIII CBE/2009-Setembro, realizado em São Paulo, para que o mesmo seja realizado em Mato Grosso do Sul – Bonito em 2011 – Estamos trabalhando o projeto final. Participação no Curso de MOBILIZAÇÃO, organizado pelo Ministério da Defesa e Membro da Comissão que estuda a Doutrina e Política de Mobilização do Brasil em Caso de Guerra. Aposentado pelo INSS. 2007. Assessor Econômico da FECOMERCIO-MS (fev 2010 – jan 2014) Diretor Superintendente do IF – Instituto Fecomercio de MS (2011 a jan 2014). Coordenou a equipe de criação do IPF – Instituto de Pesquisa FECOMERCIO-MS. Coordenou o Projeto de construção do INDICE DE DESENVOMENTO ECONOMICO DE CAMPO GRANDE – Últimos 10 anos. ATUALMENTE: Sócio Proprietário da PLANEAR Consultoria Ltda. Vice Presidente do ASILO SÃO JOÃO BOSCO – Responsabilidade Social. Conselheiro Efetivo CORECON-MS (2014 – 2016) Conselheiro Presidente 2016/2017- CORECON MS. Otávio Trad Vereador DHARLENG CAMPOS Vereadora CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE A SENHORA GABRIELA FABIANE ALBERTI A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: Art. 1º – Fica concedido a Senhora Gabriela Fabiane Alberti, o título de cidadão campo-grandense, pelos relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º – Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 25 de junho de 2018. Otávio Trad Vereador JUSTIFICATIVA Gabriela Fabiane Alberti nasceu em 02 de Julho de 1991 em Cassilândia, interior de Mato Grosso do Sul. Em 2009, Gabriela se mudou para campo Grande quando iniciou seu curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo ma Universidade Anhanguera Uniderp. Gabriela se formou em 2013, e decidiu permanecer em Campo Grande. Desde então trabalhou em importantes escritórios de arquitetura como Daige e Lino Arquitetura de Interiores, e também trabalhou na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação nos anos de 2015 e 2016. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1.894/18 RECURSOS HUMANOS CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE AO SENHOR : THALES DE SOUZA CAMPOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA: Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadão Campo-Grandense ao senhor THALES DE SOUZA CAMPOS Art.2° – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 20 de Junho de 2018. DHARLENG CAMPOS Vereadora JUSTIFICATIVA THALES DE SOUZA CAMPOS , nasceu em 1950 natural de Aquidauana MS , veio com a família para Campo Grande em 1959. Ensino Médio: Técnico em Pontes e Estradas – Edificações, Superior: Ciências Econômicas – 1980 – FUCMT/UCDB. Pós-Graduação: Especialização: Metodologia e Didática do Ensino Superior – 1982 – FUCMT/UCDB. Especialização: Auditoria de Empresas – INPG/UCDB. Mestrado: Administração e Política de Recursos Minerais – IG/ UNICAMP – Mestre em GEOCIÊNCIA – 1995.Doutorando – Desenvolvimento Local e Planejamento Territorial – UCM – Madrid – Espanha. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Exército Brasileiro – Graduado – jan/69 a jul/76. Fundação Educar – Assistente do Coordenador Geral – jan/77 a jan/80. FIEMS/SESI – De auxiliar Administrativo a Diretor Administrativo Estado – fev/80 a ago/92. Docência 2º Grau/Ensino Médio – Noturno/REME – mar/84 a dez/89.Docência 3º Grau/Superior – UCDB – FACSUL – UEMS – UFMS (voluntário) – mar/87 Hoje só na FACSUL. Docência na Pós-Graduação (Especialização) Vária Cursos Lato Senso em várias Universidades. Conselheiro Efetivo CORECON/MS – 1989/91 2008/2010 – 2014/2016. Conselheiro Presidente CORECON/MS – 1990 e 2009. Mestrado IG/UNICAMP – 1993/1995. Diretor de Pesquisa e Pós Graduação da UCDB – jan/95 a set/99. Articulador para Instalação dos Programas de Mestrados na UCDB – Educação, Psicologia e Idealizador do Programa de Mestrado em DESENVOLVIMENTO LOCAL, todos eles hoje reconhecidos pelo MEC/Brasil. Articulador do Projeto de Criação da BAPP/UCDB – No Km 13 – Estrada Parque do Pantanal Sulmatogrossense – 2000. Participou da Construção do MS 2020 – coordenado pela SEPLANCT, concluído em 2000, coordenando a construção do PRDS – Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável da Norte de MS – Usando a metodologia do Estudos do Cenários. Participou da Avaliação e reconstrução do MS 2025 – Coordenado pelo IPEA – Usando a metodologia das análises das Cadeias Produtivas, ocasião em que foram estudas 14 (quatorze) Cadeias Produtivas do Estado de MS. Coordenou e orientou a construção de vários PLANOS DIRETORES MUNICIPAL de acordo com a Lei Federal 10.257/2001 – Dentre ele SÃO GABRIEL DO OESTE, CAMAPUÃ, COSTA RICA, SONORA e hoje o de LADÁRIO, todos em Mato Grosso do Sul, participou de outros PDP como colaborador, principalmente ministrando Palestras.Coordenei várias construções de PDTur – Plano Diretor de Turismo Municipal com a metodologia Participativa – dentre eles: Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, ATOS DE PESSOAL PORTARIA N. 4.148 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA, matrícula n. 13748, por 120 (cento e vinte) dias, para licença maternidade, correspondentes ao período de 22.06.2018 a 19.10.2018, com fulcro no § 3º do art. 39, c/c o inciso XVIII do art. 7º, ambos da Constituição Federal, e no art. 14, IV, da Lei Orgânica Municipal. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 26 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÕES PORTARIAS PORTARIA N. 014/ADM PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º – Fica designado o servidor: Vitor Yoshihara Matoso de Oliveira, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Comunicação, para fiscalizar o cumprimento do contrato nº. 016/2018, referente ao Processo Administrativo nº. 111/2018, Pregão Presencial nº. 004/2018. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 26 de junho de 2018 PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 015-2018/ADM PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º – Fica alterado o fiscal do contrato administrativo nº. 005/2018, referente ao Processo Administrativo nº. 481/2017, Pregão Presencial nº 013/2017, conforme segue: Página 6 – quarta-feira – 27 de junho de 2018 FISCAL SUBSTITUÍDO: Gilson Eduardo Yamaki, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação. FISCAL SUBSTITUTO: Antonio José Faustino, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio e Serviços. Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 005-2018-ADM, publicada no DIOGRANDE nº 5.149, de 19 de fevereiro de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 26 de junho de 2018 PROF. JOÃO ROCHA Presidente Diário do Legislativo – nº 166 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 141/2018 Dispensa de Licitação nº 027/2018 Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: A contratação de empresa especializada na cessão do direito de uso do Software Firewall, responsável por toda segurança referente aos dados coorporativos da Câmara Municipal de Campo Grande-MS. Empresa Autorizada: RR Nogueira Soluções em Negócios LTDA CNPJ: 73.765.877/0001-47 Nº de empenho: 212 de 21/06/2018 Valor do Objeto: R$ 7.995,00 (sete mil novecentos e noventa e cinco reais) Elemento de Despesa: 33.90.39-11 – Locação de software. Data da ratificação: 20/06/2018 EXTRATOS Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº: 139/2018 Dispensa de Licitação nº: 026/2018 Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: A contratação de empresa especializada no fornecimento de controle remoto e serviço de codificação, para o portão automático do estacionamento desta Casa de Leis, localizado na Rua Pestalozzi. Contratado (a): 7 Componentes Eletrônicos LTDA CNPJ: 33.165.655/0001-79 Nº de empenho: 211 de 21/06/2018 Valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) Dotação Orçamentária: 33.90.30-28 – Material de proteção e segurança Data da ratificação: 20/06/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, conforme consta do Processo nº 131/2018, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Convite nº 009/2018, tipo menor preço global, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 41 (QUARENTA E UMA) UNIDADES DE POLTRONAS PRESIDENTE, em favor de THIMALU COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME no valor global de R$ 75.932,00. Jorge Nakkoud Diretor de Licitações Prof. João Rocha Presidente Campo Grande (MS), 05 de junho de 2018.