Edição Nº 1.516 – 28 de Julho de 2023

28.07.2023 · 8:18 ·

ANO VI – Nº 1.516 – sexta-feira, 28 de Julho de 2023 1 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PAUTA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 1º/08/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI N. 10.829/22
(ART. 150, §1º, INCISO III DO
REGIMENTO INTERNO)
-QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
ASSEGURA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
E/OU CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OU PESSOA IDOSA, A PRIORIDADE DE
MATRÍCULA EM ESCOLA DA REME MAIS
PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADORES SÍLVIO PITU E
VALDIR GOMES.
VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI N. 10.990/23
-QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
ALTERA O INCISO V DA LEI N. 7.000, DE 13
JANEIRO DE 2023.
AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR
ROCHA E CARLOS AUGUSTO BORGES.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE
LEI N. 10.836/22
-QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSTITUI O SELO “PET FRIENDLY”
NA CIDADE DE CAMPO GRANDE COMO
FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL
AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU
PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR
ANIMAL.
AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA
Campo Grande – MS, 28 de julho de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), através da Diretoria
de Licitações, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, do
tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA (LOTE 1) LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO, UNIDADE MÓVEL E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS AUDIOVISUAIS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA TÉCNICO
TRANSMISSÃO AO VIVO E PARA (LOTE 2) LOCAÇÃO DE PRODUTORA
AUDIOVISUAL, COM ESTÚDIO E EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS AUDIOVISUAIS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO SISTEMA TÉCNICO DE
CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, FINALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO
DOS TRABALHOS E OUTRAS AÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme especificações constantes
do Termo de Referência (anexo II) do edital.
DATA: 17/08/2023.
HORÁRIO: 09h.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Plenário Edroin Reverdito da Câmara
Municipal de Campo Grande (MS), na Av. Ricardo Brandão, 1.600, Bairro
Jatiuka Park, Campo Grande (MS).
OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Diretoria de Licitações no endereço supracitado ou
através do e-mail: licitacao@camara.ms.gov.br.
TELEFONE: (67) 3316-1618, das 7h às 17h.
Campo Grande (MS), 27 de julho de 2023.
Josiele Severo dos Santos
Diretoria de Licitações
Waldo Nantes de Oliveira Leão
Pregoeiro
DIRETORIA DE LICITAÇÃO