Edição Nº 157 – 18 de junho de 2018

18.06.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 157 – segunda-feira, 18 de junho de 2018 3 Páginas MESA DIRETORA APOIO LEGISLATIVO ATOS DA MESA PAUTA ATO N. 69/2018 – MESA DIRETORA PAUTA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/06/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ALTERA O ATO DA MESA DIRETORA N. 66, DE 07 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ELEITORAL, RELATIVO AOS ATOS DA MESA DIRETORA DE N. 27 E 28 /2018, PARA OS VEREADORES CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Os incisos I, II e III, do Art. 2º, e os incisos II e III, do Art. 3º, do Ato n. 66 da Mesa Diretora, de 07 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.2º… I – locação de carros paras locomoção, no perímetro urbano, do Parlamentar e de assessores vinculados ao seu gabinete, somente poderão serem utilizados em uso administrativo nos serviços da Vereança, não sendo permitido fazer uso desse veículo em qualquer horário fora desse propósito, especialmente para divulgação do parlamentar como candidato; (NR) II – combustíveis, lubrificantes, estacionamento e limpeza veicular, somente serão permitidos reembolsos das despesas dos veículos cadastrados em uso exclusivo na função administrativa da Vereança, de forma que esses veículos, em hipótese alguma, serão utilizados na divulgação do parlamentar como candidato; (NR) III – material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, locação de móveis e equipamentos, somente serão permitidos reembolsos das despesas em uso exclusivo na função administrativa da Vereança, de forma que esses materiais, em hipótese alguma, serão utilizados na divulgação do parlamentar como candidato;” (NR) “Art.3º…. II – serviços contábeis, serão permitidos desde que vinculados ao gabinete da Vereança, não sendo permitido fazer uso desse serviço em qualquer circunstância fora desse propósito, especialmente para serviços relativos a atividade do parlamentar como candidato; (NR) III –trabalhos e projetos técnicos, serão permitidos desde que vinculados ao gabinete da Vereança, não sendo permitido fazer uso desse serviço em qualquer circunstância fora desse propósito, especialmente para serviços relativos a atividade do parlamentar como candidato.” (NR) ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 552/17 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) Á (AO) VIÚVA (O) DE INTEGRANTE DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS. VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.693/17 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ATENDIMENTO NO TERCEIRO TURNO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.721/17 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) OBRIGA A FIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVO (LEI FEDERAL n. 12.764/12) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ACERCA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.724/17 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ODILON DE OLIVEIRA. AUTORIA: VEREADORES ENFERMEIRA CIDA AMARAL E ANDRÉ SALINEIRO. AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD. AUTORIA: DR. WILSON SAMI. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 8.800/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO INGRESSO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ADQUIRIDOS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS, PELOS CONSUMIDORES, NOS CINEMAS E TEATROS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD, OTÁVIO TRAD, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E ODILON DE OLIVEIRA. Art. 4º Este Ato retroage seu vigor a partir do dia 09 de junho de 2018. Sala das Sessões, 15 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente CARLÃO 1º Secretário VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – segunda-feira – 18 de junho de 2018 PROJETO DE LEI n. 8.685/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI n. 8.822/18 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA Diário do Legislativo – nº 157 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE NUTRIÇÃO INFANTIL COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE EM PÓ DENOMINADO “MAIS LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR MATTOGROSSO. JOÃO CÉSAR AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1º de junho de 2018: NOME: CARGO: SÍMBOLO: INACIO CAVANÃ Assistente Parlamentar VI AP 111 ROSILENE CARLOS AQUINO DO PRADO Assistente Parlamentar IV AP 109 Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente AUTORIA: VEREADOR CARLÃO. Campo Grande-MS, 15 de junho de 2018. DECRETO N. 7.732 PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, RECURSOS HUMANOS R E S O L V E: ATOS DE PESSOAL NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 14 de junho de 2018: DECRETO N. 7.728 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CARGO: SÍMBOLO: Assistente Parlamentar V AP 110 Assistente Parlamentar VI AP 111 Assistente Parlamentar V AP 110 Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de junho de 2018. R E S O L V E: CONCEDER promoção horizontal aos servidores abaixo relacionados, de acordo com o art. 21 da Resolução n. 1.244, de 27 de junho de 2017, conforme especificações contidas no quadro abaixo: NOME: NOME: JULIANE MELO OLIVEIRA MICHEL BITENCOURT MORATO SANDOVAL SIGNORINI SALVINO CARGO: PADRÃO/NÍVEL: A PARTIR DE: ALINE ALMEIDA DE A. ORTEGA Assistente Legislativo 40-VII 02.06.2018 ANDRÉ RENATO CORREA VIANA Procurador Municipal 40-VII 02.06.2018 CAROLINA R. DE AZEVEDO Assistente Administrativo 30-VII 02.06.2018 FERNANDO MICENO PINEIS Procurador Municipal 40-VII 02.06.2018 IRACY GARCIA MORAES Auxiliar Operacional 20-VII 02.06.2018 JANE CANDIDA ALMEIDA Assistente Legislativo 40-VII 02.06.2018 RODRIGO CESAR NOGUEIRA Assistente Administrativo 30-VII 02.06.2018 Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 12 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.141 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA FERREIRA 30 (trinta) dias de suas férias regulamentares, sendo 15 (quinze) dias restantes referentes ao período de 2016/2017, e 15 (quinze) dias referentes ao período de 2017/2018, de 09 de julho de 2018 a 07 de agosto de 2018, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 12 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 7.729 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, o servidor SAMIR DA CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de 12 de junho de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 14 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.142 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no artigo 78, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações contidas no quadro abaixo: NOME: CARGO: APARECIDA MARIA BANDIERA Técnico Legislativo VALOI MEDINA DECRETO N. 7.730 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o servidor RAMÃO RODRIGUES FILHO, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de 18 de junho de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 7.731 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo A PARTIR: 30.06.2018 Auxiliar Operacional 1º.06.2018 PERCENTUALT. DE SERV. ATUAL: 40% 30% Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 12 de junho de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente LICITAÇÕES ATOS DE PESSOAL EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 132/2018 Dispensa de Licitação nº 025/2018 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Objeto: A contratação de serviço de seguro total para 02(dois) veículos da frota da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande-MS. Empresa Autorizada: BB Corretora de Segs e Adm de Bens S.A CNPJ: 389.727.833.136/0001-39 Nº de empenho: 194 de 29/05/2018 Valor do Objeto: R$ 2.528,14 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e Página 3 – segunda-feira – 18 de junho de 2018 quatorze centavos) Elemento de Despesa: 33.90.39-69 – Seguros em geral. Data da ratificação: 29/05/2017 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº: 129/2018. Inexigibilidade de Licitação nº: 015/2018. Fundamento Legal: Artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93. Objeto: à confecção de 54 (cinquenta e quatro) unidades da réplica em miniatura da imagem do Papa João Paulo II, que será entregue em Sessão Solene de outorga do Prêmio Papa João Paulo II, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência anexo. Contratado (a): Anor pereira Mendes Filho CNPJ: 127.644.341-20 Nº de empenho: 206 de 08/06/2018 Valor: R$ 7.776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 33.90.39-23 – Festividades e homenagens. Data da ratificação: 21/05/2018 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 143/2015 Licitação: convite nº 014/2015 Objeto:  prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 20/05/2015, prorrogado mediante regulares termos aditivos, nos termos previstos em sua cláusula quinta. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: V. S. VICENTE-ME. Vigência: 12 (doze) meses, a conta da sua assinatura. Data do aditivo: 17/05/2018 Amparo Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, vinculando-se ao processo administrativo nº 143/2015. Signatários: pela Contratante, Prof. João Rocha, pela Contratada, Valderiza da Silva Vicente. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 113/2018 Contratação direta – dispensa nº: 020/2018 Contrato nº: 014/2018 Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços, por demanda, de carimbo, chaveiro e correlatos, com fornecimento de todo material necessário, conforme especificações constantes neste contrato, no termo de referência e proposta da CONTRATADA. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Contratada: CHAVEIROS E CARIMBOS MICHELIN LTDA. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2018 a 30/05/2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-16 Empenho nº: 192, de 29/05/2018 Diário do Legislativo – nº 157 Valor do contrato: R$ 7.100,00 Data Contrato: 30/05/2018 Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, vinculando-se ao Processo Administrativo nº 113/2018, bem como na proposta da CONTRATADA. Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Disney Pereira Raimundo.   EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 112/2018 Pregão Presencial nº: 005/2018 Contrato nº: 015/2018 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, sob demanda e mediante entrega fracionada, de camisetas estampadas e personalizadas para atender aos eventos realizados pela Câmara Municipal de Campo Grande (MS), conforme especificações constantes do Termo de Referência do edital. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Contratada: N R SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA-EPP. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 08/06/2018 a 08/06/2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30-15 Empenho nº: 204, de 07/06/2018 Valor do contrato: R$ 34.000,00 Data Contrato: 08/06/2018 Amparo Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, vinculando-se ao Edital e anexos do Pregão Presencial nº 005/2018, constante do Processo Administrativo nº 112/2018, bem como na proposta da CONTRATADA  Signatários: pela Contratante, João Batista da Rocha, pela Contratada, Nivaldo Marques da Silva. COORDENADORIA DE EVENTOS AGENDA PLENÁRIO OLIVA ENCISO Data Horário Evento 19/06 18 horas Audiência Pública sobre o Atendimento Multidisciplinar no SUS – Consulta multiprofissional: Utopia ou Necessidade na Saúde Pública? 20/06 09 horas Audiência Pública sobre a Criação e Implementação do Conselho Municipal LBGT 20/06 19 horas Sessão Solene em comemoração Comunidade Japonesa 21/06 17 horas Reunião da Escola Feliz Idade 23/06 08 horas Reunião com Artesões e Gastrônomos 25/06 09 horas Audiência Pública sobre o ITBI 26/06 19 horas Sessão Solene Prêmio Papa João Paulo II ao dia da