Edição Nº 101 – 02 de abril de 2018 – Ed. Extra

02.04.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 101 – segunda-feira, 02 de abril de 2018 1 Páginas EDIÇÃO EXTRA APOIO LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO n. 2.212, DE 27 DE MARÇO DE 2018. PAUTA PAUTA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 03/04/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS USO DA TRIBUNA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SR. GABRIEL GUILHEM, PRESIDENTE DA ATLÉTICA DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UNIDERP, QUE DISCORRERÁ SOBRE OS PROBLEMAS QUE OS ALUNOS VÊM ENFRENTANDO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES DO FIES, COMO COBRANÇAS EM DOBRO E A CONSEQUENTE PROIBIÇÃO DE ADENTRAR EM SALA DE AULA PARA REALIZAR ATIVIDADES E PROVAS, O QUE GERA DANOS IRREPARÁVEIS. AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR CHIQUINHO TELLES. Outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Major PM ARQUIMEDES GONZAGA GONÇALVES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgada a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Major PM ARQUIMEDES GONZAGA GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados à área de segurança e ao desenvolvimento do Município de Campo Grande – MS. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 27 de março de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente – PSDB ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI n. 8.660/17 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A INSCRIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ. AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO. PROJETO DE LEI n. 8.673/17 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO VERDE”, A SER CONCEDIDO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE SE COMPROMETAM A ADOTAR AÇÕES AMBIENTAIS AUTOSSUSTENTÁVEIS. AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO. PROJETO DE LEI n. 8.675/17 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CAMPO GRANDE/MS. AUTORIA: VEREADOR DR. WILSON SAMI. PROJETO DE LEI n. 8.677/17 INSTITUI O “PROGRAMA ATIVA IDADE”, DESTINADO A ESTIMULAR A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA. PROJETO DE LEI n. 8.684/17 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 15 (QUINZE) MINUTOS DE UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS. AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO. Campo Grande-MS, 26 de março de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente – PSDB VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud