ANO VI – Nº 1.456 – segunda-feira,02 de Maio de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 006/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 089/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, através da Diretoria de Licitação e Equipe de Pregão, torna público, para
conhecimento dos interessados, que na Sessão Pública do pregão em epígrafe,
realizada no dia 28/04/2023, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE REFEIÇÕES RÁPIDAS (LANCHES),
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
GRANDE (MS), conforme especificações constantes no Edital e Anexos do
certame, foi declarada vencedora a empresa DOIS AMORES COMÉRCIO DE
DOCES E SALGADOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 15.659.805/0001-
19, com o valor global de R$ 149.429,50 (cento e quarenta e nove mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), conforme ata
acostada aos autos do processo.
Campo Grande (MS), 28 de abril de 2023.
JOSIELE SEVERO DOS SANTOS JORGE NAKKOUD
Diretora de Licitações Pregoeiro Substituto
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE:
Considerando a pesquisa de preço realizada pela Diretoria de Administração, a
qual serviu de estimativa para se apurar o valor de mercado do objeto;
Considerando os pareceres favoráveis da Controladoria-Geral e da ProcuradoriaGeral, os quais atestaram a regularidade do procedimento de adesão à Ata de
Registro de Preço n. 023/2023, decorrente do pregão eletrônico n. 007/2023
– processo administrativo n. 104.840/2022-66, da Prefeitura Municipal de
Campo Grande (MS);
HOMOLOGAR o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços nº
001/2023, especificamente em relação ao item 1 do Pregão Eletrônico nº
007/2023 – processo administrativo n. 104.840/2022-66, da Prefeitura Municipal
de Campo Grande (MS), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM AGENCIAMENTO
DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, tendo como
fornecedora a empresa ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.932.853/0001-09, conforme valor abaixo
especificado:
ITEM UNID QTD VALOR
Contratação de prestação
de serviço, por intermédio
de operadora ou agência
de viagens, para cotação,
reserva, emissão, reemissão,
marcação, remarcação e
cancelamento de PASSAGENS
AÉREAS (nacionais e
internacionais), conforme
Termo de Referência.
TX/
PASSAGEM 70
-13,03% (desconto
sobre o valor da
passagem emitida,
conforme NOTA 03
do item 3.1.5 do
termo de referência
– anexo III do edital)
Campo Grande (MS), 24 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA n. 263, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Acrescenta dispositivos ao Ato da
Mesa Diretora n. 33, de 16 de março
de 2017.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDEMS, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam inseridos os arts. 6º-A, 6º-B e 6º-C no Ato da Mesa
Diretoria n. 33, de 16 de março de 2017, com as seguintes redações:
“Art. 6º-A Os assuntos tratados na sessão solene devem ser referentes
ao seu tema, sendo vedado tratar de assuntos diversos ou políticos que gerem
polêmica.
Parágrafo único. Caso o orador se desvie do assunto ou perturbe a
ordem, o presidente dos trabalhos poderá adverti-lo ou cassar-lhe a palavra.
(NR)
Art. 6º-B Cabe ao vereador proponente da sessão solene nominar
apenas os vereadores presentes. (NR)
Art.6º-C O vereador proponente poderá ceder a palavra para até, no
máximo, quatro visitantes integrantes da Mesa dirigente dos trabalhos. (NR)”
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 28 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES DELEI PINHEIRO
Presidente 1º Secretário
PAUTA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 02/05/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA O SENHOR MURILO SEIXAS, GESTOR DE SEGURANÇA E
INSTRUTOR DE RESPOSTA CIVIL A EVENTOS COM ATIRADORES ATIVOS, QUE
DISCORRERÁ SOBRE AÇÕES E PROTOCOLOS EM EVENTOS COM AGRESSORES
ATIVOS.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
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ORDEM DO DIA
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.
833/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI
COMPLEMENTAR N. 190, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.065/21
-QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
OBRIGA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE
MUNDIAL DE COMPUTADORES
INFORMAÇÕES ACERCA DAS
AUDITORIAS DA CONTROLADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. LOESTER.
PROJETO DE LEI N.
10.726/22
-QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI O “DEZEMBRO +
ACESSÍVEL”, NO ÂMBITO DO
MUNÍCIPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
Campo Grande, 27 de abril de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
AGENDA DOS PLENÁRIOS
Período de 02 a 08 de maio de 2023
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Data Horário Evento Tipo Serviços
03/05 08h Reunião de gabinete
do Vereador Professor
André Luís
Reunião –
03/05 10h Reunião de gabinete do
Vereador Beto Avelar Reunião –
03/05 14h Reunião da Comissão de
Transporte e Trânsito
Reunião Áudio e
Vídeo
04/05 17h Reunião de gabinete da
Vereadora Luiza Ribeiro Reunião –
08/05 09h Reunião da Vereadora
Luiza Ribeiro com
motoristas de aplicativos
Reunião –
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Data Horário Evento Tipo Serviços
02/05 08h
Abertura da
c a m p a n h a
Maio Amarelo,
com o tema:
“No Trânsito,
Escolha a Vida”
Evento
Interno
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
06/05 08h
Transtorno do
espectro autista:
Por que tanto?
Como identificar
e como tratar?
Realização:
Academia de
Medicina de Mato
Grosso do Sul
Evento
Externo
Áudio e Vídeo
08/05 09h
A u d i ê n c i a
Pública com o
tema Políticas
de apoio na
E d u c a ç ã o
Especial: Onde
nós estamos
e para onde
d e v e m o s
avançar?
P r o p o n e n t e :
C o m i s s ã o
P e r m a n e n t e
de Educação e
Desporto
Audiência
Pública
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
08/05 18h30
Aula Pública
com o tema: Por
um Ensino Médio
do tamanho de
nossos sonhos
Evento
Externo
Áudio e Vídeo
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos
DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
ATO nº 265/2023 – MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS),
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 27, II, “b”, do
Regimento Interno deste Legislativo e artigo 11, da Lei nº 6.981, de 29 de
dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual, exercício de 2023, faz saber que
aprovou e promulga o seguinte Ato:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar suplementação orçamentária
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao orçamento vigente do ano de
2023;
Parágrafo Único – Os recursos para atender o Art. 1º deste Ato são provenientes
de anulação de igual valor, conforme Anexo Único, e com base no art. nº 43,
§1º, III, da Lei Federal nº 4320/1964.
Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data 28/04/2023.
COORDENADORIA DE EVENTOS
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Sala das Sessões, 28 de abril de 2023.
Ver. Carlos Augusto Borges
Presidente
Ver. Vanderlei Pinheiro de Lima
1º Secretário
ATO nº 265/2023 – MESA DIRETORA
UG Programa de Trabalho El. De Desp. Fonte
Cód. Esfera Mod Função Sub Função Programa Ação Código Código Anulação Suplementação
0101 F 90 1 31 25 2033 339039 15000000 100.000,00
Total 100.000,00
0101 F 90 1 31 25 2033 449052 15000000 100.000,00
Total 100.000,00
Total Geral 100.000,00 100.000,00
ANEXO ÚNICO