Edição Nº 1.457 – 03 de Maio de 2023

ANO VI – Nº 1.457 – quarta-feira, 03 de Maio de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
DECRETO N. 9.099
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, a servidora SYNARA REGINA ZATTI, ocupante
do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, Símbolo AP 104, a partir
de 1º de maio de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 28 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.100
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, a servidora FÁTIMA DSYANNE DIAZ DOS
SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V,
Símbolo AP 110, a partir de 02 de maio de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 28 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.101
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1º de maio de 2023:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
DOUGLAS AMORIM DA ROCHA Assistente Parlamentar V AP 110
LEANDRO FELICIDADE COLMAN Assessor Parlamentar IV AP 105
LEANDRO PEREIRA DA LUZ Assistente Parlamentar V AP 110
VENIANO NOGUEIRA Assistente Parlamentar V AP 110
VINICIUS DIAS SABATEL ARDAYA Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 28 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.730
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
REGISTRAR nos assentamentos funcionais do servidor efetivo AVELINO
DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula n. 112, ocupante do cargo de Analista
Legislativo, o tempo de serviço/contribuição prestados à Prefeitura Municipal
de Campo Grande/MS como Técnico Agrícola, no período de 17/02/2012 a
21/10/2018, com fulcro no § 3º do Art. 78 da Lei Complementar n. 190, de 22
de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º da Constituição Federal,
regulamentado pela Lei Federal n. 9796, de 05 de maio de 1999, e Decreto
Federal n. 3112, de 06 de julho de 1999, conforme declaração expedida pela
Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS (Processo n. 11856/2023).
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 26 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.731
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora efetiva HELGA SILVA PEREIRA ROSA 15
(quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período
de 2020/2021, de 24 de maio de 2023 a 07 de junho de 2023, de acordo com
os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 28 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.732
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor CARLOS FERREIRA GOMES,
matrícula n. 13059, por 07 (sete) dias, no período de 14.04.2023 a 20.04.2023
de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal de Gestão –
SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 28 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.733
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
Página 2 – quarta-feira, 03 de Maio de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.457
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor ANDRE AGUIRRE DO AMARAL,
matrícula n. 172, no período de 22.04.2023 a 29.04.2023, com fulcro no Art.
179, inciso VII, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em
virtude de falecimento de pessoa da família.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 02 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 04/05/2023 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÃO
DA PALAVRA A SENHORA CARMEN FERREIRA BARBOSA, PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS/MS E O SENHOR WALKES
JACQUES VARGAS, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
– CRP/MS QUE DISCORRERÃO CONJUNTAMENTE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DA LEI FEDERAL N. 13.935/19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, A QUAL
CONTEMPLA PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR BETINHO.
ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.726/22
-QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE +
1 DOS PRESENTES) – TIPO DE
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O “DEZEMBRO + ACESSÍVEL”,
NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO
GRANDE-MS.
AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD,
SILVIO PITU, DELEI PINHEIRO E CARLÃO.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.704/22
-QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 44-B, 82º,
DA LEI N. 4.584/07 E ALTERA O VALOR DA
MULTA PARA INFRAÇÕES CONTIDAS NO
GRUPO 03, ITENS 3.4 E 3.5 E GRUPO 05,
ITEM 5.3, TODAS DO ANEXO I, DA LEI N.
4.584/07.
AUTORIA: VEREADORES CORONEL
VILLANSANTI, CAMILA JARA, JOÃO
CÉSAR MATTOGROSSO, TABOSA, PAPY,
VALDIR GOMES, AYRTON ARAÚJO,
RONILÇO GUERREIRO, PROF. JUARI, DR.
LOESTER, TIAGO VARGAS, EDU MIRANDA,
CLODOILSON PIRES E ZÉ DA FARMÁCIA.
PROJETO DE LEI N.
10.816/22
-QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE +
1 DOS PRESENTES) – TIPO DE
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO
5º DA LEI N. 4.880, DE 03 DE AGOSTO DE
2010.
AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.
PROJETO DE LEI N.
10.855/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE, A CAMPANHA CUIDA BEM DE MIM,
DESTINADA A COMBATER A VIOLÊNCIA E
OS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
AUTOR: VEREADORES RONILÇO
GUERREIRO E PAPY.
PROJETO DE LEI N.
10.871/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
OSTOMIZADO.
AUTORIA: VEREADOR PAULO LANDS.
Campo Grande, 02 de maio de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
Extrato da Ata n. 6.961
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado
o extrato da ata da sessão anterior; e foi realizada a leitura de documentos
oriundos de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Projeto
de Lei Complementar n. 860/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha;
Projetos de Lei n. 10.974/23 e n. 10.977/23, de autoria do vereador Dr. Victor
Rocha; Projeto de Lei n. 10.975/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires;
e Projeto de Lei n. 10.976/23, de autoria do vereador Professor Juari. Na
Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Tabosa, pelo
PDT; Ayrton Araújo, pelo PT; Zé da Farmácia, pelo Pode; Beto Avelar, líder da
prefeita; Professor André Luis, pelo Rede; Professor Juari, pelo PSDB; e Valdir
Gomes, pelo PSD. Foram apresentadas 443 (quatrocentas e quarenta e três)
indicações e 3 (três) moções de pesar. PALAVRA LIVRE – De acordo com o § 3º
do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação da Mesa
Diretora, o senhor Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente do Sindicato Campo-
Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), que discorreu sobre
a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que tem
como objetivo reforçar o cumprimento dos seguintes pontos de pauta: Lei do
Piso, carreira, segurança nas escolas, concurso público, gestão democrática
e revogação do novo Ensino Médio. Foi solicitada e aprovada a inversão da
pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 30 (trinta) moções de
congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica, as moções foram
aprovadas. Foi apresentado o Requerimento Escrito n. 19/2023, de autoria
da vereadora Luiza Ribeiro, endereçado à senhora Adriane Barbosa Nogueira
Lopes, prefeita municipal de Campo Grande, e ao senhor Domingos Sahib
Neto, secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Não houve
discussão. Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA
– Em segunda discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 10.487/22,
de autoria do vereador Professor Juari; Projeto de Lei n. 10.727/22, de autoria
dos vereadores Otávio Trad, Junior Coringa, Edu Miranda e Ademir Santana;
Projeto de Lei n. 10.738/22, de autoria do vereador Papy; Projeto de Lei
n. 10.834/22, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; e Projeto de Lei n.
10.872/23, de autoria do vereador Paulo Lands. Não houve discussão. Em
votação simbólica, os projetos foram aprovados, sendo o Projeto de Lei n.
10.738/22 com emenda previamente incorporada. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI
N. 10.962/23, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A REALIZAR-SE NO DIA
VINTE E OITO DE ABRIL, ÀS NOVE HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA DOIS DE MAIO, ÀS NOVE HORAS, AMBAS NO PLENÁRIO
OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 1º Secretário
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 096/2022
Contrato administrativo nº: 008/2022
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
02/05/2022, nos termos previstos em sua cláusula quinta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: BASTOS, CLARO & DUALIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2023 a 02/05/2024.
Valor do Aditivo: R$ 150.000,00
Data do Aditivo: 27/04/2023
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-05
Empenho nº: 203, de 27/04/2023
Amparo Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo 096/2022.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Bento
Adriano Monteiro Duailibi
Republica-se por constar incorreção no original publicado no Diogrande n.
7.034
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 080/2022
Contrato administrativo nº: 014/2022
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
13/05/2022, nos termos previstos em sua cláusula quinta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: SADAN FESTAS LTDA – EPP
Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 14/05/2023 a 13/11/2023
Data do Aditivo: 26/04/2023
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.23
Amparo Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei no 8.666/93 e
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 080/2022.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Jurema Cavalheiro Godoi Hamieh
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO