Edição Nº 1.464 – 11 de Maio de 2023

11.05.2023 · 8:07 ·

ANO VI – Nº 1.464 – quinta-feira, 11 de Maio de 2023 01 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos
interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 17 de maio de 2023,
quarta-feira, às 09:00 h (nove horas), no Plenário Oliva Enciso do Poder
Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1600,
Jatiúka Parque, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar n. 859/23,
que “Estabelece normas, critérios e procedimentos para o planejamento e a
fiscalização de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer
natureza, produzidos por qualquer forma que gere perturbação sonora, no
âmbito do Município de Campo Grande – MS”.
Campo Grande – MS, 8 de maio de 2023.
OTÁVIO TRAD WILLIAM MAKSOUD
Presidente Vice-Presidente
CLODOILSON PIRES PAULO LANDS
Membro Membro
PAPY
Membro
DIRETORIA LEGISLATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 078/2023
Procedimento licitatório – Pregão Presencial n°: 004/2023
Contrato administrativo nº: 010/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de solução de
tecnologia da informação e comunicação (STIC) em microinformática, com
fornecimento de equipamentos de processamento de dados, novos de primeiro
uso, softwares, suporte, assistência técnica, manutenção com fornecimento
de peças e mão de obra especializada, para atendimento das necessidades da
Câmara Municipal de Campo Grande (MS).
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: NEWPC TECNOLOGIA LTDA
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2023 e 19/06/2024
Data do Contrato: 09/05/2023
Valor do Contrato: R$ 918.000,00
Dotações Orçamentárias: 3.3.90.40-99
Empenho nº: 231, de 09/05/2023
Amparo Legal: Fundamenta-se nas Leis n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993,
vinculando-se ao edital e aos anexos do Pregão Presencial n° 004/2023,
constante do Processo Administrativo n° 078/2023, bem como na proposta da
CONTRATADA.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Alan
Valério Pires Ramos
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 081/2022
Contrato administrativo nº: 010/2022
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
27/04/2022, nos termos previstos em sua cláusula quinta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: TAVARES & PENEDRO GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2023 a 27/04/2024.
Valor do Aditivo: R$ 188.843,20
Data do Aditivo: 26/04/2023
Dotação Orçamentária: 33.90.39-63
Empenho nº: 204, de 27/04/2023
Amparo Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Lei no
8.666/93 e no processo administrativo 081/2022.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Gustavo Henrique Muller Tavares
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 5.743
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º – Fica designada a servidora Bruna Talita Santi, matrícula n. 12208,
para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.
011/2023, referente ao Processo Administrativo n. 089/2023;
Art. 2º – Fica designado o servidor Winston Luna da Costa, matrícula n. 12277,
para acompanhar e fiscalizar, como suplente do titular, a execução do contrato
descrito no artigo anterior nos impedimentos e afastamentos legais.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 10 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 089/2023
Procedimento licitatório – Pregão Presencial nº: 006/2023
Contrato administrativo nº: 011/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de
refeições rápidas (lanches), para atender às necessidades da Câmara Municipal
de Campo Grande (MS).
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: DOIS AMORES COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA – ME
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11/05/2023 a 11/05/2024.
Data do Contrato: 10/05/2023
Valor do Contrato: R$ 149.429,50
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.41
Empenho nº: 233, de 10/05/2023
Amparo Legal: Fundamenta-se nas Leis n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993,
vinculando-se ao edital e aos anexos do Pregão Presencial n° 006/2023,
constante do Processo Administrativo n° 089/2023, bem como na proposta da
CONTRATADA.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Erika
Ramos Rossi de Morais