Edição Nº 1.544 – 13 de Setembro de 2023

13.09.2023 · 3:38 ·

ANO VI – Nº 1.544- quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 029/2023
No uso das atribuições legais e estando em conformidade com a legislação
pertinente, RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação
enquadrada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e alterações posteriores, com amparo no art. 37, inciso XXI da
Constituição Federal, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA
TIPO COMUM), SOB DEMANDA, PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA
DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
(MS), NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme informações
constantes no referido processo administrativo, tendo como contratada a
empresa LOCATELLI E MORAIS LTDA, CNPJ nº 38.132.784/0001-84,
pelo valor total de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta
reais), específicos da dotação orçamentária n. 3.3.9.0.30.01 – Combustíveis
e Lubrificantes Automotivos.
Campo Grande (MS), 12 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N. 5.918
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) CARLOS MACHADO
RODRIGUES, matrícula n. 163, por 15 (quinze) dias, no período de 31.08.2023
a 14.09.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 11 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 210/2018
Contrato administrativo nº: 005/2019
Objeto: Rescisão amigável do Contrato administrativo n. 005/2019, firmado
entre as partes em 01/02/2019, com fundamento na cláusula décima segunda
do contrato original e na cláusula segunda do sexto termo aditivo.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
CNPJ: 03.514.106/0001-00
Contratada: MACRO VÍDEO LTDA – EPP
CNPJ: 33.789.728/0001-01
Data da Rescisão: 01/09/2023
Valor: R$ 305.104,20
Anulação de Empenho nº: 376, de 12/09/2023
Amparo Legal: Fundamenta-se no art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993 e
alterações posteriores.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Márcia Aparecida dos Santos Barros
DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO n. 3.043, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande –
MS ao Sr. Mario Abdo Benítez.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO BORGES,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Mario Abdo Benítez

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
LEI n. 7.109, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera dispositivo da Lei n. 7.033, de 19 de abril de 2023, que “Dispõe sobre
a reorganização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos
obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou
processam produtos de origem animal no Município de Campo Grande – MS e
dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO BORGES,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 1º da Lei n. 7.033, de 19 de abril de 2023,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º………………………………………………………………………………… …
………………………………………………………………………………………………
……….
§ 2º As empresas do segmento do comércio varejista de gêneros alimentícios
(mercados, minimercados, mercearias, supermercados e hipermercados),
açougues, padarias e venda de frios que comercializam produtos de origem
animal apenas em seus próprios estabelecimentos e que se submetem às
resoluções RDC 216 e 275 da ANVISA, bem como os empreendimentos que
processam produtos de origem animal não comestíveis, não estão sujeitos a
inspeção prevista nesta Lei.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2023.
Página 2 -quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.544
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS MULHERES,
DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS MULHERES,
DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE comunica aos interessados que realizará Audiência Pública
no dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, as 9h, no Plenário Oliva Enciso,
do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n.
1.600, Jatiuca Park, para discutir sobre o seguinte tema: “A construção do
Complexo Hospitalar Público Municipal”.
Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2023.
LUIZA RIBEIRO JUNIOR CORINGA
Presidente Vice-Presidente
ADEMIR SANTANA VALDIR GOMES
Membro Membro
CLODOILSON PIRES
Membro
COMISSÃO PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE comunica aos interessados que realizará
Audiência Pública no dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, as 19h, no
Plenário Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida
Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiuca Park, para discutir sobre o seguinte tema:
“Bicicleta hoje em Campo Grande”.
Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2023.
PROF. ANDRÉ LUIS LUIZA RIBEIRO
Presidente Vice-Presidente
TABOSA PAULO LANDS
Membro Membro
WILLIAM MAKSOUD
Membro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso
do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I,
letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09)
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a Sessão Solene de outorga da
“Medalha Delegado da Polícia Civil Aloysio Franco de Oliveira”, a ser outorgada
aos policiais civis (Resolução n. 1.260/17), a realizar-se no dia 20 de setembro,
quarta-feira, às 19h, no Plenário “Oliva Enciso”, da Câmara Municipal de Campo
Grande.
Campo Grande-MS, 12 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 7.004
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata
da sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita
e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Veto Total do
Executivo municipal ao Projeto de Lei Complementar n. 876/23; Projeto de Lei
n. 11.109/23, de autoria do vereador Betinho; Projeto de Lei n. 11.111/23 e
Projeto de Decreto Legislativo n. 2.677/23, de autoria do vereador Professor
André Luis; Projetos de Lei n. 11.110/23, n. 11.112/23 e n. 11.113/23, de autoria
do vereador Professor Riverton; Projetos de Lei n. 11.114/23 e n. 11.115/23,
de autoria da vereadora Luiza Ribeiro; e Projeto de Resolução n. 532/23, de
autoria do vereador Gilmar da Cruz. Na Comunicação de Lideranças, usaram da
palavra os vereadores: Tabosa, pelo PDT; Junior Coringa, pelo PSD; Professor
André Luis, pelo REDE; Ronilço Guerreiro, pelo Pode; Papy, pelo Solidariedade;
Coronel Villasanti, pelo União; e Ayrton Araújo, pelo PT. Foram apresentadas
408 (quatrocentas e oito) indicações e 3 (três) moções de pesar. Foi solicitada
e aprovada a inversão da pauta. PALAVRA LIVRE – De acordo com o § 3º do
artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação do vereador
Professor André Luis, a senhora Neia da Silva, diretora social da Associação
Sul-Mato-Grossense de Fibrose Cística (ASMFC), e a senhora Nelcila da Silva
Masselink, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Fibrose Cística
(ASMFC), que discorreram sobre a importância da conscientização e divulgação
da Fibrose Cística. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 25 (vinte e
cinco) moções de congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica,
as moções foram aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência simples
e em única discussão e votação: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto
de Lei n. 10.783/22. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final emitiu parecer sobre o veto. Para discutir, usou da palavra o vereador
Dr. Victor Rocha. Em votação nominal, o veto foi mantido por 21 (vinte e um)
votos sim e 4 (quatro) votos não. Em regime de urgência simples e em única
discussão e votação: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n.
10.813/22. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
emitiu parecer sobre o veto. Para discutir, usou da palavra o vereador Professor
André Luis. Em votação nominal, o veto foi mantido por 16 (dezesseis) votos
sim e 9 (nove) votos não. Em regime de urgência simples e em única discussão
e votação: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 11.003/23.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer
sobre o veto. Para discutir, usaram da palavra os vereadores Luiza Ribeiro
e Beto Avelar. Em votação nominal, o veto foi mantido por 20 (vinte) votos
sim e 5 (cinco) votos não. Em regime de urgência especial e em turno único
de discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n. 866/23, de autoria
dos vereadores Ronilço Guerreiro, Ademir Santana, Coronel Villasanti e Dr.
Victor Rocha. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto
foi considerado apto para discussão e votação. Para discutir, usou da palavra o
vereador Ronilço Guerreiro. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 23
(vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em regime de urgência
especial e em única discussão e votação: Veto Total do Executivo municipal ao
Projeto de Lei n. 11.043/23. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final emitiu parecer sobre o veto. Não houve discussão. Em votação
nominal, o veto foi rejeitado por 24 (vinte e quatro) votos não e 1 (um) voto
sim. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação (em
bloco): Projeto de Decreto Legislativo n. 2.675/23, de autoria dos vereadores
Dr. Loester, Betinho e Dr. Jamal; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.677/23,
de autoria dos vereadores Professor André Luis, Betinho e Dr. Jamal. Com
pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, os projetos foram considerados aptos para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação nominal, os projetos foram aprovados por
20 (vinte) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em segunda discussão
e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 10.849/23, de autoria do vereador
Papy; Projeto de Lei n. 10.860/23, de autoria do vereador Professor Juari;
Projeto de Lei n. 10.925/23, de autoria do vereador Junior Coringa; Projeto
de Lei n. 10.948/23, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; e Projeto de
Lei n. 10.983/23, de autoria dos vereadores Otávio Trad e Dr. Loester. Não
houve discussão. Em votação simbólica, os projetos foram aprovados, sendo
o Projeto de Lei n. 10.860/23, com emenda previamente incorporada. Na
Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usou da palavra
o vereador Professor André Luis. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA
A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A
SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO DO
ECONOMISTA E DO ADMINISTRADOR CRISTÓVÃO SILVEIRA, A REALIZAR-SE NO
CINCO DE SETEMBRO, ÀS DEZENOVE HORAS; PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA
DISCUTIR SOBRE O PROJETO DE LEI N. 11.108/23, QUE “ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A REALIZAR-SE NO
DIA ONZE DE SETEMBRO, ÀS NOVE HORAS; PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA
COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA PARA DISCUTIR SOBRE A CRIAÇÃO
DE LOCAL DESTINADO A EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E ENCONTROS DE
MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, A REALIZAR-SE NO DIA
ONZE DE SETEMBRO, ÀS QUATORZE HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA
A REALIZAR-SE NO DIA DOZE DE SETEMBRO, ÀS NOVE HORAS, TODAS NO
PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 1º Secretário
Página 3 -quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.544
Extrato – Ata n. 7.005
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
15ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura para outorga
da Medalha Legislativa do Mérito do Economista e do Administrador Cristóvão
Silveira (Resolução n. 1.259/2017). No momento, procedeu-se à assinatura
do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Regional de
Administração de Mato Grosso do Sul (CRA/MS) e a Câmara Municipal de Campo
Grande. Foi aberta a presente sessão solene pelo vereador Papy, presidente
dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da
democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a
entrega da Medalha Legislativa do Mérito do Economista e do Administrador
Cristóvão Silveira aos homenageados. Finalizando, o senhor presidente dos
trabalhos, vereador Papy, agradeceu aos homenageados pela presença e
declarou encerrada a presente solenidade.

Sala das Sessões, 5 de setembro de 2023.
Vereador Papy Vereadora Luiza Ribeiro
Presidente dos trabalhos Secretária ad hoc
PAUTA PARA A 53ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 14/09/2023 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO
DE LEI N.
10.667/22
– QUORUM
PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA
SIMPLES
(METADE
+ 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE
VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER
AULAS DE PRIMEIROS SOCORROS DURANTE AS
CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, E O REFORÇO DESSAS
INFORMAÇÕES NA MATERNIDADE E NAS CONSULTAS
DE ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS EM CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES DR. SANDRO, EDU MIRANDA E
DR. VICTOR ROCHA.
PROJETO
DE LEI N.
10.929/23
– QUORUM
PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA
SIMPLES
(METADE
+ 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE
VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A LIBRAS COMO CRITÉRIO DE
CLASSIFICAÇÃO PARA CONCURSO E PROCESSO
SELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE MS.
AUTORIA: VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS.
PROJETO
DE LEI N.
10.936/23
– QUORUM
PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA
SIMPLES
(METADE
+ 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE
VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O
ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.669/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDEMS, O “MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO,
VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM
NANISMO – OUTUBRO VERDE”.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
PROJETO DE LEI N. 11.035/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA 30 DE MARÇO COMO
DIA MUNICIPAL DO LIXO ZERO NO
ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO
GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR PROF. ANDRÉ
LUIS.
PROJETO DE LEI N. 11.010/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROGRAMA SAMU NA
ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2023.
ASSINADO NO
ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente