Edição Nº 1.546 – 15 de Setembro de 2023

15.09.2023 · 7:57 ·

ANO VI – Nº 1.546 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DECRETO LEGISLATIVO n. 3.044, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande –
MS ao Sr. Carlos Alberto Lanatovitz.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO BORGES,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Carlos Alberto Lanatovitz.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande – MS, 14 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 3.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande –
MS ao Sr. Joelson Costa Dias.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO BORGES,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Joelson Costa Dias.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande – MS, 14 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
RESOLUÇÃO N. 1.375, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DA
JUVENTUDE “FÁBIO CUNHA” NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
GRANDE – MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Medalha do Mérito da Juventude “Fábio Cunha”
para premiar pessoas e entidades que prestaram relevantes serviços em prol
da juventude campo-grandense.
Parágrafo único. A medalha de que trata este artigo será outorgada
pela Câmara Municipal.
Art. 2º A honraria de que trata esta Resolução será concedida a
pessoas naturais ou pessoas jurídicas que comprovadamente tenham prestado
relevantes serviços em prol da juventude campo-grandense, mediante a
indicação dos vereadores desta Casa de Leis.
Art. 3º Cada vereador poderá realizar duas indicações para a
homenagem, podendo ser pessoas naturais ou pessoas jurídicas, que atendam
ao critério definido no art. 2º.
Art. 4º A sessão solene de entrega da Medalha do Mérito da Juventude
“Fábio Cunha” deverá ocorrer na primeira quinzena do mês de agosto de cada
ano, no Plenário Oliva Enciso, da Câmara Municipal.
Art. 5º O Conselho Municipal da Juventude deverá estar representado
na sessão solene de outorga da honraria.
Art. 6º Esta Resolução será regulamentada pela Câmara Municipal
quanto às características e à identidade visual da medalha, bem como quanto
aos critérios para a sua concessão.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
RESOLUÇÃO N. 1.376, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
CRIA A MEDALHA “AMIGOS DA PRIMEIRA
INFÂNCIA” NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Medalha “Amigos da Primeira Infância”, concedida a
pessoas e instituições que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento,
à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da primeira infância.
§ 1° A medalha será concedida em Sessão Solene, a ser realizada
anualmente, na semana do dia 12 de outubro, em alusão ao Dia das Crianças.
§ 2º Anualmente, serão condecoradas pessoas físicas ou instituições
públicas ou privadas.
Art. 2º Cada Vereador poderá indicar até 2 (dois) homenageados, cuja
indicação deverá ser acompanhada de justificativa e currículo.
Parágrafo único. A indicação de que trata o caput será apresentada
em forma de relato sintetizado sobre a relevância do currículo da pessoa
física indicada ou sobre as ações desenvolvidas pela instituição indicada,
fundamentado com dados qualificativos e informações comprobatórias,
podendo ser acompanhado de material ilustrativo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 14 de setembro de 2023.
Página 2 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.546
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE – MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS comunica aos interessados
que realizará Audiência Pública no dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às
9h, no Plenário Edroim Reverdito, do Poder Legislativo do Município, localizado
na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiuca Park, em que o Poder Executivo
fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes
ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2023, de acordo com o § 4º do
Art. 9º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
e dá outras providências”, e com o Art. 89 da Resolução n. 1.109/09, que
“aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande – MS e
dá outras providências”.
Campo Grande – MS, 14 de setembro de 2023.
BETINHO PAPY
Presidente Vice-Presidente
ADEMIR SANTANA LUIZA RIBEIRO
Membro Membro
RONILÇO GUERREIRO
Membro
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
GRANDE – MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE – MS comunica aos interessados que realizará Audiência
Pública no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira, às 9h, no Plenário Oliva
Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão,
n. 1.600, Jatiuca Park, em que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) fará a
apresentação da prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do exercício
financeiro de 2023.
Campo Grande – MS, 14 de setembro de 2023.
DR. VICTOR ROCHA PROFESSOR ANDRÉ LUIS
Presidente Vice-Presidente
DR. JAMAL TABOSA
Membro Membro
DR. LOESTER
Membro
Extrato da Ata n. 7.006
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três,
às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado
o extrato da ata da sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos
oriundos da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa
de Leis: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.888/23;
Projeto de Lei n. 11.116/23, de autoria do vereador Coronel Villasanti; Projeto
de Lei n. 11.117/23, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; Projeto de Lei
n. 11.118/23, de autoria da Mesa Diretora; Projetos de Decreto Legislativo
do n. 2.678/23 ao n. 2.683/23, de autoria do vereador Professor Riverton; e
Projeto de Decreto Legislativo n. 2.686/23, de autoria do vereador Dr. Loester.
Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Tabosa,
pelo PDT; Ronilço Guerreiro, pelo Pode; Papy, pelo Solidariedade; Betinho,
pelo Republicanos; Ayrton Araújo, pelo PT; Professor Juari, pelo PSDB; Paulo
Lands, pelo PATRIOTA; Coronel Villasanti, pelo União; e Professor André Luis,
pelo REDE. Foram apresentadas 357 (trezentas e cinquenta e sete) indicações
e 10 (dez) moções de pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta.
GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 48 (quarenta e oito) moções
de congratulações e 2 (duas) moções de apoio. Não houve discussão. Em
votação simbólica, as moções foram aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime
de urgência especial e em única discussão e votação: Projeto de Decreto
Legislativo n. 2.686/23, de autoria do vereador Dr. Loester. Com parecer
favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o
projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em
votação nominal, o projeto foi aprovado por 22 (vinte e dois) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. Em única discussão e votação: Projeto de Resolução
n. 517/23, de autoria do vereador Ademir Santana. Foi apresentada 1 (uma)
emenda supressiva, de autoria do vereador Ademir Santana. Com pareceres
favoráveis das comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados
aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. Em primeira discussão e
votação: Projeto de Lei n. 10.667/22, de autoria dos vereadores Dr. Sandro,
Edu Miranda e Dr. Victor Rocha. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não
houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado, com 1 (um)
voto contrário. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.929/23,
de autoria do vereador Professor André Luis. Com pareceres favoráveis das
comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação.
Para discutir, usou da palavra o vereador Professor André Luis. Em votação
simbólica, o projeto foi aprovado. Em primeira discussão e votação: Projeto de
Lei n. 10.936/23, de autoria do vereador Papy. Com pareceres favoráveis das
comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado, com 1
(um) voto contrário. Na Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores
inscritos, usou da palavra o vereador Professor André Luis. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA
LEGISLATIVA “JOSÉ IPIRANGA DE AQUINO”, A SER OUTORGADA A TODOS
QUE SE COMUNICAM E SE EXPRESSAM EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
(LIBRAS) E OUTROS RECURSOS A ELA ASSOCIADOS, A REALIZAR-SE NO DIA
TREZE DE SETEMBRO, ÀS DEZENOVE HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA
A REALIZAR-SE NO DIA QUATORZE DE SETEMBRO, ÀS NOVE HORAS, AMBAS
NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 7.007
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
16ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura para outorga
da Medalha Legislativa “José Ipiranga de Aquino”, a ser outorgada a todos
que se comunicam e se expressam em Língua Brasileira de Sinais – Libras
(Resolução n. 1.372/2023). Foi aberta a presente sessão solene pelo vereador
Tabosa, presidente dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura
dos currículos e a entrega da Medalha Legislativa “José Ipiranga de Aquino”
aos homenageados. Finalizando, o senhor presidente dos trabalhos, vereador
Tabosa, agradeceu aos homenageados pela presença e declarou encerrada a
presente solenidade.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2023.
Vereador Tabosa Vereador Betinho
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 027/2023
No uso das atribuições legais e estando em conformidade com a legislação
pertinente, RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação
enquadrada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e alterações posteriores, com amparo no art. 37, inciso XXI da
Constituição Federal, para que se proceda a AQUISIÇÃO DE PLACA
FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA CENTRAL TELEFÔNICA PABX ISION
4000, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE (MS), conforme informações constantes no referido
processo administrativo, tendo como contratada a empresa MALUFTEC
– SOLUÇÕES EM TELEFONIA E SEGURANÇA DIGITAL LTDA, CNPJ nº
24.511.679/0001-41, pelo valor total de R$ 4.900 (quatro mil e novecentos
reais), específicos da dotação orçamentária n. 3.3.9.0.30.30 – Material para
comunicação.
Campo Grande (MS), 12 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 138/2023
PROCESSO LICITATÓRIO – CONVITE N. 004/2023
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
Página 3 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.546
conferidas por Lei, RESOLVE:
HOMOLOGAR com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores, o procedimento licitatório,
na modalidade de Convite n. 004/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA
EXTERNA NO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
(MS), por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria
e ADJUDICAR seu objeto em favor da empresa ART’S PISOS LTDA-ME,
CNPJ nº 04.372.370/0001-00, pelo valor global de R$ 245.880,10 (duzentos e
quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e dez centavos), específicos da
dotação orçamentária n. 3.3.90.39-16 – Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis.
Campo Grande (MS), 11 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente