Edição Nº 1.550 – 21 de Setembro de 2023

21.09.2023 · 7:57 ·

ANO VI – Nº 1.550 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.046, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Ivan Luiz Gontijo Júnior.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Ivan Luiz Gontijo Júnior, Diretor-Presidente da
Bradesco Seguros S.A.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.047, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Manoel Antônio Peres.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade
de Campo Grande – MS ao Sr. Manoel Antônio Peres, Diretor-Presidente da
Bradesco Saúde S.A e Mediservice.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.048, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Jorge Pohlmann Nasser.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Jorge Pohlmann Nasser, Diretor-Presidente da
Bradesco Capitalização S.A e Bradesco Vida e Previdência S.A.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.049, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Ney Ferraz Dias.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Ney Ferraz Dias, Diretor-Presidente da Bradesco
Auto/RE Companhia de Seguros.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.050, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Alceu Elias Feldmann.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Alceu Elias Feldmann, empresário e pecuarista.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.051, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Jose Roberto de Oliveira.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
Página 2 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.550
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Jose Roberto de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.052, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Joubert Araújo Martins.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Joubert Araújo Martins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.053, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Oseas Reis dos Santos.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Oseas Reis dos Santos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.054, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Anderson Sebastião Cardoso.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Anderson Sebastião Cardoso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.055, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Athirson Mazzoli e Oliveira.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Athirson Mazzoli e Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.056, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Ronaldo Simões Angelim.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Ronaldo Simões Angelim.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.057, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023.
Outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Senhor
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao
Senhor Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Campo Grande e ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 7.008
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três,
às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da
liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados
os extratos das sessões anteriores. Projetos que deram entrada nesta Casa de
Leis: Projeto de Lei Complementar n. 883/23, de autoria do vereador Zé da
Farmácia; Projeto de Lei n. 11.119/23, de autoria do vereador Coronel Villasanti;
e Projetos de Decreto Legislativo n. 2.685/23 e n. 2.687/23, de autoria do
vereador Junior Coringa. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os
vereadores: Clodoilson Pires, pelo Pode; Tiago Vargas, pelo PSD; Betinho, pelo
Republicanos; Tabosa, pelo PDT; Coronel Villasanti, pelo União; Ayrton Araújo,
pelo PT; Professor Juari, pelo PSDB; e Professor André Luis, pelo REDE. Foram
apresentadas 315 (trezentas e quinze) indicações e 2 (duas) moções de pesar.
Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram
apresentadas 53 (cinquenta e três) moções de congratulações. Não houve
discussão. Em votação simbólica, as moções foram aprovadas. Foi apresentada
1 (uma) moção de repúdio. Para discutir, usou da palavra o vereador Ayrton
Araújo. Em votação nominal, a moção de repúdio foi aprovada por 13 (treze)
votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários. ORDEM DO DIA – Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei
n. 11.091/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges; e Projeto de
Lei n. 11.118/23, de autoria da Mesa Diretora. Com pareceres favoráveis das
comissões pertinentes, os projetos foram considerados aptos para discussão
e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, os projetos foram
aprovados. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação:
Projeto de Resolução n. 531/23, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e
Professor Juari. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa, de autoria dos
vereadores Professor Juari e Dr. Victor Rocha. Com pareceres favoráveis das
comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados aptos para
discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi
aprovado, com a emenda incorporada. Em regime de urgência especial e em
única discussão e votação: Projeto de Lei n. 11.089/23, de autoria do vereador
Dr. Victor Rocha. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão.
Página 3 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.550
Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 25 (vinte e cinco) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação (em bloco): Projetos de Decreto Legislativo n. 2.685/23 e
n. 2.687/23, de autoria do vereador Junior Coringa. Com pareceres favoráveis
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, os projetos
foram considerados aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em
votação nominal, os projetos foram aprovados por 25 (vinte e cinco) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em segunda discussão e votação: Projeto
de Lei n. 10.667/22, de autoria dos vereadores Dr. Sandro, Edu Miranda e
Dr. Victor Rocha. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi
aprovado. Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.929/23, de
autoria do vereador Professor André Luis. Não houve discussão. Em votação
simbólica, o projeto foi aprovado. Em segunda discussão e votação: Projeto
de Lei n. 10.936/23, de autoria do vereador Papy. Não houve discussão. Em
votação simbólica, o projeto foi aprovado, com 1 (um) voto contrário. Em
primeira discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.669/22, de autoria do
vereador Otávio Trad. Foi apresentada 1 (uma) emenda supressiva, de autoria
do vereador Otávio Trad. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes,
o projeto e a emenda foram considerados aptos para discussão e votação.
Para discutir, usou da palavra o vereador Otávio Trad. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. Em primeira discussão
e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 11.035/23, de autoria do vereador
Professor André Luis; e Projeto de Lei n. 11.010/23, de autoria do vereador
Dr. Victor Rocha. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, os
projetos foram considerados aptos para discussão e votação. Para discutir o
Projeto de Lei n. 11.035/23, usou da palavra o vereador Professor André Luis.
Em votação simbólica, os projetos foram aprovados. Na Palavra Livre para
pronunciamento dos vereadores inscritos, usou da palavra o vereador Paulo
Lands. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR
CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA
COMISSÃO PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA PARA TRATAR SOBRE O
TEMA “BICICLETA HOJE EM CAMPO GRANDE”, A REALIZAR-SE NO DIA DEZOITO
DE SETEMBRO, ÀS DEZENOVE HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA DEZENOVE DE SETEMBRO, ÀS NOVE HORAS, AMBAS NO
PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 1º Secretário
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo n. 140/2023
Procedimento licitatório – Convite nº: 005/2023
Contrato administrativo n. 024/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
confecção, sob demanda, de medalhas de mérito com caixas em corino, pastas
de certificado e placas de título de visitante ilustre.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS).
Contratada: SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA – ME
Vigência: 12 (doze) meses, a contar 19/09/2023 a 19/09/2024.
Data do Contrato: 19/09/2023.
Valor do Contrato: R$ 118.599,30.
Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39-23 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica – Festividades e Homenagens
Empenho nº: 381, de 19/09/2023.
Amparo Legal: O presente contrato fundamenta-se na Lei n° 8.666/1993,
vinculando-se ao edital e aos anexos do convite n° 005/2023, constante do
Processo Administrativo n° 140/2023, bem como na proposta da contratada.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Solange Maia de Oliveira
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 1.377, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Cria a Medalha Legislativa “Irmãos Silva”, em homenagem ao
Dia do Obreiro Evangélico.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Medalha Legislativa “Irmãos Silva”, a ser
outorgada em sessão solene comemorativa do Dia Municipal do Obreiro
Evangélico.
Art. 2º Na sessão solene em comemoração do Dia Municipal do
Obreiro Evangélico, cada vereador indicará até dois obreiros evangélicos para
o recebimento da homenagem prevista nesta Resolução, sendo permitida a
homenagem póstuma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 028/2023
No uso das atribuições legais e estando em conformidade com a legislação
pertinente, RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação
enquadrada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e alterações posteriores, com amparo no art. 37, inciso XXI da
Constituição Federal, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA OS
VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE (MS), conforme informações constantes no referido
processo administrativo, tendo como contratada a empresa GENTE
SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, pelo valor total de R$
3.067,80 (três mil e sessenta e sete reais e oitenta centavos), específicos
da dotação orçamentária n. 3.3.9.0.39.69 – Seguros em geral.
Campo Grande (MS), 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.928
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º – Fica designado o servidor Oldemar de Oliveira Brandão, matrícula n.
12984, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo
n. 024/2023, referente ao Processo Administrativo n. 140/2023;
Art. 2º – Fica designado o servidor Harrison Douglas da Silva Sanches, matrícula
n. 12928, para acompanhar e fiscalizar, como suplente do titular, a execução do
contrato descrito no artigo anterior nos impedimentos e afastamentos legais.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.926
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) DULCILENE DA SILVA
RODRIGUES 15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares,
referentes ao período de 2021/2022, de 16 de outubro de 2023 a 30 de outubro
de 2023, de acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n.
190, de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 19 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente