Edição Nº 1.485 – 07 de Junho de 2023

07.06.2023 · 8:35 ·

ANO VI – Nº 1.485 – quarta-feira, 07 de Junho de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DECRETO N. 9.136
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, os servidores comissionados abaixo relacionados,
a partir de 1° de junho de 2023:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
GERALDO LUIZ ALEXANDRE Assistente Parlamentar III AP 108
HIGOR SANTOS SILVA Assistente Parlamentar VI AP 111
MERCIA SANTOS VALERIO Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.137
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1º de junho de 2023:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
AGDA INES RODRIGUES DE BRITO Assistente Parlamentar VI AP 111
FABIANA MARIA FERREIRA C. PANZIERA Assistente Parlamentar VI AP 111
HERALDO DAS NEVES PADILHA Assistente Parlamentar IV AP 109
ILMA ROSANA PINHEIRO C. FREIRE Assessor Parlamentar III AP 104
RENATA BATTISTELLI Assistente Parlamentar III AP 108
STEFANY ROBERTA DE OLIVEIRA MAIA Assistente Parlamentar IV AP 109
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.138
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de junho
de 2023.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
HERALDO DAS NEVES PADILHA Assessor Parlamentar III AP 104
ILMA ROSANA PINHEIRO C. FREIRE Assistente Parlamentar IV AP 109
DECRETO N. 9.139
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1º de junho de 2023:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
BRUNO RIBEIRO NASCIMENTO Assistente Parlamentar I AP 106
CAMYLA DE OLIVEIRA NOWAK Assessor Parlamentar I AP 102
CLARA NILDA JARA OTANO Assistente Parlamentar IV AP 109
DANIEL FLORENTIN DE NOVAES Assistente Parlamentar III AP 108
GERALDA CRISTINA M. SANTOS Assessor Parlamentar III AP 104
IDALMIR COSTA OLIVEIRA JUNIOR Assistente Parlamentar V AP 110
JOAO RAMAO MOURA CRISTALDO Assistente Parlamentar VI AP 111
LILIANE GRAZIELE F. B. DE ASSIS Assistente Parlamentar V AP 110
LUIZ EMILIO RODRIGUES VILLANUEVA Assistente Parlamentar VI AP 111
MARCILIO DE SOUZA SILVA Assistente Parlamentar V AP 110
MARIA CRISTINA ALVES Z. FRANCO Assistente Parlamentar VI AP 111
PATRICIA FERNANDES RESENDE Assistente Parlamentar VI AP 111
ROSIRIS FATIMA BARBETA Chefe de Gab. Parlamentar AP 101
THACILLA RODRIGUES RAMOS Assistente Parlamentar VI AP 111
WALTER ALVES DA SILVA Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
STEFANY ROBERTA DE OLIVEIRA MAIA Assistente Parlamentar III AP 108
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.777
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor GIUSEPPE LUCA PICCOLO, matrícula n. 181,
no período de 31.05.2023 a 07.06.2023, com fulcro no Art. 179, inciso VII, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em virtude de falecimento de pessoa
da família.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 02 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.778
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Página 2 -quarta-feira, 07 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.485
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora efetiva MILENA CRESTANI NETO 15 (quinze)
dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período de
2021/2022, de 07 de julho de 2023 a 21 de julho de 2023, de acordo com os
Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.779
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionadas 15 (quinze) dias iniciais
de suas férias regulamentares, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da
Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011:
NOME: PERÍODO: INÍCIO: TÉRMINO:
CARLOS ALBERTO DE SOUZA 2022/2023 17.07.2023 31.07.2023
TAHAN DE FREITAS HAJJ 2021/2022 03.07.2023 17.07.2023
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.780
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora efetiva CRISTIANY ANTUNES CELLEPSO
TAMIOZZO 30 (trinta) dias de suas férias regulamentares, referentes ao
período de 2022/2023, de 03 de julho de 2023 a 1° de agosto de 2023, de
acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.781
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora efetiva MARILEA FERREIRA ARMÔA GOMES
15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período
de 2021/2022, de 17 de julho de 2023 a 31 de julho de 2023, de acordo com
os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.782
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora ELOIZE AQUINO BENEVIDES,
matrícula n. 13095, por 14 (quatorze) dias, no período de 26.05.2023 a
08.06.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.783
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARILEA FERREIRA ARMOA
GOMES, matrícula n. 118, por 6 (seis) dias, no período de 27.05.2023 a
01.06.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.784
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora CINTIA APARECIDA
CASTRO, matrícula n. 11, por 14 (quatorze) dias, no período de 30.05.2023 a
12.06.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.785
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor MATHEUS VALERIO FONTANA
STEFANELLO, matrícula n. 142, no dia 02 de junho de 2023, em virtude de
doação de sangue, com fulcro no Art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 05 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 019/2023
No uso das atribuições legais e estando em conformidade com a legislação
pertinente, RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação
enquadrada no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e alterações posteriores, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA
NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA SUBSIDIAR FUTURA CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme informações constantes
no referido processo administrativo, tendo como contratada a empresa JMD2
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 13.881.971/0001-30, pelo
valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), específicos da
dotação orçamentária n. 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos e Profissionais.
Campo Grande (MS), 29 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.911, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Aprova o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do
Estado – TCE/MS às Contas do Governo do ano de 2018 da Prefeitura
Municipal de Campo Grande/MS.
DIRETORIA LEGISLATIVA
Página 3 -quarta-feira, 07 de Junho de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.485
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, referente à Prestação de Contas Anuais de
Governo do Poder Executivo de Campo Grande/MS do exercício financeiro do
ano de 2018.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 06 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.912, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Aprova o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do
Estado – TCE/MS às Contas do Governo do ano de 2017 da Prefeitura
Municipal de Campo Grande/MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, referente à Prestação de Contas Anuais de
Governo do Poder Executivo de Campo Grande/MS do exercício financeiro do
ano de 2017.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 06 de junho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 6.976
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados os extratos
das atas das sessões anteriores; e procedeu-se à leitura de documentos
oriundos da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de
Leis: Projeto de Lei Complementar n. 864/23, de autoria do vereador Ronilço
Guerreiro; Projeto de Lei Complementar n. 863/23, de autoria do vereador
Junior Coringa; Projetos de Lei n. 11.006/23, n. 11.012/23 e n. 11.013/23,
de autoria do vereador Junior Coringa; Projeto de Lei n. 11.007/23, de
autoria do Executivo municipal; Projetos de Lei n. 11.008/23, n. 11.009/23
e n. 11.010/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; Projeto de Lei n.
10.014/23, de autoria do vereador Dr. Jamal; Projetos de Lei n. 11.015/23,
n. 11.016/23, n. 11.017/23, n. 11.018/23, n. 11.019/23 e n. 11.020/23, de
autoria do vereador Betinho; Projetos de Decreto Legislativo n. 2.546/23 e
n. 2.547/23, de autoria do vereador Tabosa; e Projeto de Decreto Legislativo
n. 2.548/23, de autoria do vereador Papy. Na Comunicação de Lideranças,
usaram da palavra os vereadores: Tabosa, pelo PDT; Gilmar da Cruz, pelo
Republicanos; Paulo Lands, pelo PATRIOTA; Claudinho Serra, pelo PSDB; Dr.
Loester, pelo MDB; Clodoilson Pires, pelo Pode; Professor André Luis, pelo
REDE; e Beto Avelar, líder da prefeita. Foram apresentadas 280 (duzentas
e oitenta) indicações e 6 (seis) moções de pesar. Foi solicitada e aprovada a
inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 26 (vinte e
seis) moções de congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica,
as moções foram aprovadas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
realizou a entrega do Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2024 à Mesa Diretora. PALAVRA LIVRE – De acordo com o § 3º do artigo 111
do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação do vereador Coronel
Villasanti, a senhora Doemia Ignes Ceni, coordenadora de Apoio às Articulações
Interinstitucionais da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que discorreu sobre adoção,
em alusão ao Dia Nacional da Adoção. ORDEM DO DIA – Em única discussão
e votação: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.606/23.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer
sobre o veto. Para discutir, usou da palavra o vereador Professor André Luis. Em
votação nominal, o veto foi mantido por 13 (treze) votos sim e 14 (quatorze)
votos não. Em única discussão e votação: Veto Parcial do Executivo municipal
ao Projeto de Lei n. 10.791/22. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça
e Redação Final emitiu parecer sobre o veto. Não houve discussão. Em votação
simbólica, o veto foi mantido, com 4 (quatro) votos contrários. Em segunda
discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.711/22, de autoria do vereador Papy.
Para discutir, usou da palavra o vereador Papy. Em votação simbólica, o projeto
foi aprovado, com emenda previamente incorporada. Em segunda discussão
e votação: Projeto de Lei n. 10.887/23, de autoria do vereador Ronilço
Guerreiro. Para discutir, usou da palavra o vereador Ronilço Guerreiro. Em
votação simbólica, o projeto foi aprovado. Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei n. 10.889/23, de autoria do vereador Otávio Trad. Não houve
discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PARA DISCUTIR SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL,
A REALIZAR-SE NO DIA CINCO DE JUNHO, ÀS QUATORZE HORAS; E PARA
A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA SEIS DE JUNHO, ÀS NOVE
HORAS, AMBAS NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 1º de junho de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 1º Secretário