Edição Nº 1.435 – 28 de Março de 2023

28.03.2023 · 8:03 ·

ANO VI – Nº 1.435- terça-feira, 28 de Março de 2023 3 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Republica-se por constar incorreções no original publicado no
Diogrande n. 6.882, f. 12, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO N. 8.950
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1º de janeiro de 2023:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
ALONSO ANTONIO MACHADO Assistente Parlamentar III AP 108
JOSE LUIS DAIBERT CAPIBERIBE Assistente Parlamentar V AP 110
MANOEL GERSINO ROCHA Assistente Parlamentar V AP 110
PATRICIA MICHELLE FEIJO ZIGART Assistente Parlamentar II AP 107
PAULO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 26 de dezembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.074
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR VALMIRA RIGOTTI DA SILVA para o cargo em comissão
de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na Lei
Complementar n. 426/2021, a partir de 16 de março de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 27 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 05/23
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
GRANDE/MS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no
Concurso Público da CMCG, abaixo relacionados, para comparecerem no prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, na Diretoria
de Recursos Humanos da Câmara Municipal, situada na Rua Ricardo Brandão,
n. 1.600, Bairro Jatiuka Park, das 07h00min às 12H00min, para recebimento
de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE, observandose:
1 – Os dispositivos legais pertinentes;
2 – Nos dias especificados acima para orientação, o candidato convocado
deverá apresentar e/ou entregar os originais e as respectivas fotocópias, dos
seguintes documentos:
a) Documento oficial de identidade (RG);
b) CPF;
c) Cadastramento do PIS/PASEP;
d) Título de eleitor;
e) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Certidão de nascimento dos filhos;
h) Comprovante de escolaridade específica na habilitação para o cargo;
i) 01 fotografia 3×4;
j) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;
k) Comprovante de residência;
l) Carteira do órgão de classe, quando o cargo exigir;
m) Declaração de bens;
n) Certidões de antecedentes criminais a seguir:
1 – Certidão Criminal e Criminal Militar no Tribunal de Justiça – 1º Grau
http://www.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Selecione as seguintes opções:
*Comarca: Campo Grande;
*Modelos: 1º – Ação Criminal em trâmite e 2º – Ação de Crime militar
em Trâmite. Obs.: Certidões com resultado positivo ou com muitas
ocorrências do nome a ser pesquisado só poderão ser solicitadas no
Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº. 14, no Setor de
Distribuição. Horário de Expediente: 12h às 19h.
2 – Certidão Criminal no Tribunal de Justiça – 2º Grau
http://www.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do
Obs.: Certidão Positiva, solicitar no Tribunal de Justiça de MS, situado na
Av. Mato Grosso, bloco 13, Parque dos Poderes, Setor de Distribuição,
das 12h às 19h.
3 – Certidão de Distribuição na Justiça Federal da 3ª Região – 1º Grau
http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp
Selecione a opção tipo: Certidão de Distribuição.
4 – Certidão de Distribuição na Justiça Federal da 3ª Região – 2º Grau
http://web.trf3.jus.br/certidao/CertidaoJudicial/Solicitar
Selecione a opção tipo: Certidão de Distribuição.
5 – Certidão de Crimes Eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
6 – Certidão Negativa emitida pelo Superior Tribunal Militar
http://www.stm.jus.br (clicar no link “Certidão Negativa” na página
principal)
3 – A posse ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da
publicação do ato de nomeação;
4 – O ato da posse será efetivado somente com a comprovação de todos os
requisitos e condições legais exigidos para provimento do cargo, inclusive a
aptidão física e mental e declaração que não incorre em acumulação ilícita de
cargos, conforme dispositivos constitucionais;
5 – Será considerado desistente do Concurso Público da CMCG, perdendo a
vaga respectiva, o candidato aprovado que:
a) Não se apresentar dentro do prazo estabelecido na legislação vigente;
b) Não comprovar os requisitos exigidos para investidura no cargo;
c) Não apresentar e/ou entregar a documentação comprobatória necessária
para investidura no cargo;
d) Não se apresentar para tomar posse no prazo estabelecido.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA CONVOCADOS
Página 2 – terça-feira, 28 de Março de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.435
CARGO: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
AMPLA
CONCORRÊNCIA:
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
THATIELLEN FERNANDA PEREIRA DE
OLIVEIRA
12º
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
CAROLINE RIBEIRO DE OLIVEIRA 13º
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
THAYLER BENITES VALERIO 14º
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
IVAN KEVIN PELEGRINI 15º
CAMPO GRANDE-MS, 27 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.695
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor MARCO AURELIO BARBOSA
D OLIVEIRA, matrícula n. 13029, por 07 (sete) dias, no período de 13.03.2023
a 19.03.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 27 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 009/2023
No uso das atribuições legais e estando em conformidade com a legislação
pertinente, RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação
enquadrada no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e alterações posteriores, com amparo no art. 37, inciso
XXI da Constituição Federal, para que se proceda a CONTRATAÇÃO, POR
ESTIMATIVA, DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
PARA O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE,
LOCALIZADO NA RUA RICARDO BRANDÃO, 1.550 PARA O PERÍODO
DE 12 MESES, conforme informações constantes no referido processo
administrativo, tendo como contratada a empresa ENERGISA MATO GROSSO
DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A., CNPJ nº 15.413.826/0001-
50, pelo valor global estimado para doze meses de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), específicos da dotação orçamentária n. 3.3.9.0.39.43.
Campo Grande (MS), 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 074/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE Nº: 002/2023
No uso das atribuições legais e estando em conformidade com a legislação
pertinente, RATIFICO e HOMOLOGO a presente contratação direta enquadrada
no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
com amparo no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, para que se proceda
à contratação da empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.
05.293.074/0001-87, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA,
COM A INCLUSÃO DE PEÇAS, SENDO 02 (DOIS) SCANNERS DE INSPEÇÃO
POR RAIO-X E 03 (TRÊS) PÓRTICOS DETECTORES DE METAL, INSTALADOS NO
PRÉDIO PRINCIPAL E ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS,
conforme informações constantes no processo administrativo, pelo valor global
de R$ 188.400,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos reais), específicos
da dotação orçamentária 3.3.90.39-17 – manutenção e conservação de
máquinas e equipamentos.
Campo Grande (MS), 23 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE:
Considerando a adjudicação exarada pelo pregoeiro no dia 08/03/2023, em
favor da empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n. 29.853.526/0001-04, pelo valor global de R$
46.470,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais);
Considerando os pareceres favoráveis da Controladoria-Geral e da
Procuradoria-Geral, os quais atestaram a regularidade das fases interna e
externa do procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n. 002/2023, Processo
n. 070/2023;
Considerando a pesquisa de preço realizada pela Diretoria de Administração, a
qual serviu de estimativa para se apurar o valor de mercado do objeto licitado;
Considerado a economia proporcionada por esse processo, decorrente da
comparação da estimativa de preço com os valores constantes das propostas
vencedoras;
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.
002/2023, tipo menor preço, cujo objeto é a AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE
CAFÉ EM PÓ PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE/MS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,
conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital,
Termo de Referência (Anexo II) e demais anexos.
Campo Grande (MS), 22 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE:
Considerando a adjudicação exarada pelo pregoeiro no dia 07/03/2023, em
favor da empresa ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.144.274/0001-08, pelo valor global de
R$ 26.499,80 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
oitenta centavos);
Considerando os pareceres favoráveis da Controladoria-Geral e da
Procuradoria-Geral, os quais atestaram a regularidade das fases interna e
externa do procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n. 001/2023, Processo
n. 065/2023;
Considerando a pesquisa de preço realizada pela Diretoria de Administração, a
qual serviu de estimativa para se apurar o valor de mercado do objeto licitado;
Considerado a economia proporcionada por esse processo, decorrente da
comparação da estimativa de preço com os valores constantes das propostas
vencedoras;
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico
n. 001/2023, tipo menor preço por lote, cujo objeto é a AQUISIÇÃO,
SOB DEMANDA, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS,
DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência (Anexo
II) e demais anexos.
Campo Grande (MS), 22 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), através da Diretoria
de Licitações, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, do
tipo “MENOR PREÇO GLOBAL – ITEM ÚNICO”, tendo por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE
SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (STIC)
EM MICROINFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, NOVOS DE PRIMEIRO USO, SOFTWARES,
SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO
DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, PARA ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE,
DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações
constantes do Termo de Referência (anexo II) do edital.
DATA: 12/04/2023.
HORÁRIO: 09h.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO, no Plenário Edroin Reverdito da Câmara
Municipal de Campo Grande (MS), na Av. Ricardo Brandão, 1.600, B. Jatiuka
Park, Campo Grande (MS).
OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Diretoria de Licitações no endereço supracitado ou
através do e-mail: [email protected].
TELEFONE: (67) 3316-1618, das 07h às 17h.
Campo Grande (MS), 27 de março de 2023.
Página 3 – terça-feira, 28 de Março de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.435
Josiele Severo dos Santos
Diretora de Licitações
Waldo Nantes de Oliveira Leão
Pregoeiro
COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE comunica aos interessados que realizará
Audiência Pública no dia 31 de março de 2023, sexta-feira, às 9h (nove horas),
no Plenário Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na
Avenida Ricardo Brandão, n. 1600, Jatiúka Park, para discutir sobre a situação
estrutural do Carnaval 2024 no Município de Campo Grande – MS.
Campo Grande – MS, 22 de março de 2023.
RONILÇO GUERREIRO JUNIOR CORINGA
Presidente Vice-Presidente
BETO AVELAR PROFESSOR JUARI
Membro Membro
GILMAR DA CRUZ
Membro
DIRETORIA LEGISLATIVA