Edição Nº 1.524 – 10 de Agosto de 2023

10.08.2023 · 9:38 ·

ANO VI – Nº 1.524 – quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
PAUTA PARA A 45ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 10/08/2023 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA A DRA. CARLA STEPHANINI, SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS
PARA A MULHER, QUE DISCORRERÁ SOBRE O AGOSTO LILÁS, CAMPANHA DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.729/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O MERCADO DE PULGAS NO
ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO
GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
PROJETO DE LEI N. 10.778/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL
COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE
ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.577/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS §§1° E 2°
AO ART. 2° DA LEI 5.596 DE 30 DE JUHLO
DE 2015 QUE OBRIGA A PUBLICAÇÃO
NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE DE TODAS AS OBRAS
PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO,
CONTENDO: FOTO, LOCAL DA OBRA,
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, PRAZO DE
INÍCIO E CONCLUSÃO, E O VALOR
ORÇADO.
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA FARMÁCIA.
PROJETO DE LEI N. 10.781/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI NO TERCEIRO DOMINGO DO
MÊS A “FEIRA NO BOSQUE DA PAZ” NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES.
PROJETO DE LEI N. 10.806/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 5.509, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO.
PROJETO DE LEI N. 10.934/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE
CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES
PARA DENUNCIAR A PRESENÇA
DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM
ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZE
PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU
ERÓTICA.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
Campo Grande, 8 de agosto de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 6.994
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado
o extrato da ata da sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos
oriundos da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de
Leis: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.783/22; Projeto
de Lei n. 11.058/23, de autoria do vereador Otávio Trad; Projeto de Lei n.
11.059/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges; Projetos de Lei n.
11.060/23 e n. 11.061/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires; Projeto
de Lei n. 11.062/23, de autoria do vereador Professor André Luis; Projeto de
Lei n. 11.063/23, de autoria do vereador Papy; e Projetos de Lei n. 11.065/23
e n. 11.066/23, de autoria do vereador Valdir Gomes. Na Comunicação de
Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo
REDE; Beto Avelar, líder da prefeita; Tabosa, pelo PDT; Zé da Farmácia, pelo
Pode; Professor Juari, pelo PSDB; Edu Miranda, pelo PATRIOTA; Betinho, pelo
Republicanos; e Luiza Ribeiro, pelo PT. Foram apresentadas 245 (duzentas e
quarenta e cinco) indicações e 4 (quatro) moções de pesar. Foi solicitada e
aprovada a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 39
(trinta e nove) moções de congratulações. Não houve discussão. Em votação
simbólica, as moções foram aprovadas. PALAVRA LIVRE – De acordo com o §
3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação do
vereador Clodoilson Pires, a senhora Meire Cristina de Souza, mãe de duas
crianças com Duchenne, doença genética que causa distrofia muscular, que
discorreu sobre essa enfermidade. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência
especial e em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 11.063/23, de
autoria dos vereadores Papy, Carlos Augusto Borges e William Maksoud. Com
pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto
para discussão e votação. Para discutir, usou da palavra o vereador Papy. Em
votação nominal, o projeto foi aprovado por 22 (vinte e dois) votos favoráveis
e 1 (um) voto contrário. Em regime de urgência especial e em turno único de
DIRETORIA LEGISLATIVA
Página 2 -quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.523
discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n. 876/23, de autoria dos
vereadores Professor Juari e Carlos Augusto Borges. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e
votação. Para discutir, usou da palavra o vereador Professor Juari. Em votação
nominal, o projeto foi aprovado por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Em regime de urgência especial e em única discussão
e votação: Projeto de Resolução n. 529/23, de autoria dos vereadores Luiza
Ribeiro, Dr. Victor Rocha, Claudinho Serra, Beto Avelar, Junior Coringa, Otávio
Trad, Ronilço Guerreiro, Coronel Villasanti, Professor André Luis e Professor
Riverton. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa de autoria da
vereadora Luiza Ribeiro. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes,
o projeto e a emenda foram considerados aptos para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado, com a
emenda incorporada. Em regime de urgência especial e em única discussão
e votação: Projeto de Lei n. 11.057/23, de autoria da Mesa Diretora. Com
pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado
apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado. Em regime de urgência especial e em única discussão
e votação: Projeto de Lei n. 10.979/23, de autoria dos vereadores Ademir
Santana e Carlos Augusto Borges. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não
houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado, com 1 (um)
voto contrário. Em primeira discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei
n. 10.858/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; Projeto de Lei n.
10.888/23, de autoria do vereador Papy; Projeto de Lei n. 10.918/23, de
autoria do vereador Edu Miranda; Projeto de Lei n. 10.923/23, de autoria do
vereador Professor Juari; e Projeto de Lei n. 10.949/23, de autoria do vereador
Coronel Villasanti. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, os
projetos foram considerados aptos para discussão e votação. Não houve
discussão. Em votação simbólica, os projetos foram aprovados. PALAVRA LIVRE
– Na Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usou da
palavra o vereador Tiago Vargas. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA
A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA, BEM-ESTAR
E DIREITO DOS ANIMAIS PARA DISCUTIR SOBRE O ENFRENTAMENTO DA
LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA EM CAMPO GRANDE, A REALIZAR-SE NO
DIA SETE DE AGOSTO, ÀS NOVE HORAS; PARA A REUNIÃO PARA DISCUTIR
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, A REALIZARSE
NO DIA SETE DE AGOSTO, ÀS QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS; E PARA
A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA OITO DE AGOSTO, ÀS NOVE
HORAS, TODAS NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 3 de agosto de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 1º Secretário
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 083/2023
Carta Contrato nº: 006/2023
Objeto: Rescisão unilateral da Carta Contrato n. 006/2023, firmado entre as
partes em 19 de abril de 2023, tendo por objeto a aquisição de dois veículos,
tipo passeio, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo
Grande (MS).
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
CNPJ: 03.514.106/0001-00
Contratada: KAMPAI MOTORS LTDA
CNPJ: 03.583.836/0001-54
Data da Rescisão: 26/07/2023
Valor: R$ 214.000,00
Anulação de Empenho nº: 311, de 26/07/2023
Amparo Legal: Art. 78, inciso XII, combinado com art. 79, inciso I, da Lei
Federal nº 8.666/1993.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges.
ATO DA MESA DIRETORA n. 276, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.
INSTITUI A COMISSÃO
ESPECIAL PARA REALIZAR O
ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS
SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS,
no uso das suas atribuições legais, R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para realizar o acompanhamento
e estudos sobre a implantação do Sistema de Inspeção Municipal.
Art. 2º A presente Comissão fica composta pelos seguintes membros:
I – Vereador DR. VICTOR ROCHA – Presidente da Comissão Permanente
de Indústria, Comércio e Turismo;
II – Vereador CLODOILSON PIRES – Vice-Presidente da Comissão
Permanente de Agropecuária e do Agronegócio;
III – Vereador PROF. ANDRÉ LUIS – Membro da Comissão Permanente
de Agropecuária e do Agronegócio;
IV – Vereador SÍLVIO PITU – Membro da Comissão Permanente de
Agropecuária e do Agronegócio;
V – Vereador AYRTON ARAÚJO
VI – Vereador CLAUDINHO SERRA
VII – Senhor DENYSON PRADO – Presidente da AMAS;
VIII – Senhor JOÃO LUIZ ROSA MARQUES – Jurídico da AMAS;
IX- Senhor ORIVALDO MOREIRA OLIVEIRA – Vigilância
Sanitária;
X – Senhor CLEUBER GONÇALVES LINARES – Mercadão;
XI – Senhora JULIANA FERNANDES – Mapa;
XII – Senhor ADELAIDO LUIZ SPINOSA VILA – Secretário da
Sidagro;
XIII – Senhor VANDERLEI BISPO – Diretor Executivo do Consórcio;
XIV – Dra. MAIRA KAVISKI PEIXOTO – Serviço de Inspeção Municipal;
XV – Dr. LEONARDO AZAMBUJA JACARANDÁ – Vigilância e Serviço
de Inspeção Municipal;
XVI – Dr. JAIR VICENTE DE OLIVEIRA – Médico Veterinário.
XVII – Senhora LUCIENE ALVES FERREIRA – Grupo Pereira.
XVIII – Dr. FERNANDO DE JESUS MEQUI – Médico
Veterinário.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 8 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAPY
2º Secretário
DIRETORIA LEGISLATIVA