Edição Nº 147 – 06 de junho de 2018 – Ed. Extra

06.06.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 147 – quarta-feira, 06 de junho de 2018 1 Páginas EDIÇÃO EXTRA PROJETO DE LEI n. 8.873/18 Em regime de urgência Art. 39 da LOM – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL APOIO LEGISLATIVO PAUTA PAUTA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 07/06/2018 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SR. JOÃO RESENDE FILHO, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GUAICURUS, QUE DISCORRERÁ SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO. AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA. ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.684/17 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 15 (QUINZE) MINUTOS DE UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS. VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.660/17 – QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A INSCRIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ. AUTORIA: SALINEIRO. VEREADOR VEREADOR PROJETO DE LEI n. 8.685/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE NUTRIÇÃO INFANTIL COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE EM PÓ DENOMINADO “MAIS LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIA: VEREADOR MATTOGROSSO. PROJETO DE LEI n. 8.728/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) CRIA O PROGRAMA ARTE COM PNEUS QUE DESTINA PNEUS INSERVÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES SUSTENTÁVEIS DESENVOLVIDOS POR REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, NA FORMA QUE INDICA. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA ANDRÉ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS DE TRANSPORTE DE AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CAJUR/ AGEREG), ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 14 DA LEI 4.423/2006 E ALTERA A REDAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 47 DA LEI 4.584/20017. JOÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 8.720/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO GRANDE–MS, A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIA: VEREADORES MAKSOUD E DR. LÍVIO. PROJETO DE LEI n. 8.755/17 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO QUADRIL EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NAS PRIMEIRAS HORAS DE VIDA, PELAS MATERNIDADES, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIA: VEREADORA CIDA AMARAL. WILLIAM ENFERMEIRA Campo Grande-MS, 06 de junho de 2018. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio CÉSAR AUTORIA: VEREADORES DELEGADO WELLINGTON, EDUARDO ROMERO, OTÁVIO TRAD E GILMAR DA CRUZ. ANDRÉ EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 8.821/18 Em regime de urgência Art. 39 da LOM – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO USO DA TRIBUNA AUTORIA: SALINEIRO. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 3612, DE 30 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud