Edição Nº 1.440 – 04 de Abril de 2023

04.04.2023 · 8:19 ·

ANO VI – Nº 1.439 -segunda-feira, 03 de Abril de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.080
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora VITORIA KAROLINE SANCHES NUNES,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar I, Símbolo AP 106,
a partir de 1° de abril de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 03 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente

PORTARIA N. 5.700
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor RODNEI DA CONCEIÇÃO
RAMOS, matrícula n. 53, por 08 (oito) dias, no período de 28.03.2023 a
04.04.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 31 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
Extrato da Ata n. 6.950
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata
da sessão anterior. Foi realizada a leitura de documentos oriundos da prefeita
e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Projeto de Lei
Complementar n. 856/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; Projetos
de Lei n. 10.913/23 e n. 10.920/23, de autoria do vereador Junior Coringa;
Projetos de Lei n. 10.914/23 e n. 10.921/23, de autoria do vereador Carlos
Augusto Borges; Projetos de Lei n. 10.915/23, n. 10.917/23 e n. 10.919/23,
de autoria do vereador Ademir Santana; Projetos de Lei n. 10.916/23 e n.
10.918/23, de autoria do vereador Edu Miranda; Projeto de Lei n. 10.922/23,
de autoria da vereadora Luiza Ribeiro; Projeto de Lei n. 10.923/23, de
autoria do vereador Professor Juari; Projeto de Lei n. 10.924/23, de autoria
do vereador Paulo Lands; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.522/23, de
autoria do vereador Ronilço Guerreiro. Na Comunicação de Lideranças, usaram
da palavra os vereadores: Professor Riverton, pelo PSD; Tabosa, pelo PDT;
Clodoilson Pires, pelo Pode; Beto Avelar, líder da prefeita; Professor André
Luis, pelo REDE; Ayrton Araújo, pelo PT; e Paulo Lands, pelo PATRIOTA. Foram
apresentadas as indicações do n. 6.363 ao n. 6.844 e 5 (cinco) moções de
pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE
– Foram apresentadas 13 (treze) moções de congratulações. Não houve
discussão. Em votação simbólica, as moções foram aprovadas. ORDEM DO
DIA – Em regime de urgência especial e em única discussão e votação (em
bloco): Projeto de Lei n. 10.914/23, de autoria do vereador Carlos Augusto
Borges; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.522/23, de autoria do vereador
Ronilço Guerreiro. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, os
projetos foram considerados aptos para discussão e votação. Não houve
discussão. Em votação nominal, os projetos foram aprovados por 23 (vinte e
três) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em regime de urgência especial
e em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.846/23, de autoria dos
vereadores Professor Juari, Junior Coringa, Professor André Luis, Betinho, Zé
da Farmácia, Valdir Gomes, Beto Avelar, Ademir Santana, Professor Riverton,
Clodoilson Pires, Gilmar da Cruz, Papy, Ronilço Guerreiro e Paulo Lands. Com
pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto
para discussão e votação. Para discutir, usou da palavra o vereador Professor
Juari. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. Em segunda discussão e
votação: Projeto de Lei n. 10.488/22, de autoria dos vereadores Professor Juari
e Professor André Luis. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto
foi aprovado, com emenda previamente incorporada. Em segunda discussão
e votação: Projeto de Lei n. 10.798/22, de autoria dos vereadores Ronilço
Guerreiro e Otávio Trad. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto
foi aprovado. Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.751/22,
de autoria do vereador Otávio Trad. O projeto foi retirado da pauta devido à
ausência justificada do autor. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei
n. 10.794/22, de autoria do vereador Tabosa. Com pareceres favoráveis das
comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. Em primeira
discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.732/22, de autoria do vereador Ronilço
Guerreiro. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi
considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação
simbólica, o projeto foi aprovado. PALAVRA LIVRE – Na Palavra Livre para
pronunciamento dos vereadores inscritos, usaram da palavra os vereadores
Valdir Gomes, Professor André Luis, Luiza Ribeiro e Professor Juari. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
VINTE E OITO DE MARÇO, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 23 de março de 2023.

Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
Extrato da Ata n. 6.951
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado
o extrato da ata da sessão anterior. Foi realizada a leitura de documentos
oriundos da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de
Leis: Projeto de Lei n. 10.935/23, de autoria do Executivo municipal; Projetos
de Lei n. 10.925/23 e n. 10.927/23, de autoria do vereador Junior Coringa;
Projeto de Lei n. 10.926/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo; Projeto
de Lei n. 10.928/23, de autoria do vereador Zé da Farmácia; Projetos de Lei
n. 10.929/23 e n. 10.930/23, de autoria do vereador Professor André Luis;
Projetos de Lei n. 10.931/23, n. 10.932/23, n. 10.933/23 e n. 10.934/23,
de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; e Projeto de Lei n. 10.936/23, de
autoria do vereador Papy. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra
os vereadores: Professor André Luis, pelo REDE; Clodoilson Pires, pelo Pode;
Coronel Villasanti, pelo União; Tabosa, pelo PDT; Valdir Gomes, pelo PSD; e
Papy, pelo Solidariedade. Foram apresentadas as indicações do n. 6.845 ao
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n. 7.326 e 5 (cinco) moções de pesar. PALAVRA LIVRE – De acordo com o §
3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação do
vereador Professor André Luis, a senhora Anelise Amaral, tutora da buldogue
inglesa Prada, animal que morreu após um banho em um pet shop em Campo
Grande. A tutora discorreu sobre a importância do transporte adequado de
animais para realização de serviços dessa natureza. Na Palavra Livre para
pronunciamento dos vereadores inscritos, usou da palavra o vereador Tabosa.
GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 26 (vinte e seis) moções de
congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica, as moções foram
aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.935/23, de autoria do Executivo
municipal. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi
considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação
nominal, o projeto foi aprovado por 22 (vinte e dois) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação
(em bloco): Projeto de Lei n. 10.892/23, de autoria do vereador Professor João
Rocha; e Projeto de Lei n. 10.904/23, de autoria dos vereadores Professor
João Rocha, Ronilço Guerreiro e Gilmar da Cruz. Com pareceres favoráveis das
comissões pertinentes, os projetos foram considerados aptos para discussão
e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, os projetos foram
aprovados, sendo o Projeto de Lei n. 10.904/23 com 2 (dois) votos contrários.
Em segunda discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 10.732/22,
de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; e Projeto de Lei n. 10.751/22, de
autoria do vereador Otávio Trad. Não houve discussão. Em votação simbólica,
os projetos foram aprovados. Em segunda discussão e votação: Projeto de
Lei n. 10.794/22, de autoria do vereador Tabosa. O projeto foi retirado da
pauta devido à ausência do autor. Em primeira discussão e votação: Projeto
de Lei n. 10.606/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Foi apresentada
1 (uma) emenda de redação de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Com
pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto e a emenda
foram considerados aptos para discussão e votação. Não houve discussão.
Em votação simbólica, o projeto foi aprovado, com a emenda incorporada.
Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.745/22, de autoria
do vereador Ronilço Guerreiro. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa
de mesma autoria. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto e a emenda foram considerados aptos para discussão e votação. Para
discutir, usou da palavra o vereador Ronilço Guerreiro. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO
SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA “JOÃO MANOEL DA SILVA”,
EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, A REALIZAR-SE NO
DIA VINTE E NOVE DE MARÇO, ÀS DEZENOVE HORAS, E PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA TRINTA DE MARÇO, ÀS NOVE HORAS,
AMBAS NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 28 de março de 2023.

Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 6.952
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
4ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, para outorga
da Medalha Legislativa João Manoel da Silva (Resolução n. 1.333/20), por
ocasião da comemoração do Dia Municipal do Artesão (Lei n. 6.210/19). Foi
aberta a presente sessão solene pelo vereador Ronilço Guerreiro, presidente
dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da
democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a
entrega das Medalhas Legislativas aos homenageados. Finalizando, o senhor
presidente dos trabalhos, vereador Ronilço Guerreiro, agradeceu a presença
dos homenageados e declarou encerrada a presente solenidade.

Sala das Sessões, 29 de março de 2023.
Vereador Ronilço Guerreiro Vereadora Luiza Ribeiro
Presidente dos trabalhos Secretária ad hoc
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 5.696
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002.
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados como Pregoeiro, Pregoeiro Substituto e como
membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios
na modalidade Pregão, os servidores abaixo relacionados:
Pregoeiro: WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO.
Pregoeiro Substituto: JORGE NAKKOUD.
Membros da Equipe de Apoio: JULLYANA NEVES ARAMAQUI, INGRID
NATANI DA SILVA SANTANA, CARLOS HENRIQUE CORRÊA DE SOUZA,
GRABIELA MARQUES MAFUCI DE MAGALHÃES e LUCAS DE CARVALHO
VILELA WELTER.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
a Portaria n. 5.438, de 25 de agosto de 2022.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 27 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente