Edição Nº 1.488 – 16 de Junho de 2023

16.06.2023 · 9:27 ·

ANO VI – Nº 1.488 – sexta-feira, 16 de Junho de 2023 08 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.140
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de junho
de 2023.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
EVERSON DE LIMA SILVA Assessor Parlamentar III AP 104
MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO Assistente Parlamentar IV AP 109
TATIANA RODRIGUES PEREIRA Assistente Parlamentar VI AP 111
VALDENICE CARVALHO MOREIRA Assistente Parlamentar IV AP 109
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.141
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
DECLARAR a vacância do cargo de Assistente Parlamentar VI, em
virtude do falecimento do servidor ADILSON DOS SANTOS, a partir de 1° de
junho de 2023, com fulcro no Art. 45, V, da Lei Complementar 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 07 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.143
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1º de junho de 2023:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
GILSON EDUARDO YAMAKI Assessor Parlamentar IV AP 105
JULIO CESAR COSTA LIMA Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.144
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a exoneração dos servidores abaixo relacionados,
exonerados através do Decreto n. 9.139, de 06 de junho de 2023, publicado no
Diogrande n. 7.070, f. 32, de 07 de junho de 2023.
IDALMIR COSTA OLIVEIRA JUNIOR
CLARA NILDA JARA OTANO
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.142
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR a candidata abaixo relacionada para exercer cargo efetivo do
Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Grande/MS,
em vaga prevista na Lei Complementar n. 426/2021, em virtude de aprovação
no Concurso Público de Provas e Títulos/2021, de acordo com o Edital de
Homologação n. 04/2022/CMCG, de 21 de setembro de 2022, publicado no
DIOGRANDE n. 6.777, de 23 de setembro de 2022:
CARGO: PADRÃO/NÍVEL: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
A M P L A
CONCORRÊNCIA:
T É C N I C O
ADMINISTRATIVO
30-I DEBORAH NAVIT
DE CARVALHO
CAVALCANTE
16º
CAMPO GRANDE-MS, 14 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.786
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência da servidora efetiva BRUNA SILVA LEMES, no dia
07 de junho de 2023 em virtude de usufruto de crédito de banco de horas, com
fulcro no parágrafo único do art. 16 do Ato da Mesa Diretora n. 186/2021, de
18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 junho de 2023.
Página 2 -sexta-feira, 16 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.488
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.787
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora SIMONE GUIMARAES
FERREIRA, matrícula n. 14667, por 15 (quinze) dias, no período de 05.06.2023
a 19.06.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 14 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.788
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora ANDREIA PEREIRA DOS
REIS, matrícula n. 13907, por 05 (cinco) dias, no período de 01.06.2023 a
05.06.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Republica-se por constar incorreções no original publicado no
Diogrande n. 7.065, f. 17/18, de 26 de maio de 2023.
PORTARIA N. 5.765
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AVERBAR, para fins de aposentadoria, nos assentamentos funcionais
do servidor efetivo ANDERSON CÉSAR MARTINS, matrícula n. 83, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional, o tempo de contribuição abaixo discriminado,
observado o artigo 201, § 9º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei
Federal n. 9.796, de 05 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 06
de julho de 1999, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo Tempo de Contribuição (TC)
aproveitado a pedido do requerente é de 2.615 (dois mil e seiscentos e quinze)
dias, correspondendo a 07 anos e 02 meses:
1480 (mil quatrocentos e oitenta) dias, sendo 04 anos e 25 dias de tempo
de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 anos e 25 dias, no período de
03.07.1989 a 27.07.1993, prestados ao Instituto Mirim de Campo Grande –
I.M.C.G.;
234 (duzentos e trinta e quatro) dias, sendo 07 meses e 21 dias de tempo
de contribuição, cujo tempo aproveitado é 07 meses e 21 dias, no período de
11.08.1994 a 01.04.1995, prestados à GB Informatica LTDA;
123 (cento e vinte e três) dias, sendo 04 meses de tempo de contribuição,
cujo tempo aproveitado é 04 meses, no período de 01.04.1995 a 01.08.1995,
prestados à Maxservice Comercio e Serviços LTDA;
323 (trezentos e vinte e três) dias, sendo 10 meses e 19 dias de tempo
de contribuição, cujo tempo aproveitado é 10 meses e 19 dias, no período de
01.08.1997 a 19.06.1998, prestados à Mesbla Lojas de Departamento S/A;
337 (trezentos e trinta e sete) dias, sendo 11 meses e 02 dias de tempo
de contribuição, cujo tempo aproveitado é 11 meses e 02 dias, no período de
25.10.2004 a 26.09.2005, prestados ao Comercial Pereira de Alimentos LTDA;
116 (cento e dezesseis) dias, sendo 03 meses e 23 dias de tempo de
contribuição, cujo tempo aproveitado é 03 meses e 23 dias, no período de
17.10.2005 a 09.02.2006, prestados à Agência Municipal de Prestação de
Serviços a Saúde;
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 24 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 20/06/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA O SR. PEDRO PAULO GASPARINI, DEFENSOR PÚBLICOGERAL
DE MATO GROSSO DO SUL QUE DISCORRERÁ SOBRE A ATUAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
AUTORIA DO PEDIDO: MESA DIRETORA.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.
857/23
(Art. 150, §1º, inciso
III do REGIMENTO
INTERNO)
– QUORUM PARA
MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES:
(METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA
REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSERE O DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.
341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.813/22
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES
(METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA SALA DE EUTÁNASIA
DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ LUIS.
PROJETO DE LEI N.
10.854/23
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES
(METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL
DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL
INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAULO LANDS.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.845/23
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA:
2/3 (DOIS TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
NOMINAL
DÁ AO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO
ÁREA VERDE 4, O NOME DE PRAÇA JOÃO RODRIGUES
DE CAMARGO.
AUTORIA: VEREADOR CORONEL VILLASANTI.
PROJETO DE LEI N.
10.931/23
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES
(METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O
DIA MUNICIPAL DO TOPÓGRAFO.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.
Campo Grande, 15 de junho de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.913, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS à Sra. Teresa Vendramini.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Página 3 -sexta-feira, 16 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.488
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS à Sra. Teresa Vendramini.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.914, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS à Sra. Paula Packer.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS à Sra. Paula Packer.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.915, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Excelentíssimo Deputado Federal, Pedro Lupion.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Excelentíssimo Deputado Federal, Pedro Lupion.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.916, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Caio Copolla.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Caio Copolla.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.917, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Bruno Lucchi.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Bruno Lucchi.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.918, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Márcio Costa Macêdo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.919, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, conhecido como Paulo
Teixeira, Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.920, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Lúcio André de Castro Jorge.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Lúcio André de Castro Jorge.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.921, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Antônio Nascimento Ferreira Rosa.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Antônio Nascimento Ferreira Rosa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 15 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 4 -sexta-feira, 16 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.488
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.549/2023. SUBSTITUTIVO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 520/23.
INSTITUI O PROJETO “VEREADOR
POR
UM DIA” NA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS,
APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o programa estudantil “Vereador Por Um Dia”,
respectivamente, para alunos matriculados no ensino médio nas escolas
de CampoGrande.
Art. 2º. As escolas, sediadas no município, interessadas em participar
dorespectivo sorteio, deverão inscrever-se, anualmente, até o fim do mês de
junho, noprotocolo da Câmara de Vereadores, ou enviar a manifestação de
interesse através dos meios eletrônicos hoje disponíveis.
Art. 3º. Comissão a ser criada pela Câmara Municipal de Vereadores
sorteará as vinte e nove escolas que participarão do programa “Vereador Por
Um Dia” de cada um dos graus, no mês de outubro de cada ano.
Art. 4º. As escolas sorteadas para participar, farão a escolha de seus
respectivos representantes e os indicarão à Câmara Municipal até o
último dia útil do mêsde agosto.
Art. 5º. No mês de outubro, no qual é comemorado no dia 1º o Dia do
Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984,
em datas previamente determinadas pela Presidência da Casa de Leis, serão
realizadas as atividades referentes ao programa Vereador Por Um Dia.
Parágrafo único. Na data estabelecida, os alunos selecionados para
participar do programa estudantil “Vereador Por Um Dia” acompanharão
a rotina de trabalho de um vereador, conhecendo a estrutura e as dependências
da Câmara Municipal, aprendendo sobre as principais funções do poder
legislativo e, por fim, participando da realização de uma sessão legislativa.
Art. 6º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões.
Campo Grande, 5 de junho de 2023.
Vereador Professor Juari
PSDB
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao parecer exarado pela douta procuradoria desta casa no
Projeto de Resolução nº 520/23, apresenta-se o presente Projeto de Decreto
Legislativo, para conhecimento e análise pelos nobres pares, pugnando, ao
final, por sua regular tramitação e aprovação.
A Constituição Cidadã prevê, em seu artigo 205, o preparo para
exercício da cidadania como um objetivo da educação brasileira. Desse modo,
a educação política é a educação que busca alcançar este objetivo, ou seja,
ela é a educação que busca preparar o cidadão para o pleno exercício de sua
cidadania.
Nas lições do sociólogo britânico Thomas Marshall, para um cidadão
exercer de forma plena a sua cidadania era preciso que ele tivesse acesso aos
seus direitos civis, políticos e sociais.
Já para filósofa americana, Hannah Arendt, a cidadania não deve se
limitar ao gozo de direitos civis, políticos e sociais, devendo se estender
também à capacitação do cidadão para participar de forma efetiva dos espaços
públicos.
Assim, pode-se dizer que o pleno exercício da cidadania se relaciona com
o gozo de direitos civis, políticos e sociais e com a capacidade do cidadão de
participar da vida pública, emitindo suas opiniões e influenciando as tomadas
de decisão públicas.
Nesse sentido, a educação política é a educação que promove a
capacitação necessária para que o cidadão tenha um repertório que lhe permita
compreender as nuances dos debates políticos no Brasil e no mundo. E que
também o capacite para participar ativamente da política, de modo a exercer
plenamente a sua cidadania.
A introdução da criança na vida política deve ser iniciada durante o
período escolar, pois é um dos principais espaços de socialização do jovem,
que se tornará um adulto com direitos e deveres perante a sociedade.
Além disso, a infância e a juventude são períodos da vida em que há
maior plasticidade, isso é, em que o ser humano está ainda formando sua
personalidade.
Logo, o ensino de conceitos relacionados à educação política e a
possibilidade de explorar o senso crítico dos estudantes nesta fase pode ser
capaz de produzir cidadãos mais conscientes.
Há, ainda, algumas pesquisas que indicam que a educação política para
crianças e adolescentes, quando implementada, associa-se a uma maior
atuação comunitária e uma maior confiança nas instituições democráticas.
Isto posto, o presente projeto tem por objetivo criar um programa que
possibilite aos jovens grande aprendizado sobre noções básicas de cidadania,
direitos fundamentais, direitos políticos e, ainda, sobre o funcionamento do
poder legislativo municipal, contribuindo para o seu desenvolvimento.
Por fim, diante das razões expostas, apresentamos o presente Projeto e
contamos com os nobres pares para seu prosseguimento e aprovação.
Sala de Sessões.
Campo Grande, 5 de Junho de 2023.
Vereador Professor Juari
PSDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.554/2023.
“CONCEDE O TÍTULO
DE “CIDADÃO CAMPOGRANDENSE”
AO SENHOR
RAMSÉS JOSÉ FERREIRA.”
A Câmara Municipal de Campo Grande Aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Campo- Grandense” ao
Senhor Ramsés José Ferreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 06 de junho de 2023.
Vereador Coronel Villasanti
JUSTIFICATIVA
Nascido em Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. Chegou em Campo
Grande em maio de 1980, considera-se sul-mato-grossense, acompanhando
seus Pais e irmãos. Casado com Marcia Cecilia Ferreira, pai de 02 filhos Raissa
Ferreira e Thiago Menahem Ferreira.
Abriu em 1986 uma empresa especializada em serviços funerários
para prestar os serviços aos clientes PAX REAL DO BRASIL, o qual está com
sua familia desde então. Em 1990 a PAX REAL começa o empreendimento
MEMORIAL PARK, o qual vem se tornar um dos mais arrojado e moderno
cemitério estilo parque do Mato Grosso do Sul.
No ano de 2004 a PAX REAL inaugura a POLICLINICA REAL no Centro de
Campo Grande, assim gerando mais postos de trabalhos, uma opção em Saúde
com desconto para clientes PAX REAL, na área médica e odontológica.
Em 2012 abre a Farmácia Real Mais, uma opção a mais para seus clientes
no ramo de farmácia com preço diferenciado aos seus clientes e a sociedade
Campo-grandense.
RAMSÉS atua também no ramo de Ótica e cartão de convênio Pré crédito
a REAL ÓTICA e o CARTÃO POP CARD
Constituindo hoje a PAX REAL DO BRASIL uma empresa de referência
para o segmento em todo o Brasil, gerando emprego e renda para mais de 260
colaboradores diretos.
Ramsés Jose Ferreira agradece a Deus pelo seu pai Deócles Ferreira ter
escolhido Campo Grande para empreender; e aqui criar seus filhos e netos.
Tendo em vista o currículo com relevantes contribuições do homenageado para
o nosso município, conto com o apoio dos pares para aprovação do Decreto.
Sala das sessões, 06 de junho de 2023.
Vereador Coronel Villasanti
PSDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.555/2023.
“CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO
CAMPO- GRANDENSE” AO SENHOR
EDUARDO ARCAS FERNANDES.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE APROVA:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Campo- Grandense” ao
Senhor Eduardo Arcas Fernandes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 06 de junho de 2023.
Vereador Coronel Villasanti
JUSTIFICATIVA
Nascido em Presidente Prudente – SP em 1973, morou em Miranda -MS
entre 1983 -1999, morou em Três Lagos – MS entre 1999 – 2001, mudou-se
para Campo Grande – MS em 2002.
Técnico em Agricultura formado pela Fundação Bradesco em 1986
-1993; Participante da criação Associação Estadual de rodeio do Mato Grosso
do Sul; Proprietário da Empresa Griffe Brasil estruturas para eventos desde
2005; Voluntário no Instituto Alma Pantaneira Desde 2013; Proprietário da
Empresa DEMMA serviços metalúrgicos desde 2021; Atua no transporte de
cargas, transporte rodoviário de cargas viva e pesada na cidade de Campo
Grande – MS.
Griffe Brasil atuou no município de Campo Grande – MS com doações para
o leilão da Igreja São Sebastião entre outras Igrejas, eventos sociais e ABREC
(associação beneficente dos Renais Crônicos); Participou da organização e
montagem de rodeios em festas do MS; Instituição Alma Pantaneira atua como
voluntária na logística de trânsito, logística de carga e descarga, organização
de equipamento.
Tendo em vista o currículo com relevantes contribuições do homenageado
para o nosso município, conto com o apoio dos pares para aprovação do
Decreto.
Sala das sessões, 06 de junho de 2023.
Vereador Coronel Villasanti
PSDB
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 15/06/2023
Página 5 -sexta-feira, 16 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.488
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.556/2023.
“CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO
CAMPO- GRANDENSE” AO SENHOR
FLAVIO LEVINO DA SILVA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE APROVA:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Campo- Grandense” ao
Senhor Flavio Levino da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Sala das sessões, 06 de junho de 2023.
Vereador Coronel Villasanti
JUSTIFICATIVA
Nascido em 22 de dezembro de 1967 em Vicentina MS, e em 1979
mudou-se para a cidade de Dourados, onde iniciou seus estudos no período
matutino e trabalhar em uma mercearia no período vespertino, cumprindo
uma carga horaria de sete horas de trabalho diária. E assim foi dividindo seu
tempo entre estudo e trabalho, a sua dedicação no estudo e empenho no
trabalho lhe permitiu galgar outras áreas.
Com treze anos de idade passou a trabalhar em uma escola particular
(UEDI) Unidade Estudantil Desenvolvimento Infantil, onde sua função era
apenas fazer copias em uma máquina de xerox, mas com o passar do tempo
com a sua habilidade e responsabilidade, a sua evolução foi crescente chegando
ao departamento financeiro da empresa.
Em 19 de dezembro de 1992 casou-se com Milene Leite de Moraes, com
quem tem dois filhos Lais Silva de Moraes 27 anos e Jhonny Levino Silva Moraes
24 anos. Com família formada, segue sua trajetória já na área comercial com
representante de grandes empresas do seguimento de instrumentos musicais
e eletrônicos nos estados de MS e MT na qual fez esta função durante 21 anos,
mas sempre auxiliando a empresa da família em Dourados (Eletrônica Paraná).
Em meados de 2011 juntamente com a esposa Milene começou o
projeto de abrir uma loja em Campo Grande, sempre pensando em expandir
os negócios. Em janeiro de 2013 veio a grande oportunidade de venda da casa
onde residia com a família, não pensou duas vezes, vendeu a casa e foi morar
de aluguel, e investiu o dinheiro da venda em compra de produtos e estrutura.
Em 10 de março de 2014 com apenas um colaborador, iniciou os
trabalhos na rua 15 de novembro, ficando naquele endereço aproximadamente
um ano. Com as graças de DEUS os negócios foram prosperando, e foi preciso
uma nova mudança de endereço então surgiu a oportunidade para a compra
do imóvel na rua Pedro Celestino 1088 onde atualmente funciona a empresa
Eletrônica Paraná, contando com um quadro de 11 colaboradores.
Tendo em vista o currículo com relevantes contribuições do homenageado
para o nosso município, conto com o apoio dos pares para aprovação do
Decreto.
Sala das sessões, 06 de junho de 2023.
Vereador Coronel Villasanti
PSDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.557/2023
“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SENHOR FLAVIO
KENZO MIYASHIRO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS.
APROVA:
Art. 1º- Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito ao senhor FLAVIO
KENZO MIYASHIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo
Grande – MS.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2023.
DR. VICTOR ROCHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esta propositura tem o objetivo de conceder o Título de Cidadão
Benemérito Sr. Flavio Kenzo Miyashiro, pelos relevantes serviços sociais
prestados à nossa Capital.
Nascido em Campo Grande-MS, em 17 de Julho de 1977, filho de Neuza
Yae Miyashiro, Kazuhiko Miyashiro, residente em Campo Grande MS.
Entrou para Prefeitura Municipal de Campo Grande em 2003, no Cargo
de digitador, sendo aprovado e designado para Secretária Municipal de Saúde/
Sesau, na Diretoria de Informática. Na referida Diretoria colaborou de forma
ativa na construção da rede de informática da SESAU, na época grande avanço
no campo tecnológico.
Após o termino da criação da rede SESAU, foi convidado para assumir
a Coordenação do CARTÃO SUS, cuja competência é monitorar e manter
atualizado o cadastramento dos usuários do SUS, em conjunto com a Rede
de Atenção Básica, garantido o direito dos usuários, bem como, o princípio da
regionalização do SUS; Apoiar os Prestadores de Serviço Conveniados e/ou
Contratos da SESAU no que diz respeito as rotinas do Cartão Nacional de Saúde;
Coordenar a implantação do ESUS/PEC em toda Rede de Atenção Primária,
bem como, implementação do acesso do PEC pelos Hospitais prestadores.
As demandas recentes englobam: trabalho com a 50º Promotoria de
Justiça, em todos as unidades prisionais treinamento, capacitação dos sistemas:
CASUS WEB, SISREG, HYGIA, PEC; de hospitalização dos pacientes em longa
permanência nas instituições, com 57º Promotoria de Justiça; trabalho em
conjunto com SAS, SDHU e SESAU; UNEIS; trabalho com a Juíza da Vara da
Infância, Adolescência e do Idoso Katy Braun do Prado, com foco principal nos
processos de adoção.
Assim, sua dedicação, bem como os relevantes serviços sociais prestados à
nossa Capital, o faz merecedor desta honraria.
DR. VICTOR ROCHA
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.559/2023
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE
AO SENHOR NELSON TRAD NETO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS
A P R O V A;
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Campo-Grandense, ao Senhor
Nelson Trad Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo
Grande – MS.
Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá na semana alusiva às comemorações do
aniversário de Campo Grande – MS.
Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2023.
OTÁVIO TRAD
VEREADOR PSD
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem o objetivo de conceder o Título de
Cidadão Campo-Grandense ao Senhor Nelson Trad Neto, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Campo Grande – MS.
O homenageado nasceu no Rio de Janeiro/RJ e aos 02 (dois) anos de idade,
no ano de 1989, mudou-se para Campo Grande/MS com sua família, cidade na
qual tem vivido desde então.
Graduou-se em Comunicação Social pela UNIDERP (Universidade para o
Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal).
O homenageado é proprietário e diretor da TVON Mídia e Comunicação
Integrada, desenvolvendo estratégias de marketing e comunicação para
clientes, realizando gestão de equipes e supervisão de projetos, trabalhando
na elaboração e execução de campanhas publicitárias.
Nelson também é sócio e diretor comercial da Mega Leilões Mato Grosso
do Sul, sendo responsável pela gestão e estratégias de vendas, desenvolvimento
de parcerias, negociação com clientes e supervisão de equipes comerciais.
No desenvolvimento de sua carreira profissional, desenvolveu e
aperfeiçoou sua capacidade de comunicação verbal e escrita, conhecimento
avançado em estratégias de marketing e publicidade, habilidades de liderança
e gestão de equipes, negociação e habilidades de vendas.
Na vida familiar, o homenageado é casado com Veridiana Graeff Cavol,
pai de Nelson Cavol Trad e o casal aguarda a chegada do segundo filho, Claudio
Antonio Cavol Trad.
Diante do exposto, conclamo aos nobres pares a aprovação deste projeto
de decreto legislativo, o qual têm o caráter de reconhecer o papel importante
deste homenageado em nossa capital.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2023.
OTÁVIO TRAD
VEREADOR – PSD
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.560/2023
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ CAMPO-GRANDENSE À
SENHORA JAMILA GHANDOUR
TAHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS
Página 6 -sexta-feira, 16 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.488
A P R O V A;
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadã Campo-Grandense, à Senhora
Jamila Ghandour Taha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Campo Grande – MS.
Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá na semana alusiva às comemorações do
aniversário de Campo Grande – MS.
Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2023.
OTÁVIO TRAD
VEREADOR PSD
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem o objetivo de conceder o Título de Cidadã Campo-
Grandense à Senhora Jamila Ghandour Taha, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Campo Grande – MS.
Jamila nasceu em São Paulo/SP, em maio de 1962. É filha de libaneses
e mudou-se para Campo Grande/MS ainda na infância, quando possuía 11
(onze) anos, no ano de 1973, cidade na qual tem vivido, estudado, trabalhado
e cuidado de sua família.
A homenageada estudou gastronomia na Universidade Anhanguera –
UNIDERP e tem atuado na área e desenvolvido suas atividades como culinarista
de forma autônoma.
Em Campo Grande/MS, Jamila casou-se com Taha Husseim, libanês que
se alfabetizou, estudou e se formou em nossa cidade. A homenageada é mãe
de 04 (quatro) filhos, que nasceram, se formaram e desenvolvem suas funções
em nossa capital.
Após muitas décadas vivendo em Campo Grande/MS, tendo tido a
oportunidade de estudar, trabalhar e formar sua família em nossa capital,
Jamila diz possuir muito orgulho de viver nesta cidade maravilhosa.
Diante do exposto, conclamo aos nobres pares a aprovação deste projeto
de decreto legislativo, o qual têm o caráter de reconhecer o papel importante
desta homenageada em nossa capital.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2023.
OTÁVIO TRAD
VEREADOR – PSD
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.561/2023
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ CAMPO-GRANDENSE
À SENHORA MARA REGINA
MARÇAL VIEIRA CEOLIN.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS
A P R O V A;
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadã Campo-Grandense, à Senhora
Mara Regina Marçal Vieira Ceolin, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Campo Grande – MS.
Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá na semana alusiva às comemorações do
aniversário de Campo Grande – MS.
Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2023.
OTÁVIO TRAD
VEREADOR PSD
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem o objetivo de conceder o Título de Cidadã Campo-
Grandense à Senhora Mara Regina Marçal Vieira Ceolin, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Campo Grande – MS.
Nascida em Presidente Venceslau/SP, Mara Regina, aos 16 anos,
em 1980, mudou-se para Campo Grande/MS, cidade na qual tem vivido e
desenvolvido suas atividades.
Em 1982, casou-se em Campo Grande/MS. É mãe de 02 (dois) filhos,
que nasceram em nossa capital.
A homenageada graduou-se em Assistência Social pelas Faculdades
Unidas Católicas de Mato Grosso – FUCMAT, no ano de 1985.
Ao longo de sua jornada, a empresária Mara, também morou e trabalhou
por um tempo em Cuiabá/MT, onde realizou MBA em Gestão de Talentos
Humanos, mas retornou para a capital sul-mato-grossense em 2004, estando
à frente da implantação da Claro online em nosso estado.
No ano de 2012, a homenageada inaugurou a Casa Park, empresa
voltada para eventos como casamentos, aniversários e batizados, tendo o
diferencial de receber os clientes como se fossem amigos. Ainda no segmento
dos eventos, em 2021, a empresária abriu a Casa Park Kids, destinada para
festividades direcionadas ao público infantil.
Diante do exposto, conclamo aos nobres pares a aprovação deste projeto
de decreto legislativo, o qual têm o caráter de reconhecer o papel importante
desta homenageada em nossa capital.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2023.
OTÁVIO TRAD
VEREADOR – PSD
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.562/23
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE
AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE
CASTRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
A P R O V A:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Campo-grandense ao Senhor Antônio
José de Castro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Campo Grande –
MS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
DELEI PINHEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA/BIOGRAFIA
A presente proposição visa outorgar o Título de Cidadão Campograndense
ao Sr. Antônio José de Castro, pelos relevantes serviços prestados
ao município de Campo Grande – MS.
Nascido em Delfinópolis – MG em 15/03/1953, Antônio José de Castro
veio com seus pais para Mato Grosso – MT na época, hoje Mato Grosso do Sul
– MS, em 12/10/1964.
Estudou o primário no colégio Estadual Joaquim Murtinho, fez ginásio
e científico no colégio Estadual Presidente Vargas em Dourados — MS. Foi
funcionário do Banco da Lavoura de Minas Gerais, em 01 de outubro de 1971
aos 17 anos de idade. Fez cursinho positivo em Curitiba — PR, no ano de 1976.
Iniciou curso de Engenharia Civil em Resistência, capital da província de Chaco
na Argentina em 1973, transferindo para Universidade Federal de Uberlândia
— MG e Iogo após, transferiu para a Universidade Federal de Uberaba — MG,
onde concluiu sua graduação em engenheiro civil. Enquanto acadêmico de
engenharia civil, fez estágio na construção da hidrelétrica de Tucuruí.
Após sua formação em engenharia civil, trabalhou na Prefeitura de
Dourados, onde foi secretário de obras na gestão do então prefeito José
Cerveira. Foi homenageado engenheiro do ano em Dourados — MS, foi
presidente da associação dos engenheiros, conselheiro do Crea — MS de 1997
a 1999 na gestão do engenheiro civil presidente Jean Saliba e também em
Dourados foi o maior construtor de templos, casa para freiras e seminário da
igreja Católica na gestão do Bispo D. Alberto Forst. Em 1983, foi contratado
como fiscal na construção do SENAI em Dourados — MS.
Chegou em Campo Grande — MS em 1978 onde prestou relevantes
trabalhos ao município como: conservação do asfalto existente, execução de
pavimentação primária em vários bairros do município, gerando empregos
e fontes de renda para muitas famílias, através de sua empresa, CG 2000
Engenharia e Construções LTDA, fundada em 1985, voltada para a prestação
de serviços para o estado de Mato Grosso do Sul.
Ingressou na Maçonaria e após alguns anos, recebeu a medalha de
prata por relevantes serviços prestados a ordem. Escreveu sua biografia, livro
Pegadas da Vida em 2018 e no ano de 2021 tornou-se socio da Metalúrgica
Ferro e Aço.
Portanto, justa é a presente homenagem. Conto com a aquiescencia dos
nobres Pares desta Edilidade para a aprovação da presente proposição.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
DELEI PINHEIRO
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.563/23
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO
CAMPO-GRANDENSE AO SENHOR
WILSON APARECIDO FERREIRA DA
SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
A P R O V A:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Campo-grandense ao Senhor Wilson
Aparecido Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Campo
Grande – MS.
Página 7 -sexta-feira, 16 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.488
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
DELEI PINHEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA/BIOGRAFIA
A presente proposição visa outorgar o Título de Cidadão Campograndense
ao Sr. Wilson Aparecido Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Campo Grande – MS.
Wilson Ferreira talvez possa ser classificado como um empresário que
começou do zero. Na verdade, ele começou do negativo.
Nascido em Dourados – MS, em 18 de agosto de 1970, pai de 5 filhos
que o enche de orgulho, sempre foi um empreendedor. Aos 8 anos de idade
veio para Campo Grande com sua mãe e 4 irmãos e precisou trabalhar para
ajudar sua mãe em casa. Aos 8 anos já trabalhava de engraxate e vendedor
de salgado.
Já adulto, trabalhou de vendedor no ramo de aço e foi representante
comercial, mas acreditava que onde trabalhava estaria pequeno para o que
ele queria. Então, quando conversou com o seu então atual sócio, Antônio de
Castro, que já era empresário do ramo da construção civil, viu ali uma grande
oportunidade de crescer ainda mais no mundo dos negócios. E por que além
de amigos não virarem sócios?
Ali nasce um empreendimento de dois amigos, nasce a Ferro e Aço
Industria Metalúrgica. Hoje uma grande indústria, gerando empregos, compras
de bens e serviços, surgimento de novas profissões, enfim, em apenas 2 anos
vem fazendo total diferença em nossa cidade.
Portanto, justa é a presente homenagem. Conto com a aquiescencia dos
nobres Pares desta Edilidade para a aprovação da presente proposição.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
DELEI PINHEIRO
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.564/23
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO
CAMPO-GRANDENSE AO SENHORA
SUELI SEBASTIANA NOGUEIRA LOPES
TELLES
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
A P R O V A:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Campo- Grandense” a
Senhora Sueli Sebastiana Nogueira Lopes Telles.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
PAULO LANDS
Vereador
JUSTIFICATIVA/BIOGRAFIA
Nascida em Iguatemi – MS em 1965, mudou-se para Campo Grande – MS
em 1983, concursada no Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul desde 1984
como Técnica de Controle Externo, uma das percursoras dos acampamentos
de Campo Grande, coordenadora por 9 anos, acampamentos da Igreja Católica
Paróquia Santo Antônio, evangelizando mais de 7.000 pessoas.
Casada com Luiz Carlos Telles Júnior; possui três filhos e três netos;
Atualmente Conselheira do Conselho Curador da Fundação Carmem
Prudente-Hospital de Câncer Alfredo Abrão, desde 2012; Vice Presidente da
Fundação Carmem Prudente – Hospital de Câncer Alfredo Abrão de Campo
Grande desde 2020
Tendo em vista o currículo com relevantes contribuições do homenageado
para o nosso município, conto com o apoio dos pares para aprovação do
Decreto.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
PAULO LANDS
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.565/23
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE
AO SENHORA AVANY CARDOSO
LEAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
A P R O V A:
Art. 1º Fica concedido o título de cidadão campo-grandense à sra. Avany
Cardoso Leal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
WILLIAM MAKSOUD
Vereador
JUSTIFICATIVA/BIOGRAFIA
Nascida no município de Cáceres-MT em 24 de outubro de 1968, filha de
Nestor Cardoso Leal e Regina Helena Cardoso Leal (in memoriam).
Decidida a cursar Psicologia, mudou-se para Campo Grande e ingressou
na FUCMAT, atual Universidade Católica Dom Bosco – UCDB em fevereiro de
1986 aos 17anos.
No início da década de 90 começou com um trabalho voluntário no Serviço
de Psiquiatria da Santa Casa e, em 1992, assumiu o concurso da Secretaria
Estadual de Saúde – SES no extinto Centro de Recuperação Maria Aparecida
Pedrossian, ajudando no tratamento de dependentes químicos.
No ano de 1995 assumiu uma vaga de psicóloga no Serviço de Psiquiatria
da Santa Casa, onde já prestava serviço voluntário, atuando por mais de 20
anos, ocupando o cargo de chefe de todo o serviço de psicologia nos anos 2010
a 2015.
Foi professora do curso de psicologia na Uniderp, e no ano de 2022
assumiu a implantação e coordenação do curso de psicologia da Faculdade
Insted.
No ano de 2021, com a ajuda de duas sócias, montou o Centro de
Psicologia Avany Cardoso Leal.
Por todo exposto, entendo que este Parlamento deva conceder o Título
de Cidadão Campo-grandense à referida homenageada, em deferência à sua
honrosa atuação em Campo Grande.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
WILLIAM MAKSOUD
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.566/23
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE
AO SENHORA APARECIDA
GONÇALVES
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
A P R O V A:
Art. 1º Fica concedido o título de cidadão campo-grandense à sra.
Aparecida Gonçalves.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
LUIZA RIBEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA/BIOGRAFIA
Este projeto de decreto legislativo visa a outorgar à senhora Aparecida
Gonçalves o Título de Cidadã Campo-Grandense, por seus relevantes serviços
prestados ao município, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento
de nossa Capital, para a defesa dos direitos humanos, especialmente das
meninas e mulheres e para a promoção e consolidação das nossas instituições
democráticas.
Atual Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, conhecida
como Cida Gonçalves, é especialista em gênero e em enfrentamento à violência
contra mulheres e ativista de defesa dos direitos das mulheres há mais de 40
anos. Natural de Clementina, interior de São Paulo, construiu sua trajetória
política em Campo Grande, onde foi coordenadora do movimento popular de
mulheres nas décadas de 80 e 90. Como representante desse grupo, coordenou
o processo de articulação e fundação da Central dos Movimentos Populares no
Brasil.
No ano 2000, assessorou a Coordenadoria da Mulher da Secretaria
de Assistência Social e Cidadania na primeira gestão do governador Zeca do
PT. Entre 2003 e 2016, foi Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres, atuando na construção da Lei Maria da Penha e da Lei do
Feminicídio. Foi uma das protagonistas da elaboração do Pacto Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Mulher Viver sem
Violência, que tem como carro-chefe a Casa da Mulher Brasileira. Trabalhou
também como consultora em políticas públicas de gênero e violência contra
mulheres.
Página 8 -sexta-feira, 16 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.488
Cida compôs a equipe de transição do governo Lula que fez a análise
e o diagnóstico das políticas direcionadas às mulheres e, superada a fase de
transição, atendendo ao convite do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, ela
retorna ao governo, agora como ministra, representando todas as mulheres
do Brasil.
Em cumprimento à norma contida no caput do art. 2º da Resolução nº
1.146, de 3 de maio de 2012, que exige residência em Campo Grande há,
pelo menos, 5 (cinco) anos, informo que a cidadã homenageada reside nesta
Capital há mais de 30 anos, com endereço atual na Av. José Nogueira Vieira nº
1478, Condomínio Nova Holanda, Bairro Tiradentes, telefone (61)99657-7501
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
LUIZA RIBEIRO
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.567/23
OUTORGA A MEDALHA DO
MÉRITO LEGISLATIVO À
SENHORA GISELLE MARQUES
DE ARAÚJO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
A P R O V A:
Art. 1° Fica outorgada a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora
Giselle Marques de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Campo Grande.
Art. 2º A Medalha será entregue à homenageada em Sessão Solene,
na semana alusiva às comemorações do aniversário de Campo Grande, na
forma do disposto no art. 6º da Resolução nº 1.146, de 3 de maio de 2012.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
LUIZA RIBEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA/BIOGRAFIA
O presente projeto de decreto legislativo visa a outorgar à Senhora
Giselle Marques de Araújo a Medalha do Mérito Legislativo, por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Campo Grande, reconhecendo sua
importante contribuição para o desenvolvimento de nossa Capital, para a defesa
da educação como forma de emancipação do cidadão, para o aprimoramento
das letras jurídicas e para a promoção e consolidação das nossas instituições
democráticas.
Natural de Campo Grande, Giselle Marques foi alfabetizada na escola
pública municipal José Rodrigues Benfica, no Bairro Amambaí. Formou-se em
Direito nas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso – FUCMAT, onde se
destacou como liderança no movimento estudantil. Foi presidente do Diretório
Acadêmico “Clóvis Beviláqua” – DACLOBE, do curso de Direito, e do Diretório
Central dos Estudantes – DCE.
Engajada na construção do conhecimento, foi estudar no Rio de Janeiro,
onde obteve os títulos de Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Veiga
de Almeida (UVA/RJ), passando a atuar em ambos os Estados como advogada
desde 2012, inscrita na OAB RJ 175297 e na OAB MS 4966. Retornou a Mato
Grosso do Sul em 2014, e conquistou o Pós-Doutorado em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional pela UNIDERP-Anhanguera, onde leciona atualmente
como titular da cadeira de Legislação Ambiental.
Giselle defendeu o movimento de luta pela moradia, advogou para
sindicatos de trabalhadores, e publicou vários livros e artigos científicos,
tornando-se uma das mais respeitadas palestrantes e debatedoras de temas
relacionados a sua profissão, aos direitos humanos, sustentabilidade, cultura,
gestão e políticas públicas. No ano de 2014, foi a Paris palestrar em evento da
Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica, sobre a proteção
do Pantanal.
Em 2016, fundou o Movimento “Juristas pela Democracia” em Mato
Grosso do Sul, para lutar pela defesa do Estado Democrático de Direito. Atuou
em várias gestões da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção MS, como
membro de Comissões, Conselheira Estadual e Secretária Geral. Foi presidente
do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza. Atua fortemente
como advogada no intuito de garantir a efetivação dos direitos humanos e, em
especial, dos direitos das mulheres.
Sonhadora, mas também uma intelectual orgânica, filiou-se ao Partido
dos Trabalhadores – PT em 1986, tendo sido presidente do Diretório Municipal
de Campo Grande em 1989, quando coordenou a primeira campanha do
Presidente Lula em nossa Capital.
Atuou como gestora pública no governo do PT em Mato Grosso do Sul,
exercendo a Gerência de Controle Ambiental do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL entre 2002 a 2004, e a Superintendência do
Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MS entre 2004 a 2007.
Nas eleições de 2018, concorreu ao Senado como Suplente do candidato
Zeca do PT, chapa que obteve 294.059 votos. Nas eleições de 2022, foi candidata
ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul pelo PT, obtendo 135.556 mil
votos. Giselle advoga em favor de pessoas físicas e jurídicas que querem se
adequar às normas ambientais; lidera ações na defesa do meio ambiente, dos
direitos humanos e dos povos originários.
Em cumprimento à norma contida no caput do art. 2º da Resolução nº
1.146, de 3 de maio de 2012, informo que a cidadã homenageada reside nesta
Capital desde que nasceu, tendo se ausentado apenas para cursar mestrado e
doutorado no Rio de Janeiro/RJ. Seu endereço atual é Rua Doutor Paulo Coelho
Machado, nº 408, Bairro Vivendas do Bosque, CEP 79.013-590, telefone (67)
99224-0965.
Campo Grande – MS, 07 de junho de 2023.
LUIZA RIBEIRO
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.568/2023
CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO CAMPOGRANDENSE
AO SR. DENILSON
CORDEIRO DA FONSECA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS
A P R O V A;
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Campo-grandense ao Sr.
Denilson Cordeiro da Fonseca pelos relevantes serviços prestados no Município
de Campo Grande – MS.
Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá no mês de agosto de 2023.
Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2023.
CLODOILSON PIRES
VEREADOR (PODEMOS)
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem o objetivo de conceder Título de Cidadão Campograndense
ao Sr. Denilson Cordeiro da Fonseca, pelos relevantes serviços
prestados à Capital Sul-mato-grossense.
Denilson nasceu em 14/04/79 em São Paulo, é Administrador por formação
e pastor por vocação.
Chegou no Mato Grosso do Sul em 2015 com sua família, casado com
Elisa e pai de três meninas, sendo a mais nova nascida na querida capital
morena, fato que fortaleceu o seu amor pelo Estado.
Há 8 anos, o pastor Denilson fundou a igreja Comunidade Aliançados,
visando servir a sociedade, dando suporte espiritual e social para as pessoas
de acordo com a necessidade de cada um.
Pouco tempo depois da inauguração do templo em Campo Grande, o
projeto expandiu e outras dezesseis cidades do Estado foram alcançadas. Além
disso, foi criado o Colégio Cristão Aliançados, que atende do mini maternal ao
nono ano, com o objetivo de formar líderes de excelência, preparados para o
mercado de trabalho.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2023.
CLODOILSON PIRES
VEREADOR (PODEMOS)