Edição Nº 1.474 – 25 de Maio de 2023

25.05.2023 · 8:15 ·

ANO VI – Nº 1.474 – quinta-feira, 25 de Maio de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo
Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Janeiro até Abril – 1º Quadrimestre/2023
LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a” R$ 1,00
Nº DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADO
S (b)
Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.356.627,80 6.132.957,02 5.504.585,24 5.542.389,71 5.627.700,19 5.582.616,52 6.217.846,18 10.006.204,08 5.518.063,06 5.802.620,72 5.983.805,62 6.093.069,16 73.368.485,30 0,00
2 Pessoal Ativo 5.356.627,80 6.132.957,02 5.504.585,24 5.542.389,71 5.627.700,19 5.582.616,52 6.217.846,18 10.006.204,08 5.518.063,06 5.802.620,72 5.983.805,62 6.093.069,16 73.368.485,30 0,00
3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
4.390.115,61 5.038.156,28 4.499.852,49 4.530.476,17 4.619.800,19 4.567.196,46 5.093.678,37 8.229.398,90 4.496.010,66 4.738.572,94 4.881.426,71 4.987.072,94 60.071.757,72 0,00
4 Obrigações Patronais 966.512,19 1.094.800,74 1.004.732,75 1.011.913,54 1.007.900,00 1.015.420,06 1.124.167,81 1.776.805,18 1.022.052,40 1.064.047,78 1.102.378,91 1.105.996,22 13.296.727,58 0,00
5 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)¹
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 5.356.627,80 6.132.957,02 5.504.585,24 5.542.389,71 5.627.700,19 5.582.616,52 6.217.846,18 10.006.204,08 5.518.063,06 5.802.620,72 5.983.805,62 6.093.069,16 73.368.485,30 0,00
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 4.669.868.173,20 0,00
17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 5.965.419,00 0,00
18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 15.295.896,00 0,00
19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)² 4.648.606.858,20 100,00
20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 73.368.485,30 1,58
21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% da RCL Ajustada (VII) 278.916.411,49 6,00
22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) – (X) = (0,95*IX) 264.970.590,92 5,70
23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – (XI) = (0,90*IX) 251.024.770,34 5,40
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o
limite
Primeiro período seguinte Segundo período seguinte
% Limite Máximo
(a)
% DTP (b) % Excedente (c) =
(b – a)
Redutor mínimo de
1/3 do Excedente
(d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b – d) % DTP (f) Redutor Residual
(g) = (f – a)
Limite (h) = (a) % DTP (i)
24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP³ 6,00 1,58 (4,42) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021) Percentual
25 Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 6,00
26 DTP em 2021 (XII) (%) 1,58
27 Excedente em 2021 (XIII) = (XII – IX) (%) (4,42)
28 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) (0,44)
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15
DA LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII)²
3.996.288.939,58 4.543.920.587,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII)³ 61.578.667,04 70.853.035,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 % DTP (VIII/VII) 1,54 1,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
EVERTON FUJIKAWA DE PAULA
Coordenador de Contabilidade
CRCMS 013734/O-7
RONALDO GARCIA PEREIRA
Diretor Financeiro e de
Contabilidade
GABRIEL BRAITE
Controlador Geral
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 -quinta-feira, 25 de Maio de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.474
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Convênio n.: 0103/2023- ELI
Objeto: A concessão de descontos no valor dos serviços ofertados.
Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS).
Conveniada: UNICESUMAR.
Vigência: 31/12/2024.
Data da assinatura: 19/04/2023.
Signatários: pela Convenente, Carlos Augusto Borges, pelo Conveniado,
Guilherme Vaz Oliver.
ESCOLA DO LEGISLATIVO