Edição Nº 1.475 – 26 de Maio de 2023

26.05.2023 · 8:48 ·

ANO VI – Nº 1.475 – sexta-feira, 26 de Maio de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DECRETO N. 9.135
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR RYCAYO CHARLES OLIVEIRA PADILHA para o cargo em
comissão de Assistente Parlamentar II, Símbolo AP 107, em vaga prevista na
Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1° de maio de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 23 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.764
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor SIMON KAYWA ARRUDA PEREIRA,
matrícula n. 147, no dia 29 de maio de 2023, em virtude de doação de sangue,
com fulcro no Art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.765
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AVERBAR, para fins de aposentadoria, nos assentamentos funcionais
do servidor efetivo ANDERSON CÉSAR MARTINS, matrícula n. 83, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional, o tempo de contribuição abaixo discriminado,
observado o artigo 201, § 9º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei
Federal n. 9.796, de 05 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 06
de julho de 1999, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo Tempo de Contribuição (TC)
é de 5.579 (cinco mil e quinhentos e setenta e nove) dias, correspondendo a
15 anos, 03 meses e 14 dias, cujo tempo aproveitado a pedido do requerente
é de 2.615 (dois mil e seiscentos e quinze) dias, correspondendo a 07 anos e
02 meses:
1480 (mil quatrocentos e oitenta) dias, sendo 04 anos e 25 dias de tempo
de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 anos e 25 dias, no período de
03.07.1989 a 27.07.1993, prestados ao Instituto Mirim de Campo Grande –
I.M.C.G.;
234 (duzentos e trinta e quatro) dias, sendo 07 meses e 21 dias de tempo
de contribuição, cujo tempo aproveitado é 07 meses e 21 dias, no período de
11.08.1994 a 01.04.1995, prestados à GB Informatica LTDA;
123 (cento e vinte e três) dias, sendo 04 meses de tempo de contribuição,
cujo tempo aproveitado é 04 meses, no período de 01.04.1995 a 01.08.1995,
prestados à Maxservice Comercio e Serviços LTDA;
323 (trezentos e vinte e três) dias, sendo 10 meses e 19 dias de tempo
de contribuição, cujo tempo aproveitado é 10 meses e 19 dias, no período de
01.08.1997 a 19.06.1998, prestados à Mesbla Lojas de Departamento S/A;
337 (trezentos e trinta e sete) dias, sendo 11 meses e 02 dias de tempo
de contribuição, cujo tempo aproveitado é 11 meses e 02 dias, no período de
25.10.2004 a 26.09.2005, prestados ao Comercial Pereira de Alimentos LTDA;
116 (cento e dezesseis) dias, sendo 03 meses e 23 dias de tempo de
contribuição, cujo tempo aproveitado é 03 meses e 23 dias, no período de
17.10.2005 a 09.02.2006, prestados à Agência Municipal de Prestação de
Serviços a Saúde;
666 (seiscentos e sessenta e seis) dias, sendo 01 ano, 09 meses e 27 dias
de tempo de contribuição, prestados ao Condomínio Edifício Ana Claudia;
1.193 (mil cento e noventa e três) dias, sendo 03 anos, 03 meses e 06 dias
de tempo de contribuição, no período de 13.09.2010 a 18.12.2013, prestados
à WMB Supermercados do Brasil LTDA;
157 (cento e cinquenta e sete) dias, sendo 05 meses e 04 dias de tempo
de contribuição, no período de 10.03.2014 a 13.08.2014, prestados à SDB
Comercio de Alimentos LTDA;
950 (novecentos e cinquenta) dias, sendo 02 anos, 07 meses e 07 dias de
tempo de contribuição, no período de 01.12.2014 a 07.07.2017, prestados à
Companhia Brasileira de Distribuição.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 24 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 30/05/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.958/23
(ART. 150, § 1º, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR, DESDOBRAR E PERMUTAR
ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA DE
PROPRIEDADE DE ENERGISA MATO GROSSO
DO SUL-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Página 2 -sexta-feira, 26 de Maio de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.475
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.711/22
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE
+ 1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO SKATE, PATINS E
PATINETE NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS
PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY.
PROJETO DE LEI N.
10.887/23
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE
+ 1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO
DE LIVROS E DO INCENTIVO À LEITURA.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.
PROJETO DE LEI N.
10.889/22
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE
+ 1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA DO TERERÉ, NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
Campo Grande, 25 de maio de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09).
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
para a Sessão Solene de outorga da Medalha do Mérito Legislativo “Coronel da
Polícia Militar Francisco Libório Silveira” (Resolução n. 1.367/23), a realizar-se
no dia 31 de maio, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da
Câmara Municipal de Campo Grande.
Campo Grande – MS, 25 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.909, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo
Grande – MS ao Pastor Jossele Clauber César.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Visitante Ilustre da Cidade de
Campo Grande – MS ao Pastor Jossele Clauber César.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 25 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.910, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo
Grande – MS ao Pastor José Clarimundo César.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Visitante Ilustre da Cidade de
Campo Grande – MS ao Pastor José Clarimundo César.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 25 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente