Edição Nº 1.507 – 12 de Julho de 2023

12.07.2023 · 8:31 ·

ANO VI – Nº 1.507 – quarta-feira, 12 de Julho de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.170
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de julho
de 2023.
NOME: CARGO:
SÍMBOLO:
ELISMAR RODRIGUES DA SILVA Assistente Parlamentar V AP 110
ERICK DA SILVA CAVALCANTE Assistente Parlamentar VI AP 111
RAMZA SILVA FONSECA Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.171
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR WESLLEY XIMENES DE ALMEIDA RENOVATO para o cargo
em comissão de Assistente Parlamentar I, Símbolo AP 106, em vaga prevista
na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1° de julho de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.172
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) CAMILA GONÇALVES GUERRA, ocupante
do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir
de 1° de julho de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 11 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.173
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR APARECIDA GONÇALVES para o cargo em comissão
de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na Lei
Complementar n. 426/2021, a partir de 1° de julho de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 11 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.824
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) SARLETE PEREZ
MARTINS, matrícula n. 14511, por 15 (quinze) dias, no período de 30.06.2023
a 14.07.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 07 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.825
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) RODNEI DA CONCEIÇÃO
RAMOS, matrícula n. 53, por 07 (sete) dias, no período de 04.07.2023 a
10.07.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 07 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.826
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
Página 2 -quarta-feira, 12 de Julho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.507
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) efetivo(a) GRAZIELA DE
OLIVEIRA COPPES FURTADO, no(s) dia(s) 14 de julho de 2023 em virtude
de usufruto de crédito de banco de horas, com fulcro no parágrafo único do art.
16 do Ato da Mesa Diretora n. 186/2021, de 18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 10 julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.827
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora JENNIFER AGNA PEREIRA
TEIXEIRA, matrícula n. 14838, em prorrogação, por 60 (sessenta) dias, para
licença maternidade, correspondentes ao período de 17.10.2023 a 15.12.2023,
com fulcro no art. 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011, e no art. 14, IV, da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 11 de julho de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), através da Diretoria
de Licitações, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, do
tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” para LOTE ÚNICO, tendo por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE
05 (CINCO) LICENÇAS PARA SOFTWARE VPN (VIRTUAL PRIVATE
NETWORK), SONICWALL GLOBAL VPN E 01 (UMA) LICENÇA DE USO
DO SOFTWARE PARA SONICWALL TZ600, COMPREHENSIVE GATEWAY
SECURITY SUITE BUNDLE FOR TZ600 SERIES, VISANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS),
conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II) do
edital.
DATA: 24/07/2023.
HORÁRIO: 10h – Oficial de Brasília (DF).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Portal de Licitações Compras BR, no sítio
eletrônico www.comprasbr.com.br.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos,
gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download, no
sítio eletrônico www.comprasbr.com.br, ou ainda, solicitar presencialmente à
Diretoria de Licitações ou através do e-mail: [email protected].
TELEFONE: (67) 3316-1618, das 8h às 18h (horário de Brasília).
Campo Grande (MS), 11 de julho de 2023.
Josiele Severo dos Santos
Diretoria de Licitações
Waldo Nantes de Oliveira Leão
Pregoeiro
DIRETORIA LEGISLATIVA
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N. 41, DE 11 DE
JULHO DE 2023.
Acrescenta parágrafos ao art. 99 da Lei Orgânica do Município
de Campo Grande – MS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica do Município:
Art. 1º Ficam acrescentados os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 99 da Lei
Orgânica do Município de Campo Grande – MS, com as seguintes redações:
“Art. 99 ……………………………………………………………………….
…………
…………………………………………………………………………………..
….
§ 9º As emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária
serão aprovadas no percentual de, no mínimo, 0,2 (dois décimos por cento)
até 0,7 (sente décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no
projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 10. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações oriundas de emendas individuais impositivas, em montante
correspondente ao limite a que se refere o § 9º deste artigo.
§ 11. Lei disporá sobre critérios para a execução equitativa, além
de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais
e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de
caráter obrigatório, para a realização do disposto nos §§ 9º e 10 deste artigo.”
(NR)
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data
de sua publicação.
Campo Grande – MS, 11 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 6.987
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato
da ata da sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos
da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis:
Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.711/22; Projeto
de Lei Complementar n. 870/23, de autoria do Executivo municipal; Projeto
de Lei Complementar n. 871/23, de autoria dos vereadores Carlos Augusto
Borges e Valdir Gomes; Projeto de Lei Complementar n. 872/23, de autoria
do vereador Professor André Luis; Projeto de Lei n. 11.038/23, de autoria do
vereador Ademir Santana; Projetos de Lei n. 11.039/23 e n. 11.040/23, de
autoria do vereador Carlos Augusto Borges; Projetos de Decreto Legislativo
n. 2.640/23 e do n. 2.642/23 ao n. 2.647/23, de autoria do vereador Carlos
Augusto Borges; Projetos de Decreto Legislativo n. 2.636/23 e n. 2.641/23,
de autoria do vereador Claudinho Serra; Projeto de Decreto Legislativo n.
2.637/23, de autoria do vereador Dr. Jamal; e Projetos de Decreto Legislativo
n. 2.638/23 e n. 2.639/23, de autoria do vereador Silvio Pitu. Na Comunicação
de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo
REDE; Tabosa, pelo PDT; Clodoilson Pires, pelo Pode; e Valdir Gomes, pelo
PSD. Foram apresentadas 412 (quatrocentas e doze) indicações e 9 (nove)
moções de pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. PALAVRA
LIVRE – De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da
palavra, por solicitação da Mesa Diretora, o senhor Douglas Parizotto, diretorfundador do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM/
CG), que discorreu sobre os 173 candidatos aprovados no concurso que
aguardam nomeação. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 39 (trinta e
nove) moções de congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica,
as moções foram aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência especial
e em única discussão e votação (em bloco): Projeto de Decreto Legislativo n.
2.637/23, de autoria do vereador Dr. Jamal; e Projetos de Decreto Legislativo
do n. 2.642/23 ao n. 2.647/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges.
Com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, os projetos foram considerados aptos para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação nominal, os projetos foram aprovados
por 26 (vinte e seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em regime
de urgência especial e em turno único de discussão e votação: Projeto de
Lei Complementar n. 870/23, de autoria do Executivo municipal. Foram
apresentadas as seguintes emendas: Emenda Modificativa n. 1, de autoria
da Casa; Emenda Aditiva n. 2, de autoria do vereador Professor André Luis; e
Emendas Modificativas n. 3 e n. 4, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro. Com
pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto e as Emendas n. 1
e n. 2 foram considerados aptos para discussão e votação. Para discutir, usou
da palavra o vereador Professor André Luis. Em votação nominal, o projeto
foi aprovado por 27 (vinte e sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário,
com as Emendas n. 1 e n. 2 incorporadas. Em regime de urgência especial
e em turno único de discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.
871/23, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e Valdir Gomes.
Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa, de autoria da Casa. Com
pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram
considerados aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em
votação nominal, o projeto foi aprovado por 27 (vinte e sete) votos favoráveis
e nenhum voto contrário, com a emenda incorporada. Em regime de urgência
especial e em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 11.014/23, de
autoria dos vereadores Dr. Jamal e William Maksoud. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e
votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado.
Em única discussão e votação: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto
de Lei n. 10.691/22. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final emitiu parecer sobre o veto. Não houve discussão. Em votação simbólica,
o veto foi mantido. Em única discussão e votação: Veto Total do Executivo
municipal ao Projeto de Lei n. 10.829/22. O veto foi retirado da pauta a
pedido do vereador Silvio Pitu. Em primeira discussão e votação: Projeto de
Lei n. 10.752/22, de autoria do vereador Betinho. Foi apresentada 1 (uma)
emenda supressiva, de autoria do vereador Betinho. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e
votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado,
com a emenda incorporada. Em primeira discussão e votação: Projeto de
Lei n. 10.783/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Com pareceres
favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para
discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi
Página 3 -quarta-feira, 12 de Julho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.507
aprovado. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.861/23, de
autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não
houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. PALAVRA
LIVRE – Na Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos usaram
da palavra os vereadores Professor André Luis e Tabosa. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DOS TRABALHOS, VEREADOR BETINHO,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA SEIS DE
JULHO, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 4 de julho de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
Extrato da Ata n. 6.988
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas,
foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos
Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da
democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da
sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita e
de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Projeto de Lei n.
11.041/23, de autoria do vereador Otávio Trad; Projeto de Lei n. 11.042/23,
de autoria do vereador Carlos Augusto Borges; Projeto de Lei n. 11.043/23,
de autoria da Mesa Diretora; e Projeto de Resolução n. 529/23, de autoria da
vereadora Luiza Ribeiro. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os
vereadores: Professor André Luis, pelo REDE; Tabosa, pelo PDT; Otávio Trad,
pelo PSD; Zé da Farmácia, pelo Pode; Coronel Villasanti, pelo União; Claudinho
Serra, pelo PSDB; Dr. Victor Rocha, pelo PP; e Paulo Lands, pelo PATRIOTA.
Foram apresentadas 303 (trezentas e três) indicações e 3 (três) moções de
pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE –
Foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) moções de congratulações. Não houve
discussão. Em votação simbólica, as moções foram aprovadas. PALAVRA LIVRE
– De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra,
por solicitação do vereador Claudinho Serra, o senhor Vladimir Rossi Lourenço,
advogado, que discorreu sobre os impactos da reforma tributária. ORDEM DO
DIA – Em regime de urgência especial e em única discussão e votação: Projeto
de Decreto Legislativo n. 2.640/23, de autoria do vereador Carlos Augusto
Borges. Com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça
e Redação Final, o projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não
houve discussão. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 25 (vinte
e cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em segunda discussão e
votação: Projeto de Lei n. 10.752/22, de autoria do vereador Betinho. Não
houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado, com emenda
previamente incorporada. Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei n.
10.783/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Não houve discussão. Em
votação simbólica, o projeto foi aprovado. Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei n. 10.861/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Não houve
discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. PALAVRA LIVRE – Na
Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usaram da palavra
os vereadores Professor André Luis, Dr. Victor Rocha e Tabosa. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
ONZE DE JULHO, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 6 de julho de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
PAUTA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 13/07/2023 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Campo Grande – MS, 11 de julho de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TODOS OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE, MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO JOSÉ
ANTÔNIO PEREIRA E/OU TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO APRESENTADOS
ATÉ A PRESENTE DATA E QUE ESTEJAM APTOS A SEREM PAUTADOS.
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA (DOIS TERÇOS – 20 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL