Edição Nº 1.441 – 05 de Abril de 2023

05.04.2023 · 7:55 ·

ANO VI – Nº 1.441 -quarta-feira, 05 de Abril de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA LEGISLATIVA
Republica-se por constar incorreções no original publicado no
Diogrande n. 7.003, f. 29, de 03 de abril de 2023.
DECRETO N. 9.079
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a exoneração o servidor FABIO LUIZ TRINDADE
QUEIROZ, exonerado através do Decreto n. 9.076, de 28 de março de 2023,
publicado no Diogrande n.6.999, f.27, de 30 março de 2023
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 30 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.082
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor VAGNER ALVES LEITE, ocupante do cargo em
comissão de Assistente Parlamentar I, Símbolo AP 106, a partir de 04 de abril
de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 04 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.081
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora RAFAELA FIDELES RODRIGUES, ocupante do
cargo em comissão de Assistente II, Símbolo AS 304, a partir de 1° de abril
de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 04 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.902, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande – MS
à odontóloga Sidney Maria Palma Manosalvas.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO BORGES,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande
– MS à odontóloga Sidney Maria Palma Manosalvas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande – MS, 4 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.903, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande – MS
ao Senhor Edgar Idalino López Ruiz.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO BORGES,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande
– MS ao Senhor Edgar Idalino López Ruiz.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande – MS, 4 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.904, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande – MS
ao Senhor Roberto Razuk.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO BORGES,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande
– MS ao Senhor Roberto Razuk.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande – MS, 4 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – segunda-feira, 03 de Abril de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.441
COMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE comunica aos interessados que realizará Audiência Pública
no dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 18h (dezoito horas), no Plenário
Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo
Brandão, n. 1600, Jatiúka Park, para discutir sobre o uso e a aplicação medicinal
do Canabidiol.
Campo Grande – MS, 3 de abril de 2023.
TABOSA RONILÇO GUERREIRO
Presidente Vice-Presidente
DR. JAMAL LUIZA RIBEIRO
Membro Membro
DR. LOESTER
Membro
Extrato da Ata n. 6.953
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata
da sessão anterior. Foi realizada a leitura de documentos oriundos da prefeita
e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Projeto de
Lei n. 10.937/23, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; Projeto de Lei n.
10.938/23, de autoria do vereador Junior Coringa; Projeto de Lei n. 10.939/23,
de autoria da Mesa Diretora; Projetos de Lei n. 10.940/23, n. 10.941/23 e n.
10.942/23, de autoria do Executivo municipal; Projeto de Lei n. 10.943/23,
de autoria do vereador Ademir Santana; Projeto de Decreto Legislativo n.
2.523/23, de autoria do vereador Silvio Pitu; Projetos de Decreto Legislativo
do n. 2.524/23 ao n. 2.527/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges;
e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.528/23, de autoria da vereadora Luiza
Ribeiro. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores:
Tabosa, pelo PDT; Zé da Farmácia, pelo Pode; Dr. Victor Rocha, pelo PP;
Professor André Luis, pelo REDE; Valdir Gomes, pelo PSD; Professor Juari, pelo
PSDB; e Luiza Ribeiro, pelo PT. Foram apresentadas as indicações do n. 7.327
ao n. 7.751 e 2 (duas) moções de pesar. PALAVRA LIVRE – De acordo com
o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação
do vereador Ronilço Guerreiro, o senhor Clovis Ribeiro Cintra, auditor fiscal e
delegado da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande, que discorreu
sobre o Imposto de Renda 2023. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas
17 (dezessete) moções de congratulações. Não houve discussão. Em votação
simbólica, as moções foram aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.710/22,
de autoria dos vereadores Tabosa, Junior Coringa, Tiago Vargas e Luiza Ribeiro.
O vereador Paulo Lands, em nome da Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final, pediu vista do projeto. Em votação simbólica, vista
concedida, com 3 (três) votos contrários. Em regime de urgência especial e
em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.939/23, de autoria da Mesa
Diretora. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi
considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação
simbólica, o projeto foi aprovado. Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.236/21, de autoria dos vereadores
Professor Juari, Edu Miranda e Valdir Gomes. Foi apresentada 1 (uma) emenda
modificativa de autoria do vereador Professor Juari. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados aptos
para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o
projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. Em regime de urgência
especial e em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.928/23, de
autoria do vereador Zé da Farmácia. O vereador Coronel Villasanti, em nome
da Comissão Permanente de Segurança Pública, pediu vista do projeto. Em
votação simbólica, vista concedida. Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação (em bloco): Projeto de Decreto Legislativo n. 2.523/23, de
autoria do vereador Silvio Pitu; e Projetos de Decreto Legislativo n. 2.524/23,
n. 2.525/23, n. 2.526/23 e n. 2.527/23, de autoria do vereador Carlos Augusto
Borges. Com pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final, os projetos foram considerados aptos para discussão
e votação. Não houve discussão. Em votação nominal, os projetos foram
aprovados por 23 (vinte e três) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em
única discussão e votação: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei
n. 10.838/23. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
emitiu parecer sobre o veto. Não houve discussão. Em votação simbólica, o veto
foi mantido, com 1 (um) voto não. Em única discussão e votação: Veto Total do
Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.683/22. A Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer sobre o veto. Para discutir,
usaram da palavra os vereadores Professor André Luis, Beto Avelar e Luiza
Ribeiro. Em votação nominal, o veto foi rejeitado por 17 (dezessete) votos não
e 4 (quatro) votos sim. Em segunda discussão e votação (em bloco): Projeto
de Lei n. 10.606/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; Projeto de Lei
n. 10.745/22, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; e Projeto de Lei n.
10.794/22, de autoria do vereador Tabosa. Não houve discussão. Em votação
simbólica, os projetos foram aprovados, sendo os Projetos de Lei n. 10.606/22
e n. 10.745/22 com emendas previamente incorporadas. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
CULTURA PARA DISCUTIR SOBRE A SITUAÇÃO ESTRUTURAL DO CARNAVAL
2024 NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, A REALIZAR-SE NO DIA TRINTA E
UM DE MARÇO, ÀS NOVE HORAS; PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO
PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA PARA DEBATER SOBRE O TEMA:
“REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE APLICATIVOS”, A
REALIZAR-SE NO DIA TRÊS DE ABRIL, ÀS NOVE HORAS; PARA A AUDIÊNCIA
PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PARA
DISCUTIR SOBRE O TEMA: “OS IMPACTOS DA INSEGURANÇA NAS ESCOLAS
PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”, A REALIZAR-SE NO DIA TRÊS DE
ABRIL, ÀS QUATORZE HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA QUATRO DE ABRIL, ÀS NOVE HORAS, TODAS NO PLENÁRIO OLIVA
ENCISO.
Sala das Sessões, 30 de março de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
ATO nº 261/2023 – MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS),
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 27, II, “b”, do
Regimento Interno deste Legislativo e artigo 11, da Lei nº 6.981, de 29 de
dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual, exercício de 2023, faz saber que
aprovou e promulga o seguinte Ato:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar suplementação
orçamentária no valor de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais)
ao orçamento vigente do ano de 2023;
Parágrafo Único – Os recursos para atender o Art. 1º deste Ato são
provenientes de anulação de igual valor, conforme Anexo Único, e com base no
art. nº 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4320/1964.
Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data 04/04/2023.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2023.
Ver. Carlos Augusto Borges
Presidente
Ver. Vanderlei Pinheiro de Lima
1º Secretário
DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
ATO nº 261/2023 – MESA DIRETORA
UG Programa de Trabalho El. De Desp. Fonte
Cód. Esfera Mod Função Sub Função Programa Ação Código Código Anulação Suplementação
0101 F 90 1 31 25 2033 339039 15000000 4 8.200,00
Total 48.200,00
0101 F 90 1 31 25 2033 339033 15000000 48.200,00
Total 48.200,00
Total Geral 48.200,00 48.200,00
ANEXO ÚNICO